O compromisso com a equidade: um estudo sobre os mecanismos de justificação de Rawls, seus críticos e uma possibilidade de aplicação
RAFAELA FERREIRA DE SOUZA, CHARLES FELDHAUS
Data da defesa: 27/07/2023
Este estudo visa a reconstruir os principais elementos das estratégias de justificação da concepção de justiça de Rawls, especialmente em suas obras Uma teoria da justiça e Liberalismo político. Rawls fundamenta-se nos valores compartilhados de liberdade e igualdade nas sociedades contemporâneas, criando um conjunto de conceitos, tais como a posição original, equilíbrio reflexivo, consenso sobreposto e o ideal de razão pública, para identificar e justificar princípios de justiça. Nesse estudo, buscamos compreender como Rawls desenvolve sua estratégia argumentativa nessas obras e aplicar os princípios estabelecidos a questões concretas, embora reconheçamos algumas dificuldades práticas e culturais que essa aplicação pode enfrentar. Também abordaremos as críticas aos mecanismos de justificação feitas por Habermas e Dworkin. Um aspecto fundamental da teoria de Rawls destacado neste estudo é a importância da equidade, argumentando que a justiça requer tratamento igualitário para todos os cidadãos, garantindo que as desigualdades sociais sejam justificadas e que aqueles em posições menos privilegiadas tenham oportunidades justas de alcançar uma vida digna. Além disso, examinaremos como a razão pública pode auxiliar na resolução de questões religiosas em sociedades pluralistas, onde a laicidade do Estado é um princípio importante. Compreendendo as estratégias de justificação da concepção política de justiça de Rawls, esperamos contribuir para o debate sobre o papel da filosofia política na construção de sociedades mais justas e equitativas, além de compreender as possibilidades e limitações da aplicação de seus princípios em sociedades reais. Ao analisar os diferentes mecanismos de justificação de Rawls, é possível entender as diversas abordagens para justificar princípios de justiça e avaliar qual deles é mais adequado para uma determinada sociedade. Ademais, ao estudar esses mecanismos, podemos identificar limitações e desafios à aplicação da razão pública em sociedades concretas, buscando encontrar soluções úteis e eficazes para promover a justiça em cada contexto.
Política moral em Kant
Cleiton Marcolino Isidoro dos Santos , Fábio César Scherer
Data da defesa: 28/03/2023
Esta dissertação tem como objetivo apresentar os pressupostos jurídicos e morais da política em Kant, a fim de evidenciar que, além dos estritos elementos jurídicos que abarcam o conceito de política, há também elementos morais que fundamentam o agir público. Isto posto, a questão central desta pesquisa configura na demonstração de pressupostos morais que permeiam a ação política. Para isso, se fará necessário identificar os pressupostos jurídicos de fundamentação da política apontados na Doutrina do direito apresentada por Kant na Metafísica dos costumes, além de definir o caráter exercitante da política como aplicação da doutrina do direito. Por conseguinte, iniciará o questionamento quanto aos pressupostos morais que circundam a política. Nessa perspectiva, se apresentará a relação entre o direito e a moral sob a discussão se há elementos morais na fundamentação do direito e; a relação entre a política e a moral sob a apresentação de circunstâncias onde o agir político harmoniza-se com o mandamento moral. Feito tais apontamentos, esta pesquisa pretende clarificar os elementos jurídicos e morais que consubstanciam o agir político na sociedade civil, apresentando como ponto fulcral o papel da moral em tal proceder.
Hannah Arendt e a questão da Ideologia
Robson José Valentino Cruz, Maria Cristina Müller
Data da defesa: 29/03/2023
O tema da presente pesquisa é a concepção de ideologia apresentada por Hannah Arendt. Questionam-se o que é ideologia para Arendt e como a modernidade contribui para o seu uso como dominação. A pesquisa justifica-se por considerar que a ideologia na concepção de Arendt é um fenômeno da era moderna. A ideologia, como lógica de uma ideia, se configura como força que controla e guia o pensamento das pessoas e suas ações, vindo a substituir o senso comum. O senso comum, o “sexto sentido”, que possibilita o juízo reflexivo, é substituído pela ideologia transformando-se em força material da psicologia das massas. Arendt assevera que os movimentos totalitários modernos fazem uso da ideologia para controlar externa e internamente as pessoas; a linguagem, a história, o racismo e a religião assumem papel preponderante, contribuindo para a dominação da ideologia. Deste modo, a pesquisa tem como objetivo analisar como a ideologia é realizada materialmente na sociedade no que diz respeito à linguagem, a história, ao racismo e a religião. A pesquisa preocupa-se também em debater fenômenos que exemplificam como as ideologias funcionam para a fundamentação e propagação do racismo, como estopins para guerras civis, fundamento para o nacionalismo e para os movimentos étnicos e de classe, bem como para fundar e manter regimes totalitários comuns na Europa do Século XX. A hipótese aponta que a recusa ao pensar livremente é um aspecto importante das ideologias, uma recusa ativa de abertura ao mundo que destrói o poder de julgar e de compreender. Mais importante do que o conteúdo teórico, bem como a doutrina que a ideologia professa, é a cegueira que ela causa, em virtude da recusa ao mundo real e da falta de qualquer espaço para a pluralidade; recusa aos elementos que propiciam o exercício do julgamento e da autonomia de julgamento. A pesquisa é bibliográfica e concentra-se principalmente na obra de Hannah Arendt Origens do totalitarismo. Conclui-se que os regimes totalitários e os Estados Nacionais fizeram uso das ideologias — em seu aspecto político e racial — para alcançar o objetivo de dominação total de maneira a culminar não apenas no isolamento político, que está ligado à vida pública dos cidadãos, mas também na destruição interna da capacidade das pessoas refletirem e estabelecerem juízos acertados.
Wittgenstein e Danto: divergências e confluências sobre o tema da arte
Marco Aurélio Gobatto da Silva, Mirian Donat
Data da defesa: 10/03/2023
A presente tese aborda as filosofias de Ludwig Wittgenstein e Arthur Danto com foco no tema da arte. Discorre sobre a influência de Wittgenstein no âmbito da filosofia analítica da arte, principalmente em sua vertente antiessencialista. Nesse sentido, a tese apresenta as reflexões dos autores Paul Ziff, Morris Weitz e William Kennick destacando o posicionamento comum entre eles sobre a impossibilidade de se definir o conceito arte mediante propriedades necessárias e suficientes. A filosofia da arte de Danto é discutida aqui inicialmente em seu aspecto de oposição ao antiessencialismo de orientação wittgensteiniana. O escopo é apresentar o essencialismo dantiano e como ele buscou responder tanto os problemas que a própria produção artística contemporânea teria lançado no terreno teórico/filosófico quanto a influência de Wittgenstein na filosofia analítica da arte. Para Danto, o pensamento de Wittgenstein não era capaz de justificar uma resposta convincente sobre as razões pelas quais dois objetos aparentemente idênticos seriam ontologicamente distintos. Por outro lado, a tese pretende mostrar que se numa ontologia da arte a filosofia dantiana é demasiadamente contrária à de Wittgenstein, no caso de se considerar uma epistemologia da arte as duas perspectivas se aproximam de forma significativa. Ver algo transfigurado em arte - tal como defende Danto - apresenta paralelos com a noção wittgensteiniana de ver-como. Logo, defende-se aqui a existência de um diálogo entre as filosofias de Wittgenstein e Danto que transborda a discussão acerca da definição do conceito arte.
A FUNÇÃO CRÍTICA DO ÓCIO: A EDUCAÇÃO NO PERÍODO INTERMEDIÁRIO DE NIETZSCHE
Gabriel Mazamboni Pontes, José Fernandes Weber
Data da defesa: 14/04/2023
Ao abandonar os ideais de Schopenhauer e Wagner, sobretudo por identificar neles a reprodução de aspectos nocivos da Modernidade, Nietzsche escreve Humano, Demasiado Humano e inaugura uma nova fase em sua filosofia, que pode se caracterizar como uma reconciliação com a ciência a fim de combater a influência moral, religiosa e metafísica para a construção de uma cultura superior que toma a Grécia Antiga como aspiração. Em um aforismo intitulado Em favor dos ociosos, Nietzsche expõe a decadência dos eruditos e dos chamados “homens ativos” e a incapacidade destes de fruir uma vida contemplativa. A partir da valorização que o filósofo concebe ao ócio e à contemplação, intende-se mapear suas concepções de modo a inseri-las no problema da educação oriunda da Modernidade, questionar sua relevância no Cultivo de Si, discutir a figura do espírito livre neste âmbito, e identificar a ambiguidade da ciência no período intermediário de sua produção tomando o perspectivismo como parâmetro.
“Self-Ownership”e Propriedade Privada: O conflito normativo sobre direitos de propriedade privada e a justiça distributiva no libertarianismo de direita e de esquerda
Caio Motta, Andrea Luisa Bucchile Faggion
Data da defesa: 04/04/2023
No debate contemporâneo sobre filosofia política e justiça distributiva, o conceito de self-ownership aparece, especialmente no libertarianismo, como um importante elemento do argumento moral que justifica tanto os direitos que os indivíduos têm sobre o próprio corpo, como direitos de propriedade privada em recursos externos. Nesse sentido, nosso problema de pesquisa diz respeito à possibilidade de se conciliar self-ownership e uma distribuição igualitária de recursos externos, ou se a self-ownership somente nos confere o direito de não providenciar recursos e serviços a outros indivíduos, legitimando uma distribuição desigual de recursos externos. Desse modo, essa pesquisa tem como objetivo analisar, por meio da comparação dos argumentos normativos utilizados nas duas vertentes da teoria libertariana, como o libertarianismo de direita (representado, nessa pesquisa, por Eric Mack e Jan Narveson) e o libertarianismo de esquerda (representado por Hillel Steiner e John Christman) pensam a natureza da self-ownership como justificativa de direitos de propriedade privada e legitima moralmente distribuições igualitárias ou desiguais de recursos externos. A partir dessa discordância, propomos entender como ambas as visões pensam consequências distintas e contraditórias para a self-ownership no campo da justiça distributiva. No final, concluímos que self-ownership não pode ser conciliada com uma distribuição igualitária de recursos externos.
J.-J. Rousseau: do cuidado com a natureza e o viver em harmonia
Fábio José dos Santos, Arlei de Espíndola
Data da defesa: 13/04/2023
O trabalho enfatiza a compreensão de Jean-Jacques Rousseau sobre os elementos que compõem a interioridade do homem e dos diferentes ambientes naturais em que este se insere, bem como as relações entre essas duas esferas. A natureza é fator preponderante e estruturante para a construção das ideias do genebrino, de modo que, ela percorre toda a sua obra. Assim, o trabalho busca evidenciar, em várias de suas obras, a formação do ambiente natural construído a partir do conceito de natureza proposto pelo genebrino. No primeiro capítulo tratamos sobre o estado de natureza, com destaque ao ambiente natural que envolvia o bom selvagem e, posteriormente, o desenvolvimento do jovem Emílio, utilizando como referências a primeira parte do Segundo Discurso e os Livros I, II e III do Emílio. No segundo capítulo dissertamos sobre a ordem da natureza e o ambiente natural que se têm na relação entre o homem e a sua natureza, de maneira mais espiritual, religiosa e sentimental. Para esse fim utilizamos como referências a Profissão de fé do vigário saboiano (presente no Livro IV de Emílio) e a Sétima Caminhada dos Devaneios. Já o terceiro capítulo aborda as aproximações do homem, já corrompido pela sociedade, com a natureza, de forma a criar um ambiente natural nesses espaços. Aqui utilizamos como referências o Livro V do Emílio, a Quinta Caminhada dos Devaneios e as Cartas XI (Quarta Parte) e II (Quinta Parte) de Júlia ou A Nova Heloísa. Tem-se como resultado que o ambiente natural, mesmo que não seja diretamente mencionado pelo pensador, apresenta-se como um elemento externo na relação do homem com tudo o que o cerca, de modo a evidenciar um ordenamento em que o homem possa, mesmo em determinados espaços de tempo, viver harmoniosamente numa reconciliação de sua natureza com a cultura.
KEIJI NISHITANI E O ESVAZIAR-SE: ŚŪNYATĀ (VACUIDADE) COMO ALTERNATIVA À CONSCIÊNCIA
Eduardo Gomes Fávaro , Eder Soares Santos
Data da defesa: 01/03/2023
Esse trabalho tem como objetivo geral compreender a análise de Keiji Nishitani acerca da consciência e sua proposta de intervenção a esse modelo de existência que levou o homem a sentir-se desconectado do mundo e dos outros seres. Para isso, parte-se da leitura das obras Religion and Nothingness e On Buddhism, bem como de seus principais comentadores. Diante disso, abordam-se os seguintes tópicos: a importância da religião para o Nishitani, a construção das bases filosóficas ocidentais a partir de Descartes, a análise do niilismo e seus desdobramentos, a proposta de Nishitani que parte do conceito de śūnyatā derivado do budismo e a consequência desse modelo de existência. Com isso, compreendem-se alguns pontos relevantes da contribuição Nishitani ao pensamento universal e sua crítica social. Dentre elas, tem-se a descrição do autor sobre o fato do progresso realizado no Ocidente ter levado o homem a um sentimento de solidão cósmica. Isso ocorreu devido às relações com a natureza e com Deus, que davam sentido e significado a existência, terem sido rompidas, ocasionando o niilismo. Deste derivaram-se duas formas, o criptoniilismo, marcado por um movimento não percebido pelas massas, que deslocam suas atenções a atividades que buscam justificar as próprias vidas, e também um niilismo consciente, mas que ainda se percebe e sente-se como um estrangeiro no mundo. Como proposta, Nishitani resgata os valores da religião primitiva ao buscar uma possibilidade de intervenção através de uma análise budista, na qual a racionalidade mal direcionada e o ego são evidenciados como obstáculos à vacuidade (Śūnyatā). Śūnyatā possibilita ao indivíduo não só entrar em contato profundo com a realidade, natureza e outros seres, mas também tornar-se realidade, natureza e outros seres em uma visão cosmo-ética que remodela toda a forma de existência e relação com o mundo, que até então se baseavam principalmente no cogito cartesiano. Portanto, a grande contribuição de Nishitani, se dá a partir da ideia de que podemos caminhar pela vida sem fugir para outras transcendências, reconhecendo a vacuidade. Esta possibilita um existir profundo no aqui e agora que tem como base o esvaziar-se do ―eu desvelando a talidade de si e do todo.
Liberdade, responsabilidade e individualidade em Schopenhauer
ROGÉRIO MOREIRA ORRUTEA FILHO, Aguinaldo Pavão
Data da defesa: 03/03/2023
Este trabalho tem por objetivo depurar a teoria de Schopenhauer (que podemos chamar de “metafísica da vontade”) sobre a liberdade moral de suas próprias inconsistências filosóficas. Tais inconsistências decorrem do fato de Schopenhauer apresentar uma noção de liberdade da vontade que é destituída de atributos inerentes à liberdade mesma: a individualidade e a consciência, que é condição de responsabilização. Para cumprir aquele objetivo, meu método consistirá em reler Schopenhauer a partir da radicalização do emprego do método analítico e consequente recusa do método sintético e da analogia (que desempenham um importante papel na argumentação desenvolvida por Schopenhauer em O mundo como vontade e representação). Ao longo do trabalho será mostrado que, desta análise rigorosa das intuições que informam nossa experiência moral (tais como o sentimento de responsabilidade e de compaixão), resulta uma metafísica descomprometida com o monismo centrado na noção de “Vontade de vida” inconsciente, una e indivisa em todos os fenômenos, e que seria a única categoria de vontade verdadeiramente livre. Em lugar desta interpretação mais tradicional da metafísica da vontade, o que se tem é a noção de vontades livres, em si mesmas individuais e supraconscientes (em vez de “inconscientes”).
Uma arqueologia da noção de contracontrole
Luiz Guilherme Nunes Cicotte, Prof. Dr. Marcos Alexandre Gomes Nalli
Data da defesa: 22/07/2022
B. F. Skinner é um autor fundamental para uma certa proposta de Psicologia, haja visto o Comportamentalismo. Há em seu pensamento um conceito denominado “contracontrole” que, dentre os autores contemporâneos, parece ser essencial para as discussões políticas. Oriundas desde a década de 1970, tais discussões se configuram como uma aproximação entre a perspectiva comportamentalista e política. Sendo assim, a presente pesquisa procurou apresentar uma matriz conceitual sobre a noção de contracontrole. Inicialmente nos textos do autor e, em seguida, mapear sua dispersão na literatura especializada de matriz anglófona e brasileira. No primeiro capítulo foi realizada uma investigação nos livros publicados pelo autor, cobrindo da década de 1930 a 1980. No segundo, foi apresentado como o conceito de contracontrole é discutido na literatura especializada anglófona e tal organização das discussões resulta nos seguintes pontos: a) contracontrole como algo desejável; b) contracontrole como algo indesejável; c) contracontrole e liberdade; d) contracontrole e resistência. Por fim, no terceiro capítulo, foi realizado o mesmo movimento em relação à literatura especializada de matriz brasileira, investigando agora, artigos publicados em revistas, dissertações e teses. A discussão nessa literatura resultou nos seguintes aspectos: a) efeito do controle aversivo, sendo um efeito colateral indesejado, subproduto de contingências aversivas nas quais o organismo está submetido; b) tratado como comportamentos específicos com exemplos genéricos; c) em termos de contingências contracontroladoras. Adotou-se a postura arqueológica para tais investigações. A arqueologia se configura como uma forma de pensamento que desenvolve temas para além de ser meramente uma questão metodológica. Como contribuição para os estudos em relação à noção de contracontrole, em linhas gerais o conceito pode ser organizado da seguinte maneira: uma classe de comportamentos controlados por contingências contracontroladoras que tem por função, seja direta ou indiretamente, diminuir, eliminar, destruir o controle por contingências opressivas, podendo se dar no nível individual e no nível grupal. Por fim, observou-se que no campo da psicologia comportamentalista parece que tem se apresentado uma certa insegurança em sua própria cientificidade, no sentido de sua primazia em relação aos outros campos. Há um movimento cada vez maior de abertura às questões. A própria noção de contracontrole, apesar de não ser tão desenvolvida tanto na matriz anglófona quanto na brasileira, está aparecendo e sendo discutida no campo da política. A partir disso, parece que um novo campo de possibilidades se abre, no qual a noção de contracontrole pode ter um papel fundamental.