Resumo

Esta dissertação tem como objetivo apresentar os pressupostos jurídicos e morais da política em Kant, a fim de evidenciar que, além dos estritos elementos jurídicos que abarcam o conceito de política, há também elementos morais que fundamentam o agir público. Isto posto, a questão central desta pesquisa configura na demonstração de pressupostos morais que permeiam a ação política. Para isso, se fará necessário identificar os pressupostos jurídicos de fundamentação da política apontados na Doutrina do direito apresentada por Kant na Metafísica dos costumes, além de definir o caráter exercitante da política como aplicação da doutrina do direito. Por conseguinte, iniciará o questionamento quanto aos pressupostos morais que circundam a política. Nessa perspectiva, se apresentará a relação entre o direito e a moral sob a discussão se há elementos morais na fundamentação do direito e; a relação entre a política e a moral sob a apresentação de circunstâncias onde o agir político harmoniza-se com o mandamento moral. Feito tais apontamentos, esta pesquisa pretende clarificar os elementos jurídicos e morais que consubstanciam o agir político na sociedade civil, apresentando como ponto fulcral o papel da moral em tal proceder.