Resumo

Os consórcios públicos de saúde (CPS) representam um instrumento de cooperação federativa que tem sido difundido no Paraná principalmente para apoiar e suprir necessidades de municípios na oferta de serviços. O governo do estado incorporou esse instrumento para o gerenciamento de ambulatórios de atendimento especializado na estruturação da rede de atenção à saúde em algumas linhas de cuidado, entre elas a materno-infantil. O objetivo deste estudo foi analisar a atuação e as relações estabelecidas pelos CPS na governança da Linha de Cuidado Materno Infantil (LCMI) na Macrorregião Norte do Paraná. Foi realizada uma pesquisa qualitativa por meio de entrevistas com 28 (vinte e oito) sujeitos, os quais representavam os consórcios, os municípios, os Conselhos Regionais de Secretários Municipais de Saúde (CRESEMS) e os representantes estaduais das regiões de saúde da Macrorregião Norte do Paraná. A coleta de dados foi realizada entre setembro de 2020 e fevereiro de 2021. Os dados foram organizados e analisados por meio da análise do discurso. Os resultados mostraram que os CPS ampliaram a oferta de serviços na LCMI com o incentivo financeiro e coordenação pelo governo estadual das ações realizadas. Foi relatado que as ações de assistência à saúde disponibilizavam um rol ampliado de consultas e exames, por meio de ações multiprofissionais, cujos profissionais eram qualificados. Em decorrência da qualificação da LCMI, alguns representantes dos consórcios e do estado nas regiões de saúde afirmaram que houve melhora da assistência e, consequentemente, impacto positivo nos indicadores de mortalidade maternoinfantil. Os CPS apoiam por meio da educação permanente as equipes de atenção primária à saúde (APS) da região. Os municípios de pequeno porte necessitam de acompanhamento para gestantes de alto risco e relataram não ter dificuldade no acesso às ações do consórcio, das quais fazem parte tal acompanhamento. Algumas limitações no acesso foram pontuadas em regiões mais populosas. Também foram reportadas dificuldades havidas em função da distância entre os municípios das regiões e o município-sede dos CPS. A regulação de vagas realizada pela APS foi apontada como tendo falhas no processo de estratificação. Essa dificuldade do acesso, porém, também pode ser associada a limitações estruturais e financeiras das ações prestadas pelos CPS. A respeito da governança da LCMI, os CPS podes ser apoiadores dos municípios por meio do grupo condutor e do conselho curador, atuando como espaço para a cooperação dos envolvidos na rede. As negociações nos espaços decisórios ainda refletem um desequilíbrio entre os municípios e entre os municípios e o estado. Foi visto o papel importante do estado, tanto pelo suporte financeiro quanto pela coordenação da rede de atenção à saúde (RAS) no processo de regionalização. Porém, o planejamento das ações a serem desenvolvidas nesta linha de cuidado nas regiões de saúde precisa ser mais alinhado às necessidades regionais e menos centrado no ente estadual. Por fim, a RAS ainda necessita de maior integração entre os pontos de atenção, apesar da utilização de instrumentos digitais informais que facilitaram a comunicação. Semelhante integração ainda foi relatada como sendo insuficiente para que o cuidado seja continuado. Conclui-se que os CPS participam de forma importante dentro da LCMI na região norte do Paraná tendo o estado como coordenador de suas ações.