Introdução: As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) contemplam uma variedade de recursos terapêuticos e racionalidades médicas não convencionais. Essas práticas integram os serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e têm na atenção primária à saúde o local preferencial para sua inserção. Objetivo: Investigar a prevalência e identificar os fatores associados ao uso das PICS entre usuários da atenção primária à saúde de municípios de pequeno porte do estado do Paraná. Métodos: Estudo transversal descritivo e quantitativo, com dados coletados por entrevistadores previamente treinados. Foram convidados a responder o questionário pessoas que aguardavam por atendimento em unidades de atenção primária à saúde dos municípios selecionados. Consideraram-se três variáveis dependentes: uso geral das PICS, uso de plantas medicinais/fitoterapia e uso de PICS exceto plantas medicinais/fitoterapia. Fatores sociodemográficos, comportamentais e de saúde foram as variáveis independentes. Realizou-se a análise descritiva dos dados, e verificaram-se as associações por meio do teste Qui-quadrado de Pearson, com significância estatística 5% (p-valor < 0,05) e regressão de Poisson com variância robusta, IC 95% e p-valor < 0,05. Resultados: A amostra foi composta por 1.878 pessoas. A prevalência de uso geral das PICS foi de 51,2%; de plantas medicinais/fitoterapia, 45,7%; e de PICS exceto plantas medicinais/fitoterapia, 14,7%. Destas, as mais prevalentes foram meditação (6,2%) e auriculoterapia (2,9%). A análise ajustada para o uso geral das PICS demonstrou maior prevalência entre pessoas do sexo feminino (RPa= 1,20, IC95%: 1,07-1,34), com 40 anos ou mais (40 a 59 anos, RPa= 1,35, IC95%: 1,11-1,65; ≥ 60 anos, RPa= 1,50, IC95%: 1,20-1,88), brancas ou amarelas (RPa= 1,20, IC95%: 1,08-1,33), com ensino superior completo (Rpa= 1,17, IC95%: 1,02-1,35), que praticavam atividade física no tempo livre (Rpa= 1,27, IC95%: 1,17-1,38), que realizaram consulta com profissional de saúde (não médico) (Rpa= 1,26, IC95%: 1,12-1,41), que receberam visita domiciliar (Rpa= 1,18, IC95%: 1,07-1,29), com diagnóstico de neoplasia (Rpa= 1,21, IC95%: 1,02-1,44) e presença de dor crônica musculoesquelética (Rpa= 1,25, IC95%: 1,13-1,38). Em relação ao uso de plantas medicinais/fitoterapia, observaram-se as mesmas associações, exceto para escolaridade. Quanto ao uso de PICS exceto plantas medicinais, houve maior prevalência nas pessoas com 25 anos ou mais (25 a 39 anos RPa= 1,78, IC95%: 1,13-2,81; 40 a 59 anos, RPa= 1,84, IC95%: 1,15-2,96; ≥ 60 anos, RPa= 1,83, IC95%: 1,03-3,25), maiores níveis de escolaridade (médio completo, RPa= 2,03, IC95% 1,45-2,85; superior completo, RPa= 3,70, IC95%: 2,59-5,27), que praticavam atividade física no tempo livre (RPa= 1,44, IC95%: 1,16-1,80) e que realizaram consulta com profissional de saúde (não médico) (RPa= 1,40, IC95%: 1,02-1,91). Conclusão: Os resultados demonstraram que cerca de metade dos usuários investigados referiram uso de pelo menos uma PICS, sendo plantas medicinais/fitoterapia a prática com prevalência bastante superior às demais. O uso das PICS foi maior entre pessoas do sexo feminino, com 40 anos ou mais, com ensino superior completo, que praticavam atividade física no tempo livre, que realizaram consulta com profissional da saúde, que receberam visita domiciliar, que referiram diagnóstico de neoplasia e com dor crônica musculoesquelética.

A luta por direitos das pessoas com deficiência vem ganhando visibilidade no mundo desde a década de 70. Embora o Brasil tenha avançado na instituição de marcos legais para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, percebe-se a necessidade de produzir movimentos permanentes nos diversos âmbitos, jurídico, político e das próprias pessoas com deficiência em torno da legitimação da ideia de deficiência para além de um corpo disfuncional. Romper com a norma que impõe padrões e controles é um desafio para a sociedade, que além de não aceitar o diferente, age com preconceito e discriminações. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo cartografar a produção do cuidado à pessoa com deficiência que resiste em um mundo normativo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa de abordagem cartográfica. A escolha do município se deu por se tratar de um importante polo econômico, referência para a região de saúde, além de conter uma significativa população de pessoas com deficiência e não possuir um centro especializado de referência. Como guia dessa cartografia, foi escolhido um usuário cidadão surdo, que após sofrer um evento de violência ficou paraplégico e, em razão disso, passou a ter comprometimentos de saúde que até hoje demandam cuidados específicos de diferentes serviços de saúde. No decorrer da pesquisa foi possível acessar algumas narrativas sobre o usuário em questão, e, a partir delas, identificou-se um recorrente relato sobre sua recusa à cartela de serviços ofertados pelas equipes de saúde. Este usuário sofreu com o preconceito e o julgamento moral. Foi julgado como uma vida que vale menos e isso refletiu de forma negativa na produção do seu cuidado. Recebeu diferentes rótulos, o de apenado, resistente e de usuário de difícil relacionamento. Além dos rótulos, carrega em seu corpo marcas de diferentes violências: físicas, emocionais e institucional. Essas marcas o compõem e refletem em seu modo de agir e em suas escolhas relacionadas ao cuidado que deseja para si. O encontro com Alexandre possibilitou um deslocamento no sentido de reconhecer a sua potência de vida e sua resistência para existir nesse mundo normativo. Reconhecemos que ele se apresenta como alguém capaz de ir contra os padrões hegemônicos socialmente instituídos. Seu posicionamento de resistência se efetiva em favor dos seus desejos, e no movimento que ele produz para ter seu corpo respeitado e sua existência reconhecida. Para além de aprendizados sobre as dificuldades e a violência sofrida pela pessoa com deficiência, as cartografias do território do cuidado em saúde de Alexandre evidenciam a necessidade de fomentar o debate sobre qual horizonte ético-político tem sido tomado como base para o agir dos trabalhadores de saúde no cuidado às pessoas com deficiência. Impõe-se o desafio de transver a deficiência no corpo para que sejam reconhecidas e legitimadas outras formas de existência e esse é um aprendizado que precisa ser compartilhado com gestores, trabalhadores e demais usuários do SUS.

A crescente demanda da sociedade por serviços públicos de qualidade e a gradativa complexidade alcançada pela gestão pública, tornam iminentes o planejamento e organização das secretarias municipais de saúde, em busca da qualificação de seus processos de trabalho. A organização é essencial para dar visibilidade ao que é prioritário, de modo a ser tratado de forma efetiva, com base nos recursos disponíveis, tendo como alvo os resultados que se pretende alcançar. O objetivo deste trabalho é avaliar a organização da estrutura e dos processos de planejamento e gestão da Atenção Primária em secretarias municipais de saúde de municípios de pequeno porte. Trata-se de uma pesquisa sequencial, realizada em duas fases. A primeira, de abordagem quantitativa, para caracterização da população do estudo e análise comparativa dos municípios da macrorregião Norte do Paraná, considerando o porte populacional e os resultados financeiros em saúde. Os ensaios comparativos evidenciaram a ausência de padrão em alguns resultados financeiros, frente ao porte populacional. Ao contrário do que se acreditava, o aumento do porte populacional nem sempre estava relacionado à melhora dos resultados financeiros, e muitos municípios de pequeno porte apresentavam excelentes resultados. Tais achados deram origem à definição dos casos para a segunda fase da pesquisa, de abordagem qualitativa, realizada entre os meses de julho e novembro de 2021. Foram pesquisados oito municípios de pequeno porte por meio de entrevistas às equipes gestoras, análises documentais e aplicação de uma matriz de avaliação e julgamento (MAJ), validada previamente por um grupo de experts. Para análise dos resultados do perfil organizacional dos municípios selecionados, utilizou-se como referencial os parâmetros da matriz, associados à tríade de qualidade de Avedis Donabedian. A análise dos casos permitiu que fossem identificados parâmetros associados a bons resultados, e evidenciou possíveis consequências da ausência de organização na estrutura e nos processos da gestão da Atenção Primária em Saúde. Conclui-se, durante o estudo, que a MAJ validada não era adequada à realidade dos pequenos municípios, que em sua maioria não possuíam estrutura e dos processos de trabalho sistematizados, com vistas à qualidade. Com base na análise dos resultados, foi elaborado um rol de parâmetros, vistos como essenciais, para a área de planejamento e gestão, a fim de orientar secretarias municipais de saúde de pequenos municípios em seu processo de organização da Atenção Primária à Saúde. Quanto à avaliação da organização municipal, o estudo concluiu que ações voltadas à qualificação da estrutura e dos processos de planejamento e gestão, são determinantes para o alcance de melhores resultados e maior aproveitamento dos recursos disponíveis. Considerando o modelo de financiamento vigente para o custeio das ações na APS, que condiciona o valor do repasse de recursos financeiros aos indicadores que mensuram o desempenho das equipes, a organização dos processos de gestão se torna ainda mais relevantes. Os parâmetros essenciais propostos aqui podem contribuir para a sistematização de ações permanentes, e importante, para o alcance de resultados satisfatórios e para a qualidade na atenção à saúde.

Os consórcios públicos de saúde (CPS) representam um instrumento de cooperação federativa que tem sido difundido no Paraná principalmente para apoiar e suprir necessidades de municípios na oferta de serviços. O governo do estado incorporou esse instrumento para o gerenciamento de ambulatórios de atendimento especializado na estruturação da rede de atenção à saúde em algumas linhas de cuidado, entre elas a materno-infantil. O objetivo deste estudo foi analisar a atuação e as relações estabelecidas pelos CPS na governança da Linha de Cuidado Materno Infantil (LCMI) na Macrorregião Norte do Paraná. Foi realizada uma pesquisa qualitativa por meio de entrevistas com 28 (vinte e oito) sujeitos, os quais representavam os consórcios, os municípios, os Conselhos Regionais de Secretários Municipais de Saúde (CRESEMS) e os representantes estaduais das regiões de saúde da Macrorregião Norte do Paraná. A coleta de dados foi realizada entre setembro de 2020 e fevereiro de 2021. Os dados foram organizados e analisados por meio da análise do discurso. Os resultados mostraram que os CPS ampliaram a oferta de serviços na LCMI com o incentivo financeiro e coordenação pelo governo estadual das ações realizadas. Foi relatado que as ações de assistência à saúde disponibilizavam um rol ampliado de consultas e exames, por meio de ações multiprofissionais, cujos profissionais eram qualificados. Em decorrência da qualificação da LCMI, alguns representantes dos consórcios e do estado nas regiões de saúde afirmaram que houve melhora da assistência e, consequentemente, impacto positivo nos indicadores de mortalidade maternoinfantil. Os CPS apoiam por meio da educação permanente as equipes de atenção primária à saúde (APS) da região. Os municípios de pequeno porte necessitam de acompanhamento para gestantes de alto risco e relataram não ter dificuldade no acesso às ações do consórcio, das quais fazem parte tal acompanhamento. Algumas limitações no acesso foram pontuadas em regiões mais populosas. Também foram reportadas dificuldades havidas em função da distância entre os municípios das regiões e o município-sede dos CPS. A regulação de vagas realizada pela APS foi apontada como tendo falhas no processo de estratificação. Essa dificuldade do acesso, porém, também pode ser associada a limitações estruturais e financeiras das ações prestadas pelos CPS. A respeito da governança da LCMI, os CPS podes ser apoiadores dos municípios por meio do grupo condutor e do conselho curador, atuando como espaço para a cooperação dos envolvidos na rede. As negociações nos espaços decisórios ainda refletem um desequilíbrio entre os municípios e entre os municípios e o estado. Foi visto o papel importante do estado, tanto pelo suporte financeiro quanto pela coordenação da rede de atenção à saúde (RAS) no processo de regionalização. Porém, o planejamento das ações a serem desenvolvidas nesta linha de cuidado nas regiões de saúde precisa ser mais alinhado às necessidades regionais e menos centrado no ente estadual. Por fim, a RAS ainda necessita de maior integração entre os pontos de atenção, apesar da utilização de instrumentos digitais informais que facilitaram a comunicação. Semelhante integração ainda foi relatada como sendo insuficiente para que o cuidado seja continuado. Conclui-se que os CPS participam de forma importante dentro da LCMI na região norte do Paraná tendo o estado como coordenador de suas ações.

A conjuntura crítica perpetrada pela crise política e econômica ocorrida no Brasil em 2014 se somou a ascensão de um governo federal fortemente direcionado ao neoliberalismo, resultando em reformas econômicas centradas na austeridade fiscal, alterações emblemáticas na política de Atenção Básica (AB) e novas regras de financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS). A compreensão dos efeitos dessas novas conformações para a assistência odontológica é imprescindível. Assim, o presente estudo teve como objetivo analisar as repercussões do financiamento e da organização dos serviços de saúde bucal para o modelo de atenção odontológica na macrorregião Norte do Paraná. Para tanto, realizou-se um estudo de natureza quanti-qualitativa desenvolvido em dois movimentos. O primeiro, quantitativo, foi constituído por um estudo descritivo e exploratório que, por meio de dados secundários, buscou avaliar indicadores de saúde bucal da macrorregião Norte do Paraná entre 2013 e 2019, identificando possíveis desafios para a consolidação dos pressupostos da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB). No segundo movimento, qualitativo, foram entrevistados presencialmente entre julho e outubro de 2021, a partir de um roteiro semiestruturado, 29 gestores de saúde de 16 municípios da macrorregião Norte do Paraná. Utilizando-se o método de análise de discurso preconizado por Martins e Bicudo em 2005, foi investigada a percepção desses gestores sobre os principais desafios enfrentados na consolidação dos pressupostos da PNSB na atenção odontológica. Os resultados apontam um cenário atual preocupante para a macrorregião Norte do Paraná, com quedas abruptas no quantitativo de procedimentos individuais e ações coletivas, na contratualização de equipes de saúde bucal (eSB) e nas coberturas de eSB e de primeira consulta odontológica programática. Demonstram também que a organização da saúde bucal macrorregião analisada ainda prioriza condutas atreladas a modelos considerados ineficazes e ineficientes por serem produtivistas e curativistas, enquanto as Redes de Atenção à Saúde Bucal (RASB) se encontram fragilizadas devido aos amplos vazios assistenciais e pela dificuldade da Atenção Básica (AB) em atuar como coordenadora do cuidado. Ademais, outros problemas identificados foram a opção por modalidades de contratação menos estáveis e mais precarizadas, como a “pejotização”, o rompimento com as equipes multiprofissionais e a reordenação do trabalho com vistas ao cumprimento de metas, em uma perspectiva focalizada e produtivista, desconsiderando as reais necessidades dos territórios. A continuidade de políticas públicas de caráter universal que se pautam pela equidade é fundamental para os avanços em termos de acesso, utilização e resolutividade dos serviços. Dessa forma, a atual situação da PNSB suscita preocupação pois, caso não passe a ser financiada adequadamente e a receber priorização política, poderá se traduzir tão somente em uma política residual e focalizada.

O acesso às internações hospitalares assume grande importância no contexto da organização do sistema municipal de saúde e é de grande relevância a participação desse nível de assistência no gasto da saúde, podendo afetar diretamente a governabilidade do sistema. Tendo Maringá dificuldades para custear a assistência hospitalar especialmente nos últimos anos, este estudo teve como objetivo analisar os gastos e o perfil das internações hospitalares pelo SUS. Foram estudadas todas as internações de Maringá no período de 1998 a 2002. Estas foram agrupadas em: residentes em Maringá que se internaram no próprio município e fora (evasão), bem como os não residentes que se internaram em Maringá (invasão). Os dados foram coletados do banco de dados SIH/SUS, disponíveis em Cdrom; dos processos de empenho do Fundo Municipal de Saúde e relatórios do DATASUS. Para análise de gastos utilizou-se os valores da Tabela SIH/SUS em reais e para estudo do déficit financeiro do FMS, os gastos foram corrigidos pelo IGP-M. Constatou-se que os leitos hospitalares são insuficientes para o atendimento da clientela SUS com déficit de pelo menos 161 leitos. Quanto às internações de residentes, a taxa de internação foi baixa, menos de 7%, tendo como principais causas: as doenças do aparelho respiratório (21,51%), doenças do aparelho circulatório (13,73%) e gravidez, parto e puerpério (11,17%). Nas faixas etárias > de 1 ano, 1 a 4 e 5 a 14 anos percebeu-se diminuição na taxa de internação. Diminuiu a evasão de residentes a partir de 2000, porém aumentou o custo médio das internações deste grupo em 2001 e 2002. No que se refere à ocorrência de internações dentro de Maringá, o comportamento das internações foi sempre crescente, tanto de residentes quanto de não residentes. As principais causas de internações de não residentes (invasão) foram os transtornos mentais e comportamentais (34,52%), doenças do aparelho circulatório (11,58%) e neoplasias (8,19%).O gasto com internações de residentes no próprio município subiu 36 % de 1998 a 2002, porém, o custo médio da AIH foi praticamente constante. O custo médio AIH de não residentes foi sempre superior ao custo médio das internações dos residentes (próximo do dobro). O Município acumulou déficit importante no Fundo Municipal de Saúde, principalmente nos anos de 2001 e 2002. Assim, este estudo mostrou que há necessidade de repactuação de recursos financeiros para garantir a assistência hospitalar aos usuários do SUS.

Após o incontestável avanço da constitucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) é necessária sua consolidação que se dará por meio de políticas públicas que garantam à população o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Dentre as estratégias para a consolidação do SUS está a reformulação do sistema formador de recursos humanos para a saúde que, por meio da publicação da Lei de Diretrizes e Bases, em 1996, oportunizou concretizá-la. O Edital 04/97 da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC), as Instituições de Ensino Superior foram convocadas a apresentarem propostas para a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para todas as carreiras de ensino superior brasileiro. Houve grande mobilização da área da saúde e, na odontologia, as discussões se deram na Associação Brasileira de Ensino Odontológico, em conjunto com núcleos de pesquisas e a comissão de especialistas da SESu/MEc. Diante deste cenário, surge o questionamento de como ocorreu a construção das Diretrizes Curriculares Nacionais e como está sendo sua implementação nos cursos de odontologia do Estado do Paraná. Para se obter tais respostas utilizou-se o método qualitativo em que a coleta de dados se deu por meio de entrevistas semi-estruturadas que foram analisadas pela técnica de análise de conteúdo. Os atores que compuseram a pesquisa foram os coordenadores de cursos do Estado do Paraná e entidades que participaram da construção das Diretrizes para a odontologia como a Associação de Ensino Odontológico e a Rede Unida, compondo dois panoramas de análises: o Panorama Nacional e o Institucional. A partir do material coletado foram extraídas categorias que serviram na análise dos dados de onde foi possível identificar uma inquietação importante nos cursos do Paraná em relação as mudanças propostas pelas Diretrizes. Alguns processos mais maduros e ousados que outros, porém mais na dependência de “forças” individuais, comprometidas com o SUS, do que propriamente mudanças institucionalizadas. O estudo aponta a necessidade de que haja uma reformulação das Pós-graduações stricto sensu, de modo a subsidiar os docentes universitários às novas práticas de ensino que são requeridas pelas diretrizes. Destaca também que as dificuldades encontradas durante as discussões no interior dos cursos reforçam as relações de poder que existem nas Instituições de Ensino Superior no Brasil que por muitas vezes dificultam ou mesmo impedem a implementação das mudanças necessárias. Por outro lado, mostra que a Associação Brasileira de Ensino Odontológico exerce sobre os cursos um poder simbólico que, em função do tradicionalismo de algumas vertentes da entidade, pode inviabilizar os avanços significativos e necessários na formação de graduação em odontologia. O estudo encontrou ainda a inexistência de uma entidade de representação nacional dos estudantes de odontologia, o que também pode significar dificuldades de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais.

O Estado Brasileiro, enquanto promotor de justiça social tem, na atenção à Saúde, um de seus maiores desafios. Conta para tanto com um instrumento privilegiado e legítimo, fruto do esforço coletivo de atores sociais variados, constitucionalmente instituído: o Sistema Único de Saúde (SUS). O presente estudo partiu da necessidade de compreensão do processo histórico de construção do SUS, ontem e hoje, notadamente em sua relação com a atenção odontológica, diante dos seguintes fatores: a) mais de uma década e meia de instituição jurídica do SUS; b) Dificuldades na implantação do SUS como Modelo Assistencial de Saúde; c) Dificuldades específicas relativas à atenção odontológica no SUS; d) Possibilidade de os significados das representações sociais dos profissionais serem fatores explicativos desta realidade. Este estudo teve por objetivo verificar se o SUS é reconhecido como paradigma válido pelo cirurgião-dentista para a prática profissional odontológica. A presente pesquisa configura-se como um Estudo Comparativo de Casos, ou Estudo Multicaso (TRIVIÑOS,1987), ou ainda, um Estudo de Caso Coletivo (BERG, 1998), utilizando-se a metodologia de pesquisa qualitativa, podendo ser tipificado como uma pesquisa aplicada em Ciências Sociais. O grupo de estudo foi constituído de 26 profissionais cirurgiões-dentistas com atuação profissional vinculada ao Sistema Único de Saúde: profissionais dos serviços públicos de saúde e docentes; O grupo de estudo foi constituído de três Casos, aqui denominados subgrupos de estudo: a) Profissionais do serviço público tradicional, de Londrina (PR); b) Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF), de Curitiba (PR); c) Docentes de escolas de Odontologia, de Londrina (PR). As representações dos profissionais entrevistados evidenciaram três possibilidades: a) Desconhecimento do SUS; b) Conhecimento e ceticismo; c) Conhecimento e Utopia. Conclui-se deste estudo que o SUS ainda é parcialmente reconhecido como referencial cognitivo e político-ideológico para a atenção odontológica pelos cirurgiões-dentistas.

O Ministério da Saúde (MS) instituiu a política de Educação Permanente em Saúde (EPS) como estratégia de transformação das práticas de saúde e de formação dos profissionais. Para tanto, houve a criação dos pólos de EPS, como instância locoregionais. Apesar de toda essa estruturação surgiram dificuldades para trabalhar a educação permanente. Dessa forma, como estratégia de fortalecimento da implementação da EPS iniciou-se a formação de tutores e facilitadores de EPS em todo o país. A formação de tutores e facilitadores de EPS é uma iniciativa recente, logo não se conhece como esses atores estão lidando com a responsabilidade de produzir mudanças no processo de trabalho. Com base nisso, o objetivo dessa pesquisa é analisar a percepção de tutores e facilitadores sobre a Educação Permanente em Saúde e sobre suas atuações no processo de implementação dessa política. Trata-se de um estudo qualitativo, realizado com tutores e facilitadores de EPS, em Londrina – PR, no período de dezembro de 2006 a janeiro de 2007. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas e submetidos à análise de discurso proposta por Martins e Bicudo. Da análise das entrevistas emergiram quatro categorias: Percebendo o processo de formação de facilitadores de EPS; Compreensão da EPS; Ser Tutor e Facilitador de EPS e Vivenciando o processo de mudança. Os entrevistados revelaram que o processo de formação de facilitadores de EPS teve diversas limitações, dentre elas, a greve dos profissionais de saúde, o sentimento de falta de apoio da gestão e a persistência de práticas hegemônicas. Por conta disso, os participantes enfatizaram em seus discursos as dificuldades e necessidades que têm vivenciado para implementar a EPS. Essas necessidades e dificuldades influenciaram a percepção de tutores e facilitadores acerca de seu papel. Para os sujeitos, só haverá mudanças significativas no processo de trabalho quando a EPS for institucionalizadal. Apesar dos percalços, os sujeitos conseguiram compreender e reconhecer a importância da política de EPS e da formação de facilitadores. Os participantes deram destaque para: ampliação do olhar sobre o processo de trabalho em saúde, reflexão, autocrítica e crescimento pessoal e profissional. Espera-se que os resultados desse estudo possam fornecer subsídios para o enfrentamento dos desafios que se colocam no desenvolvimento EPS e fortalecer esse processo, sobretudo, no atual contexto, em que as discussões em torno da EPS voltam a ocupar um espaço na agenda da gestão, devido à publicação da nova portaria 1996 GM/MS.

O tema do presente trabalho versa sobre a atuação do Ministério Público Estadual de Londrina na área da saúde pública, mais precisamente acerca das atividades desenvolvidas pela 24ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina, no Estado do Paraná, durante o período de 1º de fevereiro de 2008 a 31 de julho de 2008. Almejou-se elucidar quais são as principais atribuições e características do Ministério Público, qual é a demanda que chega ao Ministério Público e como essa instituição desempenha as suas funções nessa área. Trata-se de uma pesquisa documental exploratória, que restringiu-se às demandas, vinculadas ao Sistema Único de Saúde, que provocaram a instauração de procedimentos administrativos no âmbito da instituição. Nessa análise foram consideradas as demandas segundo sua origem, tipo, desfechos e encaminhamentos realizados. Verificou-se, nesse estudo, que as demandas que chegaram ao Ministério Público têm natureza predominantemente individual e não coletiva, e que dizem respeito a deficiências nas ações de saúde, particularmente no campo de atuação da vigilância sanitária; a dificuldades de acesso à atenção especializada e à obtenção de medicamentos de alto custo e até mesmo daqueles inseridos na relação de medicamentos essenciais, relativos à atenção básica; e a relações interpessoais conflituosas entre o profissional médico e os pacientes/familiares. No que se refere ao desfecho dos procedimentos administrativos instaurados – objeto desse estudo -, oitenta e um por cento (81%) foram arquivados com resolução dos problemas ou com o recebimento de esclarecimentos satisfatórios. Depreendendo-se, assim, que a maioria dos casos acaba sendo resolvida ou esclarecida no âmbito do Ministério Público, sendo, nesse caso, desnecessária a intervenção do Poder Judiciário para a resolução do problema de saúde.