Apresenta as influências e importância de H. L. A. Hart para a Filosofia do Direito e introduz os conceitos principais de sua teoria. Trabalha a concepção de Hart de que o caso central de Direito é definido como um sistema jurídico composto pela união entre regras primárias e secundárias. Localiza o autor dentro do debate da Filosofia do Direito Internacional e apresenta a sua concepção de Direito Internacional como caso periférico de Direito. Desenvolve a relação de sistemas jurídicos partindo das sugestões dadas por Hart e propõe a concepção de que a comunicação contida de conteúdo da regras permite que a relação entre sistemas jurídicos se mantenha eficaz sem ameaçar a unidade dos sistemas jurídicos envolvidos.

O presente trabalho teve por objetivo analisar a relação entre política e linguagem e quais as consequência resultantes da produção de um ser desprovido de linguagem nas obras do filósofo italiano Giorgio Agamben. Para tanto se fez necessário um percurso pela bipolítica Foucaultiana, visto que este foi o primeiro filósofo a tematizar tal questão e que Agamben recorre a ele, fazendo inversões, deslocamento e reinterpretações para estabelecer seu pensamento biopolítico. Em seu trabalho Agamben nos mostra como desde do mundo grego a linguagem é elemento indispensável para inserir o homem na esfera política e, pelo outro lado, como a falta da linguagem pode destruir os atributos político de um indivíduo ou um grupo de indivíduos, transformando-os em vidas que pela lógica da política atual, ou seja, a biopolítica, podem ser eliminadas sem nenhuma complicação jurídica par quem o faz, pois este que são eliminados da política por não possuírem linguagem estão, concomitantemente, fora do ordenamento jurídico.

Por meio desta pesquisa, investigamos de que maneira e até que ponto a imagem do pensamento é uma atitude prático-política na filosofia de Gilles Deleuze. Para isto, nós examinamos como a noção de imagem do pensamento guia e movimenta sua filosofia. Deleuze, juntamente com Guattari, postula que todas as relações são relações políticas. Guiados por esta perspectiva, investigamos como o Estado funciona como um mecanismo de captura das singularidades e identificação das formas de vida. Investigamos também as formas de captura dos signos quando operados pela imagem dogmática do pensamento, e as possibilidades de criação em uma filosofia isenta de pressupostos. Desta forma, a criação de conceitos na filosofia pode ser compreendida como um ato político. Nós acreditamos que o caráter político da criação conceitual reside na noção de imagem do pensamento, trazendo desta forma, a filosofia da diferença para futuras discussões políticas.

Antes da medicalização da loucura, o doente mental era concebido moralmente problemático. A psiquiatria surge com importância científica ao classificar as doenças mentais patologicamente, tornando-as passíveis de tratamentos médicos. Desta forma, a presente pesquisa busca compreender qual a história responsável pela medicalização da loucura e como ela pode ser concebida como um problema moral em diversos períodos. A partir de tais questões, se torna necessário fazer um estudo minucioso acerca dos escritos da primeira fase de Foucault (2006; 2014). Essa fase arqueológica trará à luz a Historia da loucura, a fim de compreender a loucura antes de ser institucionalizada. O grande intuito da pesquisa, portanto, é apresentar de forma consistente a loucura antes de ser institucionalizada e a forma como era concebido o ser tomado de insanidade. De tal maneira que se puderam apontar passo a passo todas as ações diante do mal assolado antes do século XVIII. Nos cursos de 1973/1974 no Collège de France, ministrados por Foucault, originando a obra O Poder Psiquiátrico, traz a cena uma nova análise acerca da loucura, após dez anos da publicação de História da Loucura. Isso dá evidencias das articulações entre as relações do médico e paciente nos tratamentos asilares. Esperou-se, por fim, compreender como o tratamento moral está arraigado à loucura, desde antes de sua medicalização

A presente dissertação tem como objetivo mostrar quais são as condições jurídicas da sociabialidade humana e expor a insuficiência das virtudes morais para o propósito da sociabilidade. A partir de uma análise do fundamento da moral oferecido por Schopenhauer e o papel das virtudes morais em sua filosofia, mostrar-se-á o porquê, para a sociabiliade, a figura do Estado possui um papel central. Ademais, mostrar-se-á a relação entre ética e direito no pensamento de Schopenhauer e as críticas que ele faz à doutrina do direito kantiana, bem como a separação feita por Kant entre ética e direito.

O presente estudo apresenta como tema a ideia de liberdade nas atividades da ação e do querer em Hannah Arendt (1906–1975). Objetiva-se compreender a articulação entre a liberdade da ação e a liberdade da vontade, tendo por propulsão a indagação de como os seres humanos iniciam uma série de coisas no mundo. Arendt propõe uma reflexão acerca da condição humana e a subdivide em duas dimensões distintas, porém conexas – dimensão ativa e dimensão contemplativa. Desta reflexão surge a concepção de que a atividade da ação pertence ao modo de vida ativo, enquanto a atividade do querer pertence ao modo de vida interior, de modo que tais atividades realizam-se em esferas distintas. Entretanto, a ação e o querer compartilham características similares – espontaneidade e natalidade. A partir da afirmação de Arendt de que a liberdade só se efetiva como realidade tangível no mundo público, pretende-se entender qual a liberdade pertinente a cada atividade e quais implicações podem ser depreendidas da relação entre a liberdade da ação e a liberdade da vontade. A ação é responsável pela manifestação da liberdade política como espontaneidade no mundo comum, ao passo que o querer lida com a liberdade de possibilidades. Pode-se supor a existência de uma certa ligação entre a liberdade da ação e a liberdade interior. Da pesquisa bibliográfica baseada em procedimentos como leitura, análise, compreensão e reconstrução teórica dos textos de Hannah Arendt e de seus comentadores, infere-se que há de fato uma ligação entre as liberdades, na medida em que a liberdade da vontade impele a ação por meio da escolha de como se aparecerá no mundo e como portadora da potência da liberdade, enquanto a liberdade da ação só se torna realidade no mundo público. Nesse sentido, a relação entre a liberdade da vontade e a liberdade da ação não constituem uma conexão de cunho causal e determinado, mas sim de forma contingente.