Resumo

Apresenta as influências e importância de H. L. A. Hart para a Filosofia do Direito e introduz os conceitos principais de sua teoria. Trabalha a concepção de Hart de que o caso central de Direito é definido como um sistema jurídico composto pela união entre regras primárias e secundárias. Localiza o autor dentro do debate da Filosofia do Direito Internacional e apresenta a sua concepção de Direito Internacional como caso periférico de Direito. Desenvolve a relação de sistemas jurídicos partindo das sugestões dadas por Hart e propõe a concepção de que a comunicação contida de conteúdo da regras permite que a relação entre sistemas jurídicos se mantenha eficaz sem ameaçar a unidade dos sistemas jurídicos envolvidos.