Resumo

Na governança das redes de atenção à saúde em uma região participam múltiplos atores, com diferentes graus de poder. Na constituição dessa rede, as ações e serviços de média complexidade (ASMC) têm representado um problema de grande relevância, seja no campo da gestão ou no campo da assistência, para os diferentes entes governamentais, constituindose em um desafio para a organização da atenção em saúde. Desse modo, esse estudo teve como objetivo compreender a governança da atenção de média complexidade em uma região de saúde. Trata-se de um estudo qualitativo, exploratório, desenvolvido na área de abrangência de uma regional de saúde do norte do Paraná - PR, composta por 17 municípios. Os dados foram obtidos por meio de oito entrevistas semiestruturadas, sendo cinco com gestores públicos de saúde, um representante do Gestor Estadual do SUS, o apoiador regional do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS- PR) e o diretor do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) da região, realizadas no período de novembro de 2016 a maio de 2017. Os dados foram organizados e analisados por meio da análise de discurso. Os atores que participam do processo de governança das ASMC foram classificados em atores governamentais e atores de mercado. As reuniões da Comissão Intergestores Regional (CIR) foram ressaltadas como espaços potentes para a governança das ASMC, porém são subutilizadas para esse fim. A maior parte das ASMC na região é ofertada por prestadores privados, porém, a insuficiência de oferta ao SUS, a demanda expressiva para esta fração da assistência atrelada à baixa resolutividade da atenção básica e a um sistema de comunicação ineficaz entre os diferentes pontos de atenção, se constituem em fragilidades para a organização desse nível de atenção e potencializam os desafios envolvidos na governança dessas ações na região. Dentre esses desafios estão: a falta de solidariedade e de compartilhamento de responsabilidades entre os entes federativos; a fragilidade do ente municipal em relação aos demais atores envolvidos na governança; assimetrias de poder, o frágil planejamento integrado e regionalizado, a não efetivação do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP) na região; o subfinanciamento do SUS; o incipiente sistema regulatório e a interferência político partidária. O processo de governança das ações e serviços de média complexidade se constitui num grande jogo, complexo, permeado por relações sociais de competição e conflitos entre os atores participantes e que sofre forte influência do jogo econômico. Para superar esses obstáculos se faz necessário fortalecer a região de saúde e a cooperação entre os entes, viabilizando políticas de saúde coerentes com a necessidade coletiva.