Resumo

Este estudo teve o objetivo de compreender a gestão do trabalho no SUS em Municípios de Pequeno Porte (MPP) por meio da análise da organização da gestão do trabalho, dos instrumentos utilizados para provimento e fixação dos trabalhadores e sua interface com os modelos de administração/gestão pública. Faz parte da pesquisa denominada ―A gestão do trabalho no SUS em MPP do Paraná a partir do olhar da Equipe Gestora‖, Chamada Pública de Projetos 04/2012-Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS): Gestão Compartilhada em Saúde, Edição 2011. O estudo foi desenvolvido nos MPP da macrorregião norte do Estado do Paraná, utilizando abordagem quantitativa e qualitativa. A coleta de dados ocorreu em três movimentos, sendo o primeiro o levantamento da composição das Equipes Gestoras (EG) da saúde; o segundo foi realizado por meio de entrevista estruturada para caracterização do perfil dos Responsáveis pela Área de RH/GT, no período de novembro/2013 a outubro/2014; e o terceiro abordou aspectos sobre a gestão do trabalho e dos instrumentos de gestão utilizados. Os dados foram obtidos por meio de encontros com representantes das equipes gestoras (REG), durante o curso ―A gestão da força de trabalho no SUS em MPP‖, realizado no período de março a junho de 2015. Foi possível entrevistar 73 responsáveis pela área de RH/GT durante o segundo movimento. Destes, 50 (68,5%) encontravam-se atuando nas prefeituras e 23 (31,5%) nas secretarias municipais de saúde. Mesmo que os responsáveis pela área de RH/GT estivessem centralizados nas prefeituras, as EG da saúde também executavam ações nessa área. Dentre as potencialidades da gestão do trabalho em MPP, foram destacadas a pouca distância física entre as secretarias municipais e a autonomia para adesão a programas. As fragilidades foram relacionadas à falta de autonomia para: provimento das equipes, deliberação para pagamento de direitos trabalhistas e definição para alocação de servidores. Os Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) não eram específicos para a área da saúde e geralmente não vinculavam todos os seus servidores. Os MPP possuíam oferta de profissionais de saúde em seus próprios territórios. No entanto, determinados programas corriam o risco de ter seus incentivos financeiros suspensos por dificuldades de provimento de determinadas categorias profissionais. Algumas legislações foram destacadas como limitadoras para o provimento de pessoal, sendo elas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Emenda Constitucional (EC) n. 41/2003. As formas de seleção frequentemente aplicadas nos MPP foram os concursos públicos e os testes seletivos; as admissões por estatuto, emprego público, contratos, credenciamentos e cargos comissionados. A categoria médica foi considerada como a de maior dificuldade para provimento. Com a adesão ao Programa Mais Médicos (PMM) foi atendida a expectativa de provimento dessa categoria. A rotatividade dava-se mais frequentemente em situações de: vínculos não estáveis, não inserção a PCCS, exigência de cumprimento de carga horária contratual e baixos vencimentos. Desenvolviam-se ações que contribuíam para a fixação dos profissionais, dentre elas, a preferência por contratação de profissionais já residentes nos municípios e concessão de plantões ou de vínculos adicionais. Concluiu-se que a gestão do trabalho dos MPP ainda apresenta resquícios da Administração Pública Patrimonial (APP); as características da Administração 7 Pública Burocrática (APB) mostraram-se evidentes nos controles e nas formalidades dos processos de trabalho, e as influências da Administração Pública Gerencial (APG) estão sendo vivenciadas nos múltiplos vínculos, em outras formas de flexibização e na legislação.