Resumo

O financiamento do SUS sempre foi um desafio e gerir este complexo sistema requer conhecimento técnico e ousadia por parte dos gestores. Operacionalizar um dos maiores orçamentos públicos de um governo traz grandes preocupações e reponsabilidades. Isso demonstra a necessidade de processos educativos sobre gestão orçamentária para gestores e equipes gestoras municipais da saúde. O objetivo da pesquisa foi analisar o processo de planejamento orçamentário da saúde de municípios da macrorregião norte do Paraná e contribuir para sua qualificação. Trata-se de uma pesquisa-ação, envolvendo dois momentos. O momento 1 compreendeu a fase exploratória e fase da pesquisa aprofundada da pesquisa-ação. A fase Exploratória foi realizada por meio de entrevistas com roteiro semiestruturado, com gestores e contadores de nove municípios da macrorregião norte do Paraná com questões relacionadas ao processo de planejamento e orçamento da saúde. As entrevistas foram gravadas e transcritas e aconteceram de forma presencial nos municípios, no período de junho a setembro de 2022. A fase de pesquisa Aprofundada foi desenvolvida a partir da análise dos resultados da fase exploratória e a partir da análise foram identificadas as necessidades de aprofundamento dos temas emergidos nas entrevistas e definidos os conteúdos/temáticas das oficinas. O momento 2 contemplou as etapas das fases de Ação e de Avaliação da pesquisa-ação. Na fase de Ação foram realizadas oficinas de Educação Permanente em Saúde (EPS). Quatro oficinas foram realizadas com a participação de equipes gestoras de cinco municípios da macrorregião norte. Os sujeitos das oficinas foram 13 participantes, destes, três ocupavam cargo de gestores e quatro deles cargo de diretores, dois administrativos, um enfermeiro, um coordenador, um contador e um tecnólogo. As oficinas aconteceram de forma presencial, com duração de seis horas cada, no período de novembro de 2023 a abril de 2024. A fase de Avaliação aconteceu de três formas. A primeira, por meio da atividade de dispersão, na qual ao final de cada oficina os participantes recebiam uma atividade para realizarem em seus municípios e trazerem no próximo encontro. A segunda, consistia em uma ficha de avaliação aplicada ao final de cada oficina. E a terceira aconteceu por meio de visita aos municípios, onde foram realizadas entrevistas com roteiro temático. O referencial teórico utilizado para análise dos dados foi a hermenêutica crítica, proposta por Paul Ricouer e interpretados com apoio do referencial do federalismo e da Educação Permanente em Saúde. Os resultados da fase Exploratória demonstraram a necessidade de melhor qualificação das equipes técnicas da saúde para execução orçamentária nos municípios. Esse cenário justificou a intervenção junto aos municípios por meio das oficinas de EPS com foco em temas relacionados ao financiamento da saúde, nas regras dos repasses e execução dos recursos federais; planejamento e instrumentos de gestão; na nova lei de licitações, que impacta diretamente no planejamento das compras e contratações dos municípios e nos fundamentos essenciais para construção e execução do orçamento. Os resultados revelaram que participantes de modo geral avaliaram de forma positiva as oficinas, alguns enfatizaram a necessidade desses processos serem permanentes, e por serem municípios pequenos, com equipes enxutas, muitas vezes não conseguem acompanhar as atualizações que a gestão pública exige. Durante o processo de formação foi possível verificar que as oficinas provocaram mudanças nos processos de trabalho. Na percepção dos participantes, as oficinas que tiveram conteúdos mais práticos foram as melhores avaliadas, pois trouxeram concretude e aplicação imediata junto às suas equipes. Reconheceram que precisam se apropriar mais de assuntos relacionados ao financiamento e gestão do orçamento. As complexas relações com os demais departamentos da prefeitura e a prática da alternância de cargos que acontece a cada novo governo que instala, interferem diretamente para que os conhecimentos adquiridos em processos de formação em EPS sejam aplicados no serviço. A gestão orçamentária, por mais complexa que seja, se mostrou como uma atividade possível de as equipes gestoras se apropriarem. Faz-se necessário que mais intervenções pela metodologia de EPS sejam ofertadas para gestores de saúde e também para as equipes de contabilidade e financeira das prefeituras.