Resumo

O Brasil, desde sua colonização, apresenta problemas fundiários, situação que foi se agravando com o tempo. Atualmente, com a informatização e a evolução dos procedimentos e das técnicas topográficas, as geotecnologias, é possível a representação de áreas muito condizentes com a realidade de campo, quando comparados às técnicas convencionais de medição e geração cartográfica. O GPS (Global Positioning System) se constitui um divisor de águas no que tange mudança e evolução dos levantamentos topográficos, viabilizando a geração de bancos de dados georreferenciados, diminuindo assim grande parte das dúvidas cadastrais dos imóveis rurais. A Lei 10.267 de Georreferenciamento dos Imóveis Rurais inovou o ordenamento jurídico, no intuito de viabilizar a regularidade fundiária do território nacional. Este trabalho objetivou comparar os imóveis da Área Centro Oriental Estado do Paraná com regularidade fundiária certificada pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) através de processos físicos (até 2012) e os imóveis certificados pelo SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) através de processos digitais. Utilizando banco de dados de dezembro de 2019 do SIGEF do INCRA, utilizando ferramentas do software AutoCAD 2016 Educacional coletou-se os dados que foram tabulados em planilhas do Excel, onde foram realizadas as comparações de número de imóveis e referidas áreas certificadas pelos processos físicos e digitais. Foram analisados 14 municípios que constituem o recorte de estudo. O recorte amostrado, 4,59% imóveis foram certificados pelo SIGEF, em (de 2012 a 2019), enquanto os processos físicos respondem por 3,67% imóveis certificados. Em área certificada, os valores foram de 44,43% e 55,57%. Os dados analisados permitem considerar que o SIGEF, proporcionou considerável agilidade no processo de regularização fundiária do território nacional, principalmente pela informatização da submissão dos dados pelos técnicos que foram responsáveis pelos levantamentos e processamentos dos dados.