Resumo

O ordenamento territorial e o consequente controle do uso e ocupação do solo (zoneamento) são atribuições do município, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257/2001). No âmbito municipal, em Londrina o zoneamento é regulamentado pela Lei Municipal Nº 12.236/2015, segundo à qual, foram delimitadas zonas industriais em meio ao espaço urbano consolidado, rodeados por zoneamentos residenciais, de interesse social, e outros. Em meio a isto, os zoneamentos industriais podem representar situação de perigo em função de seu potencial poluidor associado a geração de resíduos ou efluentes perigosos, bem como, à emissão atmosférica de substâncias. Em função da existência das situações de perigo mencionadas, a população local pode estar exposta a situações de risco a sua saúde. A metodologia aplicada teve como inspiração a Análise Empírica de Fragilidade Ambiental de Jurandyr Ross, entretanto, adaptada para atender aos objetivos específicos da presente pesquisa, que consistiam em avaliar existência de situações risco a saúde humana em função da presença de zonas industriais, associados ao uso do solo e da água na bacia hidrográfica do Ribeirão Lindóia. Utilizou-se de software de geoprocessamento para cruzamento e sobreposição de dados, com extração de imagens e de dados quali-quantitativos, de modo a delimitar as zonas de perigo (zoneamentos industriais) e/ou em seu entorno, identificando-se a partir disto, os cenários de risco em função do uso do solo e da água, por meio da exposição da população local, aos perigos identificados. Considerando-se o uso praticado do solo ou da água, cenários avaliados nesta pesquisa, identificou-se que em função do elevado adensamento urbano na bacia hidrográfica do Ribeirão Lindóia, com diversos usos da água subterrânea e superficial, bem como, predomínio visual de áreas construídas (consequentemente ocupadas por atividades humanas), que as situações de risco a partir das zonas industriais são reais. Complementarmente, avaliando as zonas de risco em relação ao zoneamento urbano, pôde-se observar também a existência de zonas residenciais e zonas de interesse social, geralmente ocupadas por domicílios, próximas a áreas de risco muito alto. Desta forma, torna-se fundamental a ação do poder público e da sociedade civil na elaboração e implementação de políticas públicas e nas discussões a respeito de planejamento urbano, sempre buscando o desenvolvimento urbano sustentável, compatibilizando a segurança e as demandas da população às necessidades e objetivos do município.