Resumo

A bacia hidrográfica do Ribeirão do Ema — B.H.R.E é o principal manancial de abastecimento hídrico da área urbana do município de Rolândia/PR, pertencente à bacia hidrográfica do Rio Pirapó, categorizada como Classe 1. Em razão disto, deve seguir rigorosamente os critérios de uso e gestão exigidos pela Deliberação n.º 01/2017 do Comitê da bacia hidrográfica do Piraponema. Além disso, também deve adotar de novos horizontes de planejamento ambiental a curto, médio e longo prazo (até 2030), que buscam ampliar a vazão e a qualidade de água para consumo humano. Contudo, devido à falta de planejamento ambiental, monitoramento e fiscalização, vem sofrendo impactos ambientais negativos, que comprometem a sua vazão média a cada ano. Segundo registros que serão apresentados neste estudo, a partir de 2016, o município de Rolândia passou a sofrer com crises hídricas, comprometendo a saúde e o bem-estar da população. Em função de tal importância, a presente pesquisa traçou o objetivo de analisar a evolução do uso da terra na B.H.R.E, bem como o levantamento das áreas de conflito de uso da terra em Áreas de Preservação Permanente —APPs e sua relação com a suscetibilidade à erosão, com base nas legislações Federal n.º 12.651/2012 e Municipal n.º 2.855/2001, entre os anos de 2012 e 2022. Para isso, foram utilizadas as imagens com as classes de uso da terra disponibilizadas pela plataforma do Projeto MapBiomas (8ª coleção) para os anos escolhidos, a partir do qual foram produzidos os mapeamentos da evolução do uso da terra, a identificação das áreas de conflito de uso e a suscetibilidade a erosão da bacia e áreas em conflito. Os resultados mostraram que, em termos de evolução do uso entre 2012 e 2022, a classe soja foi a que teve maior acréscimo, ocupando mais de 60% da área da bacia em 2022. No entanto, também houve um aumento da classe formação florestal e a diminuição das classes pastagem e outros usos, apontando a substituição por reflorestamento e soja. A respeito das áreas de conflito de uso da terra, verificou-se que, se considerada a legislação Federal, 77,8% das APPs estão de acordo com a legislação. Mas se considerada a legislação Municipal, apenas 45,9% das APPs estão regulares, apontando uma discordância entre as duas Leis. Agora, considerando a suscetibilidade à erosão, a B.H.R.E apresenta predominância da classe média de suscetibilidade, o que se explica principalmente em função das características de solos e relevo da área. Tal dinâmica também se apresenta quando considerada a suscetibilidade à erosão apenas para as áreas irregulares associadas as APPs.