O presente estudo questiona a validade da assunção de que os direitos humanos são dotados de universalidade utilizando os conceitos de pluralidade em Hanna Arendt e de pluralismo em Chantal Mouffe. O tema é problematizado a partir do pressuposto de que a complexidade e a diversidade das organizações humanas não se coadunam com a ideia de uniformidade na concepção e interpretação dos direitos humanos. Entende-se que a consideração da pluralidade como fato e a incorporação do pluralismo agonístico como necessidade do mundo contemporâneo levam à diversas formulações de direitos humanos. No intuito de verificar se há algo universalizável no que diz respeito à proteção das pessoas humanas procedeu-se à análise da consideração da suposta igualdade dos destinatários desses direitos, bem como à existência de um fundamento único do qual partam a construção, a definição e a interpretação de seu conteúdo. Foi constatada, em ambas as pensadoras, a importância da consideração da diversidade histórica e cultural na construção dos direitos humanos, bem como dos limites às identificações culturais e étnicas. Com base na compreensão dos textos de Arendt e Mouffe e na convergência do resultado das suas análises propõe-se que a concepção de direitos humanos adequada ao mundo contemporâneo deve partir da proteção universal da pluralidade e do direito a ter direitos. Nesse sentido a pluralidade deve ser tutelada de modo universal e como limite à soberania na proteção da pessoa humana. O direito a ter direitos, direito à cidadania, é incorporado à tese como direito à participação na construção de um mundo comum, independentemente da nacionalidade e relacionado ao respeito à pluralidade. A pobreza extrema, considerada como óbice ao direito a ter direitos, se adequa à ideia de mal banal que destrói a pluralidade sendo o seu combate imprescindível à ideia de direitos humanos. A divisão espacial do poder que permita a participação dos diversos grupos na construção do que é próprio a cada um, e do elemento unificador que os perpassa, que é a pluralidade, converge com uma concepção mais adequada à complexidade e diversidade do mundo contemporâneo. A pesquisa é bibliográfica e utiliza como procedimentos a leitura, análise, compreensão e comparação das ideias das duas pensadoras. O principal resultado é a necessidade de releitura da universalidade dos direitos humanos sob a ótica da pluralidade e do pluralismo de modo a possibilitar diversas formulações de direitos humanos.

Este trabalho consiste em sustentar que a compreensão schopenhaueriana dos vínculos entre a disposição metafísica do humano e o problema da morte, considerações de Schopenhauer apresentadas no capítulo 17 dos Suplementos aos quatro livros do primeiro tomo de O mundo como vontade e como representação, intitulado Sobre a necessidade metafísica do ser humano, adquire alcance e profundidade plenos quando complementadas com as reflexões expressas no capítulo 41 dos mesmos Suplementos, intitulado Sobre a morte e sua relação com a indestrutibilidade de nosso ser em si, acerca do que É a morte e o que é ATINGIDO por meio dela. Assim, para que o objetivo seja alcançado, serão apresentados os principais componentes da filosofia de Schopenhauer sobre a morte presentes em ambos os capítulos supracitados, quais sejam: 1. O temor da morte como manifestação da Vontade de vida no indivíduo; 2. A especificidade das compreensões filosóficas e religiosas da necessidade metafísica do ser humano; 3. A teoria da Ideia e Espécie como superação dos condicionantes individuais; 4. A distinção entre Vontade e Intelecto para a compreensão da indestrutibilidade da verdadeira essência; e, por fim, 5. A Vontade como o núcleo indestrutível de nosso ser que a morte não afeta, visto que ela é apenas uma ação sobre a dimensão representativa do humano. A partir disso, será mostrado que os capítulos 17 e 41 do Tomo II d'O Mundo são complementares de forma indispensável para a compreensão da metafísica da morte em Schopenhauer, já apresentada inicialmente no parágrafo 54 do Tomo I d’O Mundo.

O presente trabalho trata do cosmopolitismo e, por aderência, do direito dos Estados, dado que aquele por vezes está atrelado com esse, em duas das suas principais exposições em Kant, a saber, nos escritos Ideia de uma história universal com um propósito cosmopolita (1784) e À paz perpétua (1795). Recentes estudos apontam mudanças na visão kantiana do cosmopolitismo — e de conceitos a ele vinculados — entre as décadas de 1780 e 1790 (Pauline Kleingeld, Joel Thiago Klein, Georg Cavallar, Claudio Corradetti e Martha C. Nussbaum, entre outros intérpretes kantianos) que, por muitos anos, teriam sido negligenciadas. Neste contexto se insere a nossa pesquisa, que pretende investigar se houve de fato alterações nestas concepções, bem como indicar como elas devem ser interpretadas no escopo kantiano: enquanto desenvolvimento linear, em que há explicitação de características de uma mesma concepção originalmente posta, ou na esteira de uma nova proposta, marcada pela reconfiguração das características legislativas e executórias no direito dos Estados, e pelo novo status e função do cosmopolitismo no corpus jurídico kantiano. Iniciamos a análise de cada uma das exposições kantianas com a apresentação dos pressupostos e do arcabouço teórico em que os tópicos em questão se encontram inseridos e, em seguida, buscamos identificar as suas notas típicas, visando a posterior investigação se houve alterações significativas entre as exposições e onde elas ocorreram de forma mais acentuada. Ao final do trabalho, a título de anexo, apresentamos a tradução (de minha autoria) do artigo On Dealing with Kant’s Sexism and Racism de Pauline Kleingeld, visando enriquecer a discussão sobre alguns aspectos que intersectam com a concepção kantiana de direito dos povos e cosmopolitismo e, sobretudo ilustrar o perfil flexível do pesquisador Kant que busca adequar as suas visões aos princípios da sua filosofia, tal como faz ao remodelar a sua visão sobre a hierarquia das raças, a superioridade branca, o colonialismo e a escravidão a partir da metade da década de 90 com a introdução do “direito cosmopolita” enquanto uma esfera própria do direito público.

Esta pesquisa analisa a constituição do Eu em Hannah Arendt, concentrando-se em dois momentos centrais de seus escritos: a abordagem da solidão como experiência existencial radical de perda do Eu e a dualidade da identidade na atividade do pensar, em que um Eu se transforma em dois, metaforizando o diálogo interno do pensar. Pergunta-se pela constituição do Eu em Hannah Arendt, de modo que o objetivo central é compreender como tal constituição se apresenta ao mundo. Utilizando a revisão bibliográfica como metodologia, foram examinados os textos Que é filosofia da existência, Origens do Totalitarismo, A Condição Humana e A Vida do Espírito, bem como Eichmann em Jerusalém, Karl Jaspers: uma laudatio e Karl Jaspers: Cidadão do Mundo. A análise permitiu localizar momentos específicos em que Arendt aborda a noção do Eu e discute temas relacionados, como a questão do ser, do pensamento, da identidade, da pessoa e da personalidade que emerge no mundo por meio de atos e palavras. Verificou-se que, em Arendt, o Eu é formado por meio de relações com os outros, com o mundo e consigo mesmo, caracterizado pela pluralidade do diálogo interior e do diálogo exterior. O Eu é concebido como plural, relacional e livre. Em contextos sociais fragilizados, a falta de responsabilidade pelo mundo resulta em indiferença e individualismo, culminando na busca de refúgio em um mundo lógico e coerente. Conclui-se que o Eu, se privado de relações, torna-se cindido, apresentando uma falta que fragiliza sua posição no mundo. Esse Eu fragilizado pode escolher não se responsabilizar pelo mundo em que vive, gerando uma disposição generalizada de indiferença em relação às demais perspectivas.

Esta dissertação pretende investigar a problemática da animalidade humana enquanto elemento central na crítica de Friedrich Nietzsche ao antropocentrismo, conforme delineado em seus escritos do primeiro e segundo período de sua obra. A pesquisa parte da hipótese de que a questão da animalidade humana não apenas se apresenta como pano de fundo de algumas das grandes críticas de Nietzsche à verdade, à moral e à metafísica, mas também se configura como uma ferramenta teórica essencial para questionar as bases do antropocentrismo predominante na tradição filosófica. O primeiro capítulo dedica-se à análise da caracterização da animalidade humana nos textos do jovem Nietzsche (1870-1876), examinando o embate estabelecido pelo filósofo com a tradição filosófica preponderante no Ocidente desde Sócrates. Esta tradição constituiu os alicerces do antropocentrismo a partir do estabelecimento da dualidade entre instinto e razão, mundo material e imaterial, ser humano e animal, assim como a superioridade atribuída ao intelecto sobre outros elementos da existência. Ao rejeitar o dualismo arraigado ao pensamento Ocidental, a crítica de Nietzsche se desdobra em uma crítica ao antropocentrismo, oferecendo uma visão alternativa da existência, onde a humanidade é concebida não como algo separado e superior, mas como parte integrante da animalidade. No segundo capítulo, a pesquisa avança para o período intermediário (1876-1882), examinando a evolução da compreensão nietzscheana sobre a natureza humana. A análise de aforismos selecionados destaca a relevância da animalidade na argumentação do filósofo, elucidando os aspectos conceituais incorporados à sua visão do ser humano e a articulação de sua contrariedade ao antropocentrismo. As variações na abordagem da animalidade nos dois primeiros períodos do pensamento de Nietzsche evidenciam a ligação intrínseca dessa temática com a resistência filosófica do autor ao antropocentrismo e sua defesa de uma interpretação da humanidade que a concebe como inseparável de seus impulsos instintivos e animalescos.

Dentro dessa pesquisa, foi adotado um recorte temático para que se pudesse trabalhar com os dois polos que marcam toda extensão filosófica das obras do autor Gaston Bachelard, e investigando a partir delas a possibilidade de uma interpretação da complementaridade entre os dois núcleos de produção do autor. Para isso, foram selecionados temas não só que estão presentes dentro das duas estruturas de produção do autor, como também elementos externos à filosofia dele, mas que pudessem nos ajudar a reunir estas duas partes constituintes do pensamento bachelardiano através da psicanálise e da fenomenologia. Portanto, a problemática está assentada, sobretudo, nessa dualitude de suas obras, mas também na procura das ligações existentes entre elas como complementares. Estes dois lados que compõem a completude do pensamento são formados por um pensamento diurno, claro e objetivo que é estipulado para a atividade científica e por isso caracteriza-se como epistemológico, e outro lado do pensamento noturno, onírico e imagético, que se destina a devanear sobre as imagens poéticas. A despeito da metodologia deste trabalho, foi elaborada uma dupla investigação bibliográfica que pudessem respeitar as idiossincrasias de cada um dos eixos temáticos de produção do autor, respeitando as particularidades específicas de cada área dentro de nossa reconstrução teórica dos pontos principais que decidimos abordar tanto no período diurno como também no noturno. Mas, não deixando obstante nossa busca em reunir aspectos que se entrecruzam dentro de uma dinâmica de alternância para com a variação das atividades dos dois períodos, e que se conectam numa interligação que atravessa os dois eixos por algum vínculo temático filosófico que, em nossa opinião, provoca uma espécie de retroalimentação entre os polos, em sentido de fomentar, enriquecer e ampliar uma mútua influência entre os lados da ciência e da poesia e constituir a noção antropológica do homem das 24 horas.

O propósito desta dissertação é conduzir uma investigação sobre a aquisição da linguagem e da gramática, explorando o embate entre a Teoria da Linguagem como Instinto, aqui personificada por Steven Pinker e fundamentada em Noam Chomsky, e a tradição da Teoria da Aquisição da Linguagem Baseada no Uso, encabeçada por Michael Tomasello e enraizada na filosofia de Ludwig Wittgenstein. Nossa meta é sustentar, a partir de uma perspectiva Wittgensteiniana, que as explicações propostas pelas teorias nativistas não contribuem efetivamente para o entendimento dos fenômenos que buscam esclarecer. Em vez disso, ao fundamentar suas explicações no idealismo e no mentalismo, essas teorias tendem a obscurecer ainda mais a compreensão dos processos linguísticos. Assim, ao contrapor o nativismo à abordagem baseada no uso, nosso objetivo principal é demonstrar a viabilidade de desenvolver abordagens alternativas para a compreensão da gramática, especialmente no que concerne às diversas práticas que conferem sentido a ela. Para alcançar nossos objetivos delineados, examinaremos os principais componentes do método de investigação gramatical concebido por Wittgenstein, a fim de destacar as ferramentas metodológicas que possam se revelar benéficas tanto para desafiar o nativismo como para construir uma teoria da aquisição da linguagem ancorada no uso. Posteriormente, nossa abordagem incluirá uma análise do contraste entre Pinker e Tomasello sob duas óticas distintas. A primeira perspectiva engloba uma avaliação comparativa das origens da linguagem e dos fatores biológicos, sociais e ontogenéticos que facilitam a aquisição e o desenvolvimento linguístico. A segunda perspectiva se concentra nos próprios processos de aquisição da linguagem.

Partindo da teoria crítica de Nancy Fraser, sob a discussão redistribuiçãoreconhecimento como foco inicial, o presente trabalho almeja examinar o princípio da paridade de participação como fundamento normativo de sua concepção de justiça. Para tal fim, é necessário pontuar as divergências e convergências entre as esferas de redistribuição e reconhecimento, bem como tratar dos comentários e críticas da autora às teorias monistas, de modo a examinar seus efeitos práticos nas reivindicações sociais. Para tanto, faz-se necessário explorar conceitos básicos de formação da estrutura social contemporânea e o diagnóstico das injustiças decorrentes desta de modo que se compreenda a sociedade contemporânea como uma ordem institucional multifacetada, na qual coexistem diversos eixos de subordinação e de opressão, que se entrecruzam e se reforçam mutuamente em uma sociedade transnacional. Como conclusão, pretende-se defender o princípio da paridade de participação como paradigma normativo central na concepção de justiça de Nancy Fraser demonstrando a sua efetividade para a métrica das demandas sociais na atualidade, que requerem uma análise integrada: redistribuição, reconhecimento e representação.

Este estudo visa a reconstruir os principais elementos das estratégias de justificação da concepção de justiça de Rawls, especialmente em suas obras Uma teoria da justiça e Liberalismo político. Rawls fundamenta-se nos valores compartilhados de liberdade e igualdade nas sociedades contemporâneas, criando um conjunto de conceitos, tais como a posição original, equilíbrio reflexivo, consenso sobreposto e o ideal de razão pública, para identificar e justificar princípios de justiça. Nesse estudo, buscamos compreender como Rawls desenvolve sua estratégia argumentativa nessas obras e aplicar os princípios estabelecidos a questões concretas, embora reconheçamos algumas dificuldades práticas e culturais que essa aplicação pode enfrentar. Também abordaremos as críticas aos mecanismos de justificação feitas por Habermas e Dworkin. Um aspecto fundamental da teoria de Rawls destacado neste estudo é a importância da equidade, argumentando que a justiça requer tratamento igualitário para todos os cidadãos, garantindo que as desigualdades sociais sejam justificadas e que aqueles em posições menos privilegiadas tenham oportunidades justas de alcançar uma vida digna. Além disso, examinaremos como a razão pública pode auxiliar na resolução de questões religiosas em sociedades pluralistas, onde a laicidade do Estado é um princípio importante. Compreendendo as estratégias de justificação da concepção política de justiça de Rawls, esperamos contribuir para o debate sobre o papel da filosofia política na construção de sociedades mais justas e equitativas, além de compreender as possibilidades e limitações da aplicação de seus princípios em sociedades reais. Ao analisar os diferentes mecanismos de justificação de Rawls, é possível entender as diversas abordagens para justificar princípios de justiça e avaliar qual deles é mais adequado para uma determinada sociedade. Ademais, ao estudar esses mecanismos, podemos identificar limitações e desafios à aplicação da razão pública em sociedades concretas, buscando encontrar soluções úteis e eficazes para promover a justiça em cada contexto.

Esta dissertação tem como objetivo apresentar os pressupostos jurídicos e morais da política em Kant, a fim de evidenciar que, além dos estritos elementos jurídicos que abarcam o conceito de política, há também elementos morais que fundamentam o agir público. Isto posto, a questão central desta pesquisa configura na demonstração de pressupostos morais que permeiam a ação política. Para isso, se fará necessário identificar os pressupostos jurídicos de fundamentação da política apontados na Doutrina do direito apresentada por Kant na Metafísica dos costumes, além de definir o caráter exercitante da política como aplicação da doutrina do direito. Por conseguinte, iniciará o questionamento quanto aos pressupostos morais que circundam a política. Nessa perspectiva, se apresentará a relação entre o direito e a moral sob a discussão se há elementos morais na fundamentação do direito e; a relação entre a política e a moral sob a apresentação de circunstâncias onde o agir político harmoniza-se com o mandamento moral. Feito tais apontamentos, esta pesquisa pretende clarificar os elementos jurídicos e morais que consubstanciam o agir político na sociedade civil, apresentando como ponto fulcral o papel da moral em tal proceder.