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O tema desta pesquisa é a concepção de Estado de Kant em Primeiros princípios metafísicos da doutrina do direito, de 1797 (RL). Visa explicitar os seus fundamentos críticos. A partir da distinção entre respublica noumenon e respublica phaenomenon, presente no item oitavo da segunda seção do escrito Conflito das faculdades, e subjacente ao parágrafo 51 da doutrina do direito de 1797, investiga-se a teoria do Estado na RL. Assume-se que essa distinção fornece a estrutura arquitetônica- sistemática do direito do Estado em 1797, na qual o “Estado em ideia”, juntamente com a divisão dos poderes, é tratado nos parágrafos 45 a 49, e as diferentes formas, nas quais o poder do Estado aparece enquanto “pessoa física”, são expostas nos parágrafos 51 e 52. Seguindo uma outra indicação sobre essa distinção no direito do Estado, feita por Kant no final do prefácio da RL, implícita nas duas razões apontadas para o menor detalhamento das seções finais (concernentes ao direito público), pretende-se explicitar a concepção de “Estado em ideia” a partir do direito privado, bem como, endereçar a alegação de Kant de que há muitas discussões abertas à parte que tratam das formas do Estado, a doutrina da respublica phaenomenon. Adicionalmente, apontaremos que os conceitos críticos da concepção de Estado de 1797, já estão presentes no escrito À paz perpétua (1795), mas ainda não organizados sistematicamente sob essa distinção arquitetônica. Defende-se que essa distinção elementar, introduzida de forma sistemática em 1797, mas explicitada em sua forma crítica um ano depois, no Conflito das faculdades, é o critério-chave para a reconstrução argumentativa do direito do Estado em RL.

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A EXPANSIVIDADE E ITERATIVIDADE FORMAIS ENQUANTO CONDIÇÕES DE AMPLIAÇÃO DA FENOMENOLOGIA HUSSERLIANA

O objetivo geral desta tese é explorar a possibilidade de núcleos estruturais dinâmicos na constituição do “ser ideal”. Especificamente, pretende-se defender que os desenvolvimentos ontológicos formais têm origem na estrutura recursiva e operatória aritmética da primeira filosofia husserliana. Por fim, busca-se elucidar como a semiótica husserliana de seu período inicial permanece um “fio condutor” nas fases posteriores, especialmente nos conceitos ligados a operações, transformações e modificações lógicas e gramaticais. A hipótese desta pesquisa é que, desde a filosofia inicial de Husserl, uma relação efetiva entre o real, o fenomenológico e o ideal só é possível (especialmente em “níveis superiores”) porque esse filósofo elaborou uma legalidade específica para modificações iteradas de significação e operações capazes de expansão consistente, tanto no âmbito gramatical e lógico-matemático quanto na fenomenologia. Desde 1890, diversos direcionamentos formais e psicológicos, que resultariam na fenomenologia como filosofia e na lógica pura, apresentam uma estrutura e importância filosófica que ampliam a própria filosofia husserliana. Essa ampliação, fundamentada na recursividade e expansividade formais (incluindo axiomas, domínios de objetos e categorias gramaticais semânticas), permite tanto a constituição subjetiva de múltiplos níveis de formas lógico-matemáticas quanto a produção de objetividades puras no sentido intencional. Por fim, os núcleos estruturais que viabilizam essa ampliação foram organizados em três grupos de conceitos, a serem explorados nos três capítulos seguintes: i) “círculos concêntricos”, “operação/combinação” e pressupostos de sistemas formais; ii) a noção de multiplicidade definida relativa e as modificações sintáticas significativas; iii) a significação em seu sentido ôntico-fenomenológico, as objetivações categoriais enquanto significações noemáticas e as matérias e formas sintáticas.

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O HOMEM ATOMIZADO E A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: REFLEXÕES A PARTIR DE HANNAN ARENDT

A tese trata da degeneração da democracia representativa. Tem por justificativa a superação da crise pelo exercício direto da política, que transcenda as liberdades privadas e não se resuma ao bem-estar social em prestígio aos princípios republicanos, à liberdade e à felicidade públicas. Questiona-se de que modo e por que meios o fortalecimento dos princípios republicanos, da liberdade e felicidade públicas, podem se tornar possível para superar a degeneração do governo composto por uma elite política eleita, em geral, pelo homem atomizado, e, portanto, ideologizado e alheio aos assuntos públicos – compreendido como aqueles assuntos referentes à construção do bem-comum e ao respeito à pluralidade. Objetiva-se analisar a degeneração do governo que, sob o regime de democracia representativa, torna possível a instalação de movimentos autoritários; objetiva-se ainda identificar os componentes da república que autorizam a participação política direta nos assuntos públicos. Para tanto, realizar-se-á pesquisa principalmente dos escritos de Hannah Arendt; a título de abordagem, revisão bibliográfica, e, em relação ao procedimento, o monográfico. Como resultado, aponta-se os caminhos e as estruturas republicanas, a exemplo do sistema distrital, que podem evitar a degeneração do governo por meio da democracia apenas representativa com vistas ao aprimoramento do estado democrático de direito e ao revigoramento da res publica.

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