Resumo

A implantação do Sistema Único de Saúde - SUS, aprovada pela Constituição Federal de 1988, representou uma inovação política cuja característica central é a descentralização. A expressão concreta, dada por essa dimensão política, situa-se no âmbito das relações que se estabelecem entre as três esferas de governo e as instâncias de participação popular que participam do processo de produção e consumo dos serviços de saúde. A descentralização implicou na redistribuição do poder e na transferência para os municípios da responsabilidade pela gestão do sistema municipal de saúde, numa inflexão nas normas e práticas até então vigentes. Esta tese trata das repercussões da reforma do sistema de saúde sobre as políticas de recursos humanos, focalizando a adoção de novas práticas de gestão do trabalho, com ênfase no estudo dos sistemas de incentivo. O ponto de partida foi a análise acerca das principais características da gestão pública de recursos humanos em saúde no Brasil. Em seguida foram identificadas algumas modalidades de programas de avaliação de desempenho, vinculados à sistemas de incentivo financeiro, implantados no país nos anos 90. O enfoque do estudo centrou-se na análise do Programa de Incentivo ao Desempenho - PRÓ/SUS, elaborado e implementado pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte em 1996. A opção metodológica foi a investigação qualitativa de estudo de caso. Foram realizadas observações diretas, coleta de documentos e entrevistas com técnicos, dirigentes e representantes dos trabalhadores, enquanto atores privilegiados das políticas e do processo de gestão de recursos humanos. Na descrição do caso foram considerados aspectos relativos ao contexto político institucional, à concepção teórico-metodológica e ao processo de implantação propriamente dito. Para a análise foi feito um recorte em torno de três categorias: regulação do trabalho, concepção de gestão e processo de trabalho em saúde. O estudo possibilitou a verificação das contribuições do PRÓ/SUS na reorganização do processo de trabalho, na flexibilização da gestão e na motivação dos trabalhadores. Permitiu, ainda, a identificação das possibilidades e limitações de sua utilização como instrumento de regulação do trabalho em saúde.