Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consolidou-se como uma das principais políticas públicas de alimentação e nutrição no Brasil, atendendo milhões de estudantes e promovendo saúde, equidade e cidadania. Desde sua criação, evoluiu de uma estratégia de combate à fome para uma ação intersetorial que articula educação, saúde e agricultura, incorporando diretrizes que priorizam alimentos in natura e da agricultura familiar, além de restringir a presença de ultraprocessados. A avaliação da qualidade dos cardápios escolares torna-se fundamental para assegurar a adequação nutricional, fortalecer hábitos alimentares saudáveis e contribuir para o desenvolvimento integral das crianças. Diante desse contexto, este estudo teve como objetivo avaliar os cardápios escolares da educação infantil em municípios do estado do Paraná e associar a fatores contextuais dos municípios. Trata-se de um estudo ecológico de abordagem quantitativa, baseado em análise documental de cardápios escolares disponíveis em canais oficiais dos municípios, coletados em 2024. Foram incluídos 223 municípios (55,9% dos 399 totais), e consideradas variáveis como porte populacional, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), Indicador Equidade e Dimensionamento (IED), Macrorregiões geográficas do Estado e Nota da Alimentação Escolar (PROGOV). A avaliação utilizou o IQCOSAN-Creche para classificar os cardápios em adequados, precisa de melhoras e inadequados, com análises descritiva e estatística realizada por meio dos testes qui-quadrado, Kruskal-Wallis e razão de prevalência. Os resultados mostraram que 43% dos cardápios foram classificados como adequados, 41,7% precisavam de melhorias/adequações e 15,3% foram considerados inadequados, com mediana de 67 pontos. Municípios maiores e com IDHM mais elevado apresentaram melhores escores, enquanto municípios menores, com menor IDHM e localizados nas macrorregiões Norte e Noroeste tiveram os piores desempenhos, com maior prevalência de ultraprocessados e alimentos proibidos. Houve alta adequação na oferta de frutas (92,4%), verduras/legumes (96,9%) e ferro heme (98,7%), mas também elevada ausência de alimentos fonte de vitamina A (51,6%), ausência de alimentos da sociobiodiversidade (96,4%) e elevada frequência de ultraprocessados (33,2%) e alimentos proibidos (48,9%). Essas inadequações mostraram associação significativa com porte populacional, IDHM, macrorregião e a nota da alimentação escolar - PROGOV. Conclui-se que a qualidade dos cardápios está relacionada à capacidade institucional e aos indicadores socioeconômicos, reforçando desigualdades regionais. Para promover equidade e hábitos saudáveis, é fundamental avançar em estratégias intersetoriais, fortalecendo articulação com agricultura familiar, controle social e suporte técnico-financeiro aos municípios, em especial os mais vulneráveis, em alinhamento aos objetivos e diretrizes do PNAE como política pública de segurança alimentar. Reconhece-se, por fim, que a adequação dos cardápios é um processo contínuo, que exige monitoramento e construção coletiva, permitindo avanços graduais e sustentáveis na qualidade da alimentação escolar.