Resumo

Com a criação do SUS, o trabalho em saúde ganhou novos desafios e a Gestão do Trabalho maior visibilidade. Visando analisar como está organizada a Gestão do Trabalho nos municípios, quais as estratégias são desenvolvidas na APS, os tipos de vínculos e como isso repercute na atuação dos profissionais, na percepção dos entrevistados e os desafios enfrentados nessa área, realizou-se um estudo qualitativo, por meio de entrevistas com equipes gestoras, em nove municípios da macrorregião norte do Estado do Paraná. Foram entrevistados secretários municipais de saúde e coordenadores da Atenção Primária à Saúde (APS), utilizando-se um roteiro semiestruturado, no período de julho a agosto de 2022. Os resultados foram analisados por meio da análise de discurso, e apresentados em quatro categorias: caracterização dos entrevistados; organização da Gestão do Trabalho, as estratégias desenvolvidas pelos municípios; as modalidades de vínculos trabalhistas adotadas na APS e sua influência na atuação dos profissionais e os desafios da Gestão do Trabalho. Os resultados apontam que quase metade dos gestores (44%) não possuem formação superior ou formação específica na área da saúde. A maioria deles (56%) possui carreira pública municipal e dos nove municípios estudados, apenas dois possuem departamento de gestão do trabalho, sendo eles os de grande porte. A maioria dos municípios utiliza uma ou mais ferramentas de gestão do trabalho como: avaliação de desempenho, Educação Permanente em Saúde (EPS) e Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Sobre as formas de admissão dos profissionais, apesar da maioria ser contratado com vínculos estáveis, estatutário e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), nota-se uma tendência de aumento de vínculos precários, condição esta presente em todos os municípios, por meio de contratações terceirizadas, por pessoa jurídica ou pessoa física e contratos temporários e, a categoria médica é a mais apresenta vínculos precários. Apesar de não ser consenso, o contrato temporário e terceirizado foram citados como vantajosos por diversos motivos como o fato do profissional ser substituído com facilidade pela empresa e não entrar como índice na folha de pagamento. Para os entrevistados há diferença na atuação do profissional dependendo do tipo de vínculo que ele possui. Entre as vantagens estão, os concursados porque criam vínculo e têm motivação profissional e podem assumir cargos de coordenação nos serviços. Entre as desvantagens, após concluir estágio probatório, o profissional altera sua forma de atuação no trabalho. Os contratos temporários foram considerados um problema e os entrevistados reconhecem esta modalidade como de contratação precária uma vez que os profissionais se sentem inseguros pela instabilidade no trabalho. Entre os desafios relacionados à Gestão do Trabalho está a grande rotatividade dos profissionais e o não preenchimento de vagas por concurso público, majoritariamente pelo profissional médico, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que dificulta para que os municípios realizem concursos públicos, além da formação profissional e perfil dos profissionais inadequados para atuarem na APS. Os achados da pesquisa reforçam que muitos são os desafios da Gestão do Trabalho na APS, mesmo que o gestor seja comprometido e que tenha um setor especifico para de Gestão do Trabalho, isso não é suficiente para mudar a situação da gestão dos trabalhadores. O maior desafio se atribui adequar a força de trabalho às exigências do Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade de superar as barreiras econômicas, políticas, éticas e burocráticas para garantir acesso integral à população usuária do SUS.