Resumo

De acordo com a Constituição Brasileira, a saúde é direito do cidadão, incluída a assistência farmacêutica, de forma universal, integral e equânime. A implementação da Assistência Farmacêutica no SUS tem como um dos seus principais referenciais a Política Nacional de Medicamentos (PNM), que tem como propósito precípuo garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais. Uma de suas prioridades é o acompanhamento e a avaliação contínua das ações em saúde orientadas pela assistência farmacêutica, mediante metodologias e indicadores a serem definidos. O objetivo desta pesquisa foi conhecer as características do uso de medicamentos na atenção básica do Sistema Único de Saúde em Londrina, Pr. Foram usados como principal referência os indicadores do uso de medicamentos propostos pela Organização Mundial da Saúde, de prescrição, de assistência ao paciente e do serviço de saúde. As unidades básicas de saúde (UBS) foram caracterizadas por porte e localização e foi feita uma amostra aleatória para coleta em 13 das 54 UBS de Londrina e entrevista com 390 usuários.No município existe uma Central de Abastecimento Farmacêutico, uma farmácia para dispensação de medicamentos de controle especial e dispensários nas UBS. Não há presença de farmacêuticos nas unidades básicas de saúde. São prescritos 2,2 medicamentos por consulta. Destes, 28,6% são antibióticos, 10,9% são injetáveis, 66,5% são prescritos por seus nomes genéricos e 73,3% pertencem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). O tempo médio de consulta foi de 8,6 minutos e dos medicamentos prescritos 71,8% foram dispensados. Quanto aos pacientes 46,6% possuíam as informações mínimas para usar corretamente os medicamentos prescritos. A REMUME estava presente em 69,2% das UBS estudadas e apenas 46,1% das UBS possuíam todos os medicamentos chaves da lista pactuada para a assistência farmacêutica básica. Embora os usuários do Sistema Único de Saúde em Londrina tenham acesso aos medicamentos constantes da REMUME nas UBS onde foi realizada a pesquisa, não se pode afirmar que este acesso seja regular e tenha uma racionalidade de prescrição ou que os usuários usem racionalmente tais medicamentos, uma vez que relatam um nível baixo de conhecimentos sobre como utilizá-los. Estes indicadores podem contribuir para a formulação de políticas voltadas para a reorientação da assistência farmacêutica, promovendo a melhoria do acesso e uso racional dos medicamentos.