Resumo

O financiamento em saúde sempre foi um desafio para a gestão no SUS. Nos últimos anos ocorreram algumas mudanças, como a aprovação da Emenda Constitucional 95, conhecida como a PEC do Teto dos gastos, e a mudança do financiamento da APS, com a aprovação e implantação do Programa Previne Brasil. A pesquisa teve como objetivo analisar o processo de gestão orçamentária da APS em municípios da macrorregião norte do Paraná. A macrorregião norte do Paraná, conta com uma população estimada de 1.819.461 habitantes distribuídos em 97 municípios. A região é caracterizada por municípios de pequeno, médio e grande porte populacional. O estudo ocorreu nos anos de 2020, 2021 e 2022, em dois momentos, sendo o primeiro no formato quantitativo e o segundo de forma qualitativa. Na primeira etapa, com o objetivo de investigar a evolução da composição tripartite para o financiamento dos serviços de saúde, realizou-se um estudo de natureza quantitativa, a partir de dados secundários, referentes ao financiamento dos municípios da macrorregião norte do Paraná. Para a escolha dos locais de coleta no campo da pesquisa foi construída uma matriz de classificação dos municípios quanto à sua condição sobre o financiamento e a organização da APS. Na segunda etapa, foram realizadas entrevistas a partir de um roteiro semiestruturado, tendo como sujeitos os contadores e gestores de saúde dos municípios elegíveis pela matriz de classificação. Para análise das entrevistas utilizou-se o método de análise de discurso, preconizado por Martins e Bicudo (2005), com o objetivo de analisar a organização do trabalho, planejamento em saúde e execução orçamentária referente aos investimentos para o custeio da APS, e as possíveis repercussões das recentes mudanças do financiamento, de forma qualitativa. Os resultados da pesquisa mostraram que houve aumento da participação no financiamento pelos municípios, principalmente os de pequeno porte. Mesmo com o aumento de recursos municipais investidos em saúde, os municípios menores apresentam maior dependência dos recursos de transferências constitucionais. Em relação à organização do trabalho, planejamento em saúde e execução orçamentária referente aos investimentos para o custeio da atenção básica, a maioria dos municípios não apresenta uma equipe formal de construção de planejamento e orçamento; a construção do orçamento tende a ser mais coerente com o plano municipal de saúde quando existe uma equipe constituída, mesmo que informalmente; e a execução orçamentária também está intimamente relacionada com a maior capacidade técnica dessa equipe. Os municípios menores, mostraram-se mais frágeis no que se refere à constituição de equipes mais qualificadas. Sobre a percepção dos entrevistados sobre as mudanças nas regras de financiamento e sua possível implicação na gestão orçamentária, os municípios de grande porte reconhecem que houve diminuição dos recursos financeiros, principalmente os que possuem baixa cobertura da APS. Observa-se que devido a pesquisa ter sido realizada em período pandêmico, houve repasse de recursos extraordinários para Covid, o que pode ter influenciado na percepção dos entrevistados sobre a diminuição dos recursos no âmbito da APS, principalmente em municípios menores. O financiamento da APS e os valores investidos não acompanharam as necessidades de saúde apresentados no planejamento em saúde. A insegurança em ter a garantia de recebimento pela União, a ausência dos Estados em incentivos financeiros no âmbito da APS e o medo de executar os recursos vinculados erroneamente, faz com que os municípios executem os gastos prioritariamente com recursos próprios.