Resumo

A relação federativa é essencialmente dialógica e carece ser compreendida, no intuito de gerar desenvolvimento aos territórios regionais. Os principais atores deste cenário são os gestores públicos de saúde, que enfrentam limitações nesta relação. Considerando o federalismo brasileiro e o processo de redemocratização, que culminou com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como o advento da descentralização que ampliou as responsabilidades dos entes municipais e tendo em vista o processo de regionalização ainda não consolidado, aponta-se como prioritário o emprego de estratégias de fortalecimento da gestão municipal, sob risco de seu engessamento e esgotamento potencial. Neste contexto, torna-se imperativo o aprofundamento nas linhas de definição em que se baseiam as relações entre os entes gestores e o entendimento de como atuam os consórcios públicos de saúde, diante desse processo, tendo em vista sua existência, fruto da relação federativa. Ademais, no contexto das relações, importa desvelar as nuances dos jogos sociais, como se comportam seus atores e quais jogos predominam, considerando as relações entre gestores municipais de diferentes portes e junto aos gestores do âmbito estadual e federal. Trata-se de um estudo qualitativo, de delineamento analítico, executado por meio da coleta de dados através de grupos focais e entrevistas junto aos gestores de saúde e representantes das esferas municipal, estadual e federal, bem como do consórcio de saúde do território. O local de estudo é a região de Saúde do Médio Paranapanema no Norte do Paraná e a metodologia de análise se deu por meio da análise do discurso, sendo que o instrumento de análise teve como enfoque o entendimento acerca dos fenômenos e das construções ideológicas inseridas nos elementos coletados. A estruturação dos resultados aponta para duas categorias de análise. A primeira configura-se como a relação federativa no contexto da saúde, com detalhamento acerca do papel do gestor, as instâncias de relação federativa, além da relação entre pares e entre diferentes níveis de gestão. A segunda categoria de análise trata dos arranjos organizativos e da ação consorciada, cujo detalhamento percorreu a identidade, o papel e a potencialidade do consórcio público. Os resultados mostraram fragilidade nas relações federativas, a exigência de um conhecimento denso acerca dos cenários locais, dos avanços normativos e das ferramentas da relação federativa. Ademais, há evidências de fragilização nas relações gestoras internas dos municípios e descontinuidades na execução do planejamento. Outro cenário desvelado foi a falta de participação e o não protagonismo dos municípios de menor base populacional na tomada de decisões de forma ativa, no que se refere ao território regional. Outro aspecto resultante do estudo é o reconhecimento dos gestores acerca da representatividade dos consórcios públicos vinculada aos municípios. Há evidências acerca da identidade conferida aos consórcios como ferramentas de apoio à gestão municipal, ressaltando a necessidade de ampliação de suas ações como instrumento da gestão e no planejamento regional, por meio de um ambiente, que se possibilita construir, cooperativo e solidário. A partir do estudo, apontam-se caminhos para o fortalecimento da gestão municipal e do planejamento regional integrado.