Teses e Dissertações
Palavra-chave: Terceirização
ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO NOS MUNICIPIOS E REPERCUSSÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Pricila Felisbino, Brigida Gimenez Carvalho
Data da defesa: 23/02/2024
Com a criação do SUS, o trabalho em saúde ganhou novos desafios e a Gestão do Trabalho
maior visibilidade. Visando analisar como está organizada a Gestão do Trabalho nos
municípios, quais as estratégias são desenvolvidas na APS, os tipos de vínculos e como isso
repercute na atuação dos profissionais, na percepção dos entrevistados e os desafios
enfrentados nessa área, realizou-se um estudo qualitativo, por meio de entrevistas com
equipes gestoras, em nove municípios da macrorregião norte do Estado do Paraná. Foram
entrevistados secretários municipais de saúde e coordenadores da Atenção Primária à Saúde
(APS), utilizando-se um roteiro semiestruturado, no período de julho a agosto de 2022. Os
resultados foram analisados por meio da análise de discurso, e apresentados em quatro
categorias: caracterização dos entrevistados; organização da Gestão do Trabalho, as
estratégias desenvolvidas pelos municípios; as modalidades de vínculos trabalhistas adotadas
na APS e sua influência na atuação dos profissionais e os desafios da Gestão do Trabalho. Os
resultados apontam que quase metade dos gestores (44%) não possuem formação superior ou
formação específica na área da saúde. A maioria deles (56%) possui carreira pública
municipal e dos nove municípios estudados, apenas dois possuem departamento de gestão do
trabalho, sendo eles os de grande porte. A maioria dos municípios utiliza uma ou mais
ferramentas de gestão do trabalho como: avaliação de desempenho, Educação Permanente em
Saúde (EPS) e Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Sobre as formas de admissão dos
profissionais, apesar da maioria ser contratado com vínculos estáveis, estatutário e
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), nota-se uma tendência de aumento de vínculos
precários, condição esta presente em todos os municípios, por meio de contratações
terceirizadas, por pessoa jurídica ou pessoa física e contratos temporários e, a categoria
médica é a mais apresenta vínculos precários. Apesar de não ser consenso, o contrato
temporário e terceirizado foram citados como vantajosos por diversos motivos como o fato do
profissional ser substituído com facilidade pela empresa e não entrar como índice na folha de
pagamento. Para os entrevistados há diferença na atuação do profissional dependendo do tipo
de vínculo que ele possui. Entre as vantagens estão, os concursados porque criam vínculo e
têm motivação profissional e podem assumir cargos de coordenação nos serviços. Entre as
desvantagens, após concluir estágio probatório, o profissional altera sua forma de atuação no
trabalho. Os contratos temporários foram considerados um problema e os entrevistados
reconhecem esta modalidade como de contratação precária uma vez que os profissionais se
sentem inseguros pela instabilidade no trabalho. Entre os desafios relacionados à Gestão do
Trabalho está a grande rotatividade dos profissionais e o não preenchimento de vagas por
concurso público, majoritariamente pelo profissional médico, a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) que dificulta para que os municípios realizem concursos públicos, além da
formação profissional e perfil dos profissionais inadequados para atuarem na APS. Os
achados da pesquisa reforçam que muitos são os desafios da Gestão do Trabalho na APS,
mesmo que o gestor seja comprometido e que tenha um setor especifico para de Gestão do
Trabalho, isso não é suficiente para mudar a situação da gestão dos trabalhadores. O maior
desafio se atribui adequar a força de trabalho às exigências do Sistema Único de Saúde (SUS)
e a necessidade de superar as barreiras econômicas, políticas, éticas e burocráticas para
garantir acesso integral à população usuária do SUS.