A necessidade de avanços na formação de gestores nos serviços públicos de saúde é assunto de debates há anos. A produção dos serviços de saúde depende, dentre outras questões, da existência de profissionais capacitados e motivados em transformar as práticas em saúde. O objetivo deste estudo foi analisar a autopercepção de preparo da equipe gestora para o exercício da gestão nos municípios de pequeno porte da Macrorregião Norte do Paraná. Trata-se de um estudo exploratório, descritivo e transversal. A população de estudo foi composta por 744 profissionais que integravam a equipe de gestão dos 82 municípios de pequeno porte da 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 22ª Regionais de Saúde do Estado do Paraná. Este estudo é um recorte do projeto denominado A gestão do trabalho do SUS em municípios de pequeno porte do Paraná a partir do olhar da equipe gestora. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas presenciais, orientadas por um roteiro estruturado, no período de setembro de 2013 a outubro de 2014. A análise dos dados foi realizada pelo programa EPIINFO, versão 3.5.4, por meio de análise de freqüência e fatores associados à autopercepção de preparo pelo teste quiquadrado. Os resultados revelaram que 40,9% dos gestores possuíam pósgraduação, e a especialização lato sensu específica na área de gestão em saúde foi de 4,4%. A atividade de gestão mais referida foi a relacionada aos sistemas de informações (66,9%). A maioria dos gestores não possuía experiência prévia em gestão (74,9%), no entanto, 97,6% deles referiram sentir-se integralmente ou parcialmente preparados para o exercício da função. Em relação ao preparo obtido, do total de entrevistados, 37,2% atribuem aos cursos ofertados pelas regionais de saúde a principal forma de obtenção de preparo para o cargo e 24,7% a experiência do dia-a-dia. Ter nível superior, experiência anterior em gestão, idade abaixo da média (37,8 anos) e ter realizado algum curso como forma de preparo para atuação na gestão foram fatores associados à autopercepção de preparo. Conclui-se que grande parte dos gestores se sente preparado para a atuação na função e isso pode estar relacionado ao fato de a maioria ter formação na área da saúde. A falta de experiência na função de gestão e a pouca formação específica nessa área propicia que a autopercepção de preparo venha das experiências particulares de cada pessoa. Outra possibilidade está no desconhecimento do quanto é complexa a gestão do SUS, de modo que atuam apenas no sentido de reproduzir o modelo hegemônico vigente. Diante disso, investimentos em qualificação e em estratégias de valorização e reconhecimento das funções de gestão são de fundamental importância, pois um dos desafios do SUS é possuir pessoas que tenham qualificação, seja técnica, seja política, para os diversos cargos de gestão.

Na governança das redes de atenção à saúde em uma região participam múltiplos atores, com diferentes graus de poder. Na constituição dessa rede, as ações e serviços de média complexidade (ASMC) têm representado um problema de grande relevância, seja no campo da gestão ou no campo da assistência, para os diferentes entes governamentais, constituindose em um desafio para a organização da atenção em saúde. Desse modo, esse estudo teve como objetivo compreender a governança da atenção de média complexidade em uma região de saúde. Trata-se de um estudo qualitativo, exploratório, desenvolvido na área de abrangência de uma regional de saúde do norte do Paraná - PR, composta por 17 municípios. Os dados foram obtidos por meio de oito entrevistas semiestruturadas, sendo cinco com gestores públicos de saúde, um representante do Gestor Estadual do SUS, o apoiador regional do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS- PR) e o diretor do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) da região, realizadas no período de novembro de 2016 a maio de 2017. Os dados foram organizados e analisados por meio da análise de discurso. Os atores que participam do processo de governança das ASMC foram classificados em atores governamentais e atores de mercado. As reuniões da Comissão Intergestores Regional (CIR) foram ressaltadas como espaços potentes para a governança das ASMC, porém são subutilizadas para esse fim. A maior parte das ASMC na região é ofertada por prestadores privados, porém, a insuficiência de oferta ao SUS, a demanda expressiva para esta fração da assistência atrelada à baixa resolutividade da atenção básica e a um sistema de comunicação ineficaz entre os diferentes pontos de atenção, se constituem em fragilidades para a organização desse nível de atenção e potencializam os desafios envolvidos na governança dessas ações na região. Dentre esses desafios estão: a falta de solidariedade e de compartilhamento de responsabilidades entre os entes federativos; a fragilidade do ente municipal em relação aos demais atores envolvidos na governança; assimetrias de poder, o frágil planejamento integrado e regionalizado, a não efetivação do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP) na região; o subfinanciamento do SUS; o incipiente sistema regulatório e a interferência político partidária. O processo de governança das ações e serviços de média complexidade se constitui num grande jogo, complexo, permeado por relações sociais de competição e conflitos entre os atores participantes e que sofre forte influência do jogo econômico. Para superar esses obstáculos se faz necessário fortalecer a região de saúde e a cooperação entre os entes, viabilizando políticas de saúde coerentes com a necessidade coletiva.

Introdução: O sistema de saúde brasileiro sofreu diversas mudanças desde o início do século XX, conforme se alteravam as condições econômicas, políticas e sociais no Brasil. O sistema Único de Saúde (SUS) tem entre seus princípios a universalidade, a integralidade e a equidade. No SUS atuam diferentes profissionais de saúde e, a partir da criação dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica a Educação Física, entre outras profissões, passou a ter a oportunidade de se inserir nas equipes de saúde pública. Esse é um dos fatores que faz com que a formação em Educação Física precise ter uma aproximação mais estreita com o SUS. Objetivo: Verificar a visão de estudantes de Educação Física (EEF) sobre como deveria ser o acesso ao SUS de maneira geral e em ações/serviços específicos. Métodos: Estudo de delineamento transversal, descritivo e quantitativo com estudantes ingressantes e concluintes em 2019, nos cursos de bacharelado em Educação Física de três universidades públicas do Paraná. Responderam a um questionário semiestruturado 349 EEF (216 ingressantes e 133 concluintes). As questões principais avaliaram a visão dos EEF sobre o princípio da universalidade, de um modo genérico (a partir de uma pergunta geral sobre como deveria ser o acesso) e para 11 serviços/ações específicas: acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, acompanhamento psicológico, acompanhamento de gestantes (pré-natal), atendimento domiciliar para pessoas com dificuldade de locomoção, atendimento odontológico, atendimento de urgência e emergência, fisioterapia, fornecimento de medicamentos, programas de atividades físicas, vacinação para crianças e adolescentes e vacinação para adultos. Resultados: A maioria (85,4%) dos EEF considerou que o acesso deveria ser “para todos” (sem diferença entre ingressantes e concluintes, p=0,090), 12,9% “para pobres” e 1,7% “para ninguém”. Porém, menos da metade dos que responderam que o acesso deveria ser “para todos” (na questão geral) respondeu desta maneira em todos os 11 serviços/ações investigados. Os concluintes apresentaram uma visão mais ampla sobre a integralidade que os ingressantes, sendo maior a proporção de resposta “para todos” entre os concluintes em três ações/serviços: atendimento psicológico, atendimento de pessoas com dificuldade de locomoção e programas de práticas corporais/atividade física (PCAF). Além disso, algumas destas ações/serviços apresentaram mais de 90% de resposta “para todos” tanto para ingressantes como para concluintes: atendimento a pessoas com doenças crônicas, serviços de urgência e emergência e vacinação para crianças e adolescentes, enquanto outras ações tiveram menos de 70% de resposta entre os ingressantes: atendimento odontológico, fisioterapia e fornecimento de medicamentos, sendo que entre os concluintes, o serviço/ação que teve menos de 70% de resposta “para todos” foi fisioterapia. Conclusão: Um percentual elevado de EEF, tanto em ingressantes quanto em concluintes, considera que o acesso ao SUS deve ser universal, mas parece prevalecer uma visão limitada sobre os serviços/ações que devem ser “para todos”, indicando assim a necessidade de um maior foco na questão da integralidade na formação profissional.

Introdução: Os profissionais do NASF-AB se encontram diante de uma aposta que pressupõe uma relação de trabalho colaborativa, sendo que o grau de articulação esperado entre esses trabalhadores, e destes com a equipe de referência e com outros componentes da rede são essenciais para a produção da qualidade do cuidado. Buscando-se compreender as práticas colaborativas desenvolvidas pelos NASF-AB de forma mais ampliada, utilizou-se o referencial teórico das dimensões de colaboração, e as premissas da ergologia. Esta possibilitou uma análise para além do trabalho prescrito, considerando a perspectiva dos profissionais, a relação que eles estabelecem com o meio em que estão implicados, bem como as singularidades existentes na realização das atividades. Objetivo: O estudo teve como objetivo compreender os elementos estruturantes das práticas colaborativas desenvolvidas no processo de trabalho de equipes NASF-AB para o cuidado integral em municípios que integram a 16ª Regional de Saúde de Apucarana, Paraná. Método: Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, com abordagem qualitativa, de caráter abrangente, realizado em três municípios da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, Paraná. Os participantes da pesquisa foram profissionais que integram as equipes da NASF-AB em cada município analisado. O estudo foi realizado através de: revisão de literatura; definição de locais de pesquisa e participantes; observação do participante; e entrevista semiestruturada. Para análise dos dados, foi utilizado o método de análise de discurso proposto por Martins e Bicudo. Resultados: O estudo revelou que aspectos macro e micropolíticos estão presentes de modo conjunto e indissociável no cotidiano de atuação do NASF-AB, sendo que fatores referentes à infraestrutura, gestão do trabalho, formação para o SUS, relação entre as equipes e características dos profissionais influenciam a organização e o processo de trabalho do NASFAB. O espaço de apoio matricial possibilitou aos trabalhadores o desenvolvimento de elementos essenciais para a colaboração, como respeito mútuo, comunicação aberta e escuta de diversos pontos de vista, e o estabelecimento de consenso, tendo como essência o cuidado do usuário. A interpretação das práticas realizadas pelo NASF-AB demonstrou o desenvolvimento de práticas colaborativas na rotina desses profissionais expressas nos atendimentos individuais, nas visitas domiciliares, no planejamento e execução de atividades coletivas e na articulação com a rede. As práticas colaborativas desenvolvidas pelos profissionais do NASF-AB foram produtos das renormalizações de seu trabalho prescrito, sendo, os trabalhadores, protagonistas do processo de trabalho. Conclusão: Este estudo explorou a potência do trabalhador, de modo a desenvolver práticas colaborativas considerando suas singularidades e o contexto em que estão inseridos. A operacionalização do apoio matricial e o desenvolvimento de práticas colaborativas se mostraram favorecidos nos municípios de pequeno porte, que integram equipes NASF-AB modalidade 2 e 3. As práticas colaborativas desenvolvidas pelos profissionais do NASF-AB foram produtos das renormalizações de seu trabalho prescrito, sendo, os trabalhadores, protagonistas do processo de trabalho.

O objetivo do trabalho foi analisar a não adesão e a efetividade da terapêutica com hipolipemiantes fornecidos pelo Sistema Único de Saúde para usuários de alto risco do estado do Paraná, entre 2008 e 2013. Para tanto, foi realizada uma coorte retrospectiva com o universo de pacientes assistidos no período de 2008 a 2012, acompanhados até 2013 para avaliação da adesão e do controle laboratorial. As informações foram obtidas no sistema eletrônico da Secretaria de Estado para o gerenciamento do fornecimento destes medicamentos. O cálculo da não adesão foi realizado a partir da combinação da taxa de posse, proporção de dias cobertos e média de dias entre as dispensações, sendo caracterizados como não aderentes os indivíduos que tiveram resultados insatisfatórios em ao menos duas das três medidas realizadas. O controle laboratorial foi avaliado pelos resultados categorizados da lipoproteína de baixa densidade (LDL), liproproteína de alta densidade (HDL) colesterol total (CT) e triglicerídeos (TG). As análises de associação foram realizadas por meio da comparação de médias, correlação e regressão multivariada com distribuição de Poisson ou de Cox. Foram analisados 6751 usuários, sendo que a caracterização da não adesão restringiu-se a 5697 que tiveram quatro ou mais dispensações no período e, paralelamente, a de controle laboratorial para 5596 usuários que possuíam informações deste desfecho passível de avaliação. A população de análise foi composta principalmente por mulheres, indivíduos entre 50 e 59 anos de idade e com predominância de uso da atorvastatina. Observou-se que as regionais de saúde com maior porte populacional apresentaram maior número de usuários vinculados ao programa e, ao mesmo tempo, maior taxa de descontinuidade. A não adesão foi registrada em 37,0% dos usuários, com maior risco no caso do sexo feminino, idade entre 40 e 70 anos residência em regionais de saúde de 300 a 500 mil habitantes. A taxa de desistência na obtenção dos medicamentos em até um ano foi de 29,3%, sendo a persistência inicial (até três dispensações) preponderante (15,6%) em comparação a persistência tardia (até 12 meses; 13,7%). O controle laboratorial inadequado, por sua vez, foi de LDL (>100mg/dL): 45,9%; HDL (<40mg/dL para homens ou <50mg/dL para mulheres): 31,1%; CT (>190mg/dL): 28,0%; e TG (>150mg/dL): 32,3%. Tanto na comparação de médias entre aderentes e não aderentes, quanto na análise multivariada com o controle por fatores de confusão (sexo, idade, medicamento, dose, densidade populacional do local de residência), a não adesão esteve associada a piores taxas de controle para LDL (HR=2,34; IC95% 2,14-2,54), HDL (HR=3,28; IC95% 2,97-3,63), CT (HR=2,99, IC95% 2,69-3,32) e TG (HR=2,34; IC95% 2,13-2,59). As diferenças nos padrões de obtenção, elevada taxa de desistência em um ano, não adesão superior a um terço dos usuários e sua correlação com a falta de controle laboratorial apontam para a necessidade de reconhecer a problemática no sistema de saúde brasileiro e adoção de medidas de aprimoramento das políticas instituídas visando melhor controle das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil.

Este estudo teve o objetivo de compreender a gestão do trabalho no SUS em Municípios de Pequeno Porte (MPP) por meio da análise da organização da gestão do trabalho, dos instrumentos utilizados para provimento e fixação dos trabalhadores e sua interface com os modelos de administração/gestão pública. Faz parte da pesquisa denominada ―A gestão do trabalho no SUS em MPP do Paraná a partir do olhar da Equipe Gestora‖, Chamada Pública de Projetos 04/2012-Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS): Gestão Compartilhada em Saúde, Edição 2011. O estudo foi desenvolvido nos MPP da macrorregião norte do Estado do Paraná, utilizando abordagem quantitativa e qualitativa. A coleta de dados ocorreu em três movimentos, sendo o primeiro o levantamento da composição das Equipes Gestoras (EG) da saúde; o segundo foi realizado por meio de entrevista estruturada para caracterização do perfil dos Responsáveis pela Área de RH/GT, no período de novembro/2013 a outubro/2014; e o terceiro abordou aspectos sobre a gestão do trabalho e dos instrumentos de gestão utilizados. Os dados foram obtidos por meio de encontros com representantes das equipes gestoras (REG), durante o curso ―A gestão da força de trabalho no SUS em MPP‖, realizado no período de março a junho de 2015. Foi possível entrevistar 73 responsáveis pela área de RH/GT durante o segundo movimento. Destes, 50 (68,5%) encontravam-se atuando nas prefeituras e 23 (31,5%) nas secretarias municipais de saúde. Mesmo que os responsáveis pela área de RH/GT estivessem centralizados nas prefeituras, as EG da saúde também executavam ações nessa área. Dentre as potencialidades da gestão do trabalho em MPP, foram destacadas a pouca distância física entre as secretarias municipais e a autonomia para adesão a programas. As fragilidades foram relacionadas à falta de autonomia para: provimento das equipes, deliberação para pagamento de direitos trabalhistas e definição para alocação de servidores. Os Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) não eram específicos para a área da saúde e geralmente não vinculavam todos os seus servidores. Os MPP possuíam oferta de profissionais de saúde em seus próprios territórios. No entanto, determinados programas corriam o risco de ter seus incentivos financeiros suspensos por dificuldades de provimento de determinadas categorias profissionais. Algumas legislações foram destacadas como limitadoras para o provimento de pessoal, sendo elas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Emenda Constitucional (EC) n. 41/2003. As formas de seleção frequentemente aplicadas nos MPP foram os concursos públicos e os testes seletivos; as admissões por estatuto, emprego público, contratos, credenciamentos e cargos comissionados. A categoria médica foi considerada como a de maior dificuldade para provimento. Com a adesão ao Programa Mais Médicos (PMM) foi atendida a expectativa de provimento dessa categoria. A rotatividade dava-se mais frequentemente em situações de: vínculos não estáveis, não inserção a PCCS, exigência de cumprimento de carga horária contratual e baixos vencimentos. Desenvolviam-se ações que contribuíam para a fixação dos profissionais, dentre elas, a preferência por contratação de profissionais já residentes nos municípios e concessão de plantões ou de vínculos adicionais. Concluiu-se que a gestão do trabalho dos MPP ainda apresenta resquícios da Administração Pública Patrimonial (APP); as características da Administração 7 Pública Burocrática (APB) mostraram-se evidentes nos controles e nas formalidades dos processos de trabalho, e as influências da Administração Pública Gerencial (APG) estão sendo vivenciadas nos múltiplos vínculos, em outras formas de flexibização e na legislação.

Este estudo teve o objetivo de compreender a dinâmica da gestão do SUS em Municípios de Pequeno Porte (MPP) por meio da análise dos problemas e as estratégias de gestão utilizadas no cotidiano desses municípios. Trata-se de um subprojeto, fruto de uma pesquisa maior denominada “A gestão do trabalho no SUS em MPP do Paraná a partir do olhar da Equipe Gestora” aprovada pelo edital do PPSUS/2013. O estudo foi desenvolvido nos MPP da macrorregião norte do estado do Paraná, por meio de método misto, utilizando abordagem quantitativa e qualitativa. A coleta de dados ocorreu em dois movimentos. No primeiro foi realizado o levantamento do nome e função desempenhada pelas pessoas que integravam a equipe gestora dos municípios estudados. O segundo movimento abrangeu duas fases: na primeira, com aspecto quantitativo exploratório, foi caracterizado o perfil da equipe gestora; a segunda fase abordou aspectos qualitativos sobre os problemas e as estratégias de gestão, cujos dados foram obtidos por meio de discussões com integrantes chave das equipes, que foram gravadas durante um curso sobre “A Gestão do SUS em MPP”. A análise quantitativa ocorreu por meio da análise de frequência pelo Programa EPI INFO versão 3.5.1. As discussões durante o curso foram gravadas e transcritas, e realizada análise compreensiva das falas conduzida pelo referencial teórico da Teoria do Jogo Social e relações de poder, de Carlos Matus. Em relação ao perfil das pessoas integrantes da equipe gestora, destaca-se: média de idade de 37,8 anos, 66,7% são do sexo feminino, 70,5% referiram possuir ensino superior completo. A especialização na área de Gestão e Modelos de Atenção à Saúde foi a que mais se destacou com 40,2%, 43,6% possuíam experiência de atuação nas funções de gestão no município de um a seis anos, 97,9% sentiam-se preparados para exercerem sua função e a maioria da equipe gestora referiu conhecer os instrumentos de gestão e participar de sua elaboração. Da análise qualitativa foram constituídas as seguintes categorias: Os problemas da gestão em MPP; As estratégias realizadas no cotidiano da gestão; Limites da gestão do SUS em MPP. A equipe gestora posiciona-se enquanto atores sociais e jogadores responsáveis pela transformação da realidade da gestão nestes municípios. Os problemas identificados abrangeram: o processo de descentralização da gestão do SUS, sem respeitar a estrutura e os limites dos municípios; a reprodução do modelo biomédico de atenção à saúde; o número insuficiente de médicos nos MPP; e a oferta insuficiente de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC). Para o enfrentamento desses problemas, a equipe gestora lança mão de diversas estratégias como: compra de serviços de MAC; adesão a programas e pactuações; acordos informais. Mesmo assim tais estratégias não foram potentes para a completa resolução dos problemas, o que os tornam em desafios para a gestão do SUS nestas localidades. Esses desafios são mais exacerbados nos municípios menores, devido a alguns limites como sua invisibilidade frente à organização do sistema de saúde; a falta de empoderamento dos gestores de MPP, levando a uma participação pouco efetiva no Consórcio Intermunicipal de Saúde e nas instâncias de gestão (Comissões Intergestoras Bipartite/Comissões Intergestoras Regionais); e a incipiente gestão interfederativa. Os enfrentamentos dos problemas devem ser conduzidos por processos políticos e sociais. É necessário reorganizar o processo de descentralização, para que o estado assuma uma posição de coordenação efetiva e co-participação na constituição das redes de atenção e no processo de regionalização, com financiamento condizente, retomando a responsabilidade pelo atendimento da população nos níveis de maior complexidade. Também é preciso fomentar o empoderamento do gestor municipal, com a implantação de uma cultura de enfrentamento dos problemas de forma coletiva e compartilhada entre os entes federados. Os trabalhadores de saúde e a população devem ser mobilizados em defesa deste sistema. Torna-se necessário compreender que os problemas enfrentados pelos municípios extrapolam a capacidade de gestão e passam a uma outra dimensão maior, que é o SUS ser visto enquanto uma política de Estado e um projeto a ser defendido por toda sociedade.

No Brasil, a política de saúde requer um sistema universal, integral, com participação social, financiado pelo Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como diretrizes organizacionais a descentralização e a regionalização. Em regiões de saúde quando se aposta na construção de Rede de Atenção em Saúde (RAS) há relevância a gestão interfederativa. A Comissão Intergestores Regional (CIR) é o espaço para o desenvolvimento das inter-relações dos atores para a tomada de decisão sobre a RAS. Diante disso, o estudo foi desenvolvido com objetivo de compreender as CIR da macrorregião norte do Paraná no âmbito da gestão interfederativa. Com abordagem qualitativa, tem duas dimensões, uma exploratória e descritiva, outra compreensiva. Os dados são das atas das CIR, de grupos focais com gestores municipais e de entrevistas com representantes da gestão estadual. Para análise utiliza-se a hermenêutica-dialética que permite a interpretação dos dados cotejando-os com o referencial teórico, em uma ação objetivada, para ultrapassar o discurso manifesto e compreender os significados. As CIR foram tomadas como jogo social fundamentado na teoria de Carlos Matus. A categoria poder teve destaque. A política de saúde paranaense foi apresentada como cenário. As pautas das CIR estavam permeadas por demandas das políticas nacional e estadual. Os representantes da gestão estadual eram os principais condutores das reuniões, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR). Os assuntos, organizados em dezoito temas, foram mais informados do que deliberados. A rotatividade e o despreparo de gestores municipais dificultam a construção de um coletivo coeso. A dinâmica de trabalho dos gestores municipais foi apontada como estressante e sem valorização. O prefeito não participa diretamente da CIR, mas é um ator importante dado o poder político que detém. A dinâmica das CIR tem sido, em alguns casos, discutir e rediscutir uma problemática, sem resolver ou efetivar a solução. A distribuição do poder é assimétrica e a vontade de uns prevalece sobre a dos demais. Existem conflitos, mas eles acontecem mais fora das reuniões. Alguns acordos foram firmados com apatia. A Rede Mãe Paranaense e a Rede de Urgência e Emergência estavam sendo construídas, mas sem um eficiente sistema de governança. Alguns “arranjos” e “movimentos” como o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, a SESA/PR e o Ministério da Saúde interferem diretamente nas pautas e nas reuniões. Outros, como o prestador hospitalar, o Consórcio Intermunicipal de Saúde, o Conselho de Saúde e o Ministério Público interferem mais na execução das decisões. Alguns nós no cenário do SUS precisam ser enfrentados referentes à sociedade, à política, à gestão e ao planejamento. Para desconstruir hegemonias que operam contra o SUS é importante a implantação de colegiados de gestão nos pontos de atenção das RAS, integrados com as CIR, formando uma Rede de Colegiados de Gestão Regional. Mas tanto nos colegiados de gestão como nas CIR o processo decisório necessita ser estabelecido dentro de acordos solidários em torno da missão de garantir o direito à saúde, integral e com qualidade, para a população.