Teses e Dissertações
Palavra-chave: Sistema Único de Saúde
As comissões intergestores regionais e a gestão interfederativa no norte do Paraná, 2011 a 2013
Sônia Cristina Stefano Nicoletto, Luiz Cordoni Junior
Data da defesa: 26/02/2015
No Brasil, a política de saúde requer um sistema universal, integral, com participação
social, financiado pelo Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como diretrizes
organizacionais a descentralização e a regionalização. Em regiões de saúde quando
se aposta na construção de Rede de Atenção em Saúde (RAS) há relevância a
gestão interfederativa. A Comissão Intergestores Regional (CIR) é o espaço para o
desenvolvimento das inter-relações dos atores para a tomada de decisão sobre a
RAS. Diante disso, o estudo foi desenvolvido com objetivo de compreender as CIR da
macrorregião norte do Paraná no âmbito da gestão interfederativa. Com abordagem
qualitativa, tem duas dimensões, uma exploratória e descritiva, outra compreensiva.
Os dados são das atas das CIR, de grupos focais com gestores municipais e de
entrevistas com representantes da gestão estadual. Para análise utiliza-se a
hermenêutica-dialética que permite a interpretação dos dados cotejando-os com o
referencial teórico, em uma ação objetivada, para ultrapassar o discurso manifesto e
compreender os significados. As CIR foram tomadas como jogo social fundamentado
na teoria de Carlos Matus. A categoria poder teve destaque. A política de saúde
paranaense foi apresentada como cenário. As pautas das CIR estavam permeadas
por demandas das políticas nacional e estadual. Os representantes da gestão
estadual eram os principais condutores das reuniões, seguindo as orientações da
Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR). Os assuntos, organizados em
dezoito temas, foram mais informados do que deliberados. A rotatividade e o
despreparo de gestores municipais dificultam a construção de um coletivo coeso. A
dinâmica de trabalho dos gestores municipais foi apontada como estressante e sem
valorização. O prefeito não participa diretamente da CIR, mas é um ator importante
dado o poder político que detém. A dinâmica das CIR tem sido, em alguns casos,
discutir e rediscutir uma problemática, sem resolver ou efetivar a solução. A
distribuição do poder é assimétrica e a vontade de uns prevalece sobre a dos demais.
Existem conflitos, mas eles acontecem mais fora das reuniões. Alguns acordos foram
firmados com apatia. A Rede Mãe Paranaense e a Rede de Urgência e Emergência
estavam sendo construídas, mas sem um eficiente sistema de governança. Alguns
“arranjos” e “movimentos” como o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, a
SESA/PR e o Ministério da Saúde interferem diretamente nas pautas e nas reuniões.
Outros, como o prestador hospitalar, o Consórcio Intermunicipal de Saúde, o
Conselho de Saúde e o Ministério Público interferem mais na execução das decisões.
Alguns nós no cenário do SUS precisam ser enfrentados referentes à sociedade, à
política, à gestão e ao planejamento. Para desconstruir hegemonias que operam
contra o SUS é importante a implantação de colegiados de gestão nos pontos de
atenção das RAS, integrados com as CIR, formando uma Rede de Colegiados de
Gestão Regional. Mas tanto nos colegiados de gestão como nas CIR o processo
decisório necessita ser estabelecido dentro de acordos solidários em torno da missão
de garantir o direito à saúde, integral e com qualidade, para a população.