Resumo

Esta pesquisa tem como objeto de investigação a questão do controle social sobre o financiamento do SUS no Paraná, analisando-se as propostas para o financiamento da saúde aprovadas nas Conferências de Saúde no Paraná e os encaminhamentos do poder público para a implementação de tais propostas. A partir da organização das deliberações presentes nos Relatórios Finais das Conferências de Saúde em cinco categorias, a) o volume de recursos destinados à saúde; b) as ações e serviços financiados com recursos da saúde; c) o controle social dos recursos da saúde; d) o financiamento do processo de descentralização da saúde e, e) a exigência do cumprimento da legislação, foram examinadas, especificamente, as seguintes: o volume de recursos aplicados em saúde no Estado e o controle social sobre os recursos públicos, representando a compreensão que os participantes das Conferências tinham a respeito desta questão central para a consolidação do Sistema Único de Saúde. Trata-se de um estudo de natureza quanti-qualitativa, que faz uso das técnicas de pesquisa documental e de entrevistas com conselheiros estaduais de saúde, com apoio de um roteiro semi-estruturado. O período estudado vai de 1991, quando da realização da 1ª Conferência Estadual de Saúde neste Estado, até 2002, ano posterior à realização da 5ª Conferência Estadual de Saúde. Verificou-se que as Conferências de Saúde no Paraná têm conseguido cumprir com um de seus objetivos que é realizar um diagnóstico da situação de saúde do Estado, tendo em vista o grande número de propostas que tem sido aprovado. Porém, especificamente para as áreas analisadas, não têm conseguido priorizar e influenciar na definição das políticas de financiamento da saúde neste Estado em função de alguns fatores condicionantes como a insuficiente organização e mobilização da população para atuar nos espaços institucionalizados de participação do SUS e as dificuldades estabelecidas por parte do poder público no que se refere às condições de acesso às informações necessárias para o exercício do controle social sobre o Sistema de Saúde.