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Edital 03/2025 – Resultado da classificação da distribuição de bolsas do PPGSC-UEL
2 meses atrás
Edital 02/2025 – Seleção de bolsistas da turma de doutorado 2025
2 meses atrás
Edital 01/2025 – Resultado da seleção interna do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior
3 meses atrás
Edital 20/2024 – DIVULGAÇÃO DE RESULTADO E CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA
5 meses atrás
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Notícias
- PPG em Saúde Coletiva em Festa
- Chamada de artigos
- Acontece nessa sexta-feira, dia 13, a oficina de Planejamento e Auto avaliação do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva.
- Já se encontra disponível a submissão de propostas de projeto para o Programa Institucional de Pesquisa Universal (Básica e Aplicada) da Universidade Estadual de Londrina.
- Atenção, até 15 de janeiro de 2025, a revista Ciência & Saúde Coletiva estará recebendo artigos temáticos sobre a Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: gente que faz o SUS acontecer.
Teses e dissertações
Desde a impositividade do orçamento federal, iniciada em 2014, tornou-se obrigatória
a execução de parte das emendas parlamentares (EPs), e definiram-se percentuais
mínimos a serem gastos em ações e serviços públicos de saúde com esses recursos.
Com isso, essa fonte de financiamento passou a ocupar lugar de destaque nas
despesas do Ministério da Saúde (MS), especialmente na modalidade de
transferências aos municípios. Tais fatos, aliados a um contexto de austeridade fiscal,
condicionaram as EPs como uma importante estratégia para o custeio do Sistema
Único de Saúde (SUS) e da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito local. Frente
a esse cenário, o objetivo principal desta tese foi analisar os efeitos da alocação de
recursos federais por EPs para o financiamento da atenção primária e para a gestão
financeira do SUS no âmbito municipal. O método envolveu duas etapas: uma, de
abrangência nacional e caráter quantitativo, consistiu na análise de dados secundários
sobre a execução das despesas em saúde do MS com foco nas transferências
federais por EPs aos municípios. Nessa etapa, o efeito do repasse das EPs sobre o
financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional
dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. A
outra etapa, de caráter qualitativo, compreendeu um estudo de caso, de cunho
exploratório, desenvolvido em nove municípios da Macrorregião Norte do Paraná, por
meio de entrevistas com equipes gestoras, realizadas entre julho e setembro de 2022,
cujos resultados foram submetidos à análise hermenêutica crítica. A análise dos
resultados apontou que o repasse de EPs para a APS apresentou: grande
discrepância nos valores per capita entre os municípios de diferentes portes
populacionais; inexistência de correlação com a despesa municipal em ASPS
naqueles com mais de 10.000 habitantes; e associação inversa com a despesa em
atenção primária à saúde (p < 0,050) em todos os grupos avaliados. O estudo de caso
demonstrou que as EPs restringem a autonomia da gestão local do SUS,
comprometem o processo de planejamento e a execução orçamentária-financeira.
Conclui-se que as EPs não garantem maiores investimentos na APS no âmbito
municipal; mas sim, substituem fontes de investimento, permitindo que recursos próprios, anteriormente planejados para essa área, sejam destinados a outros fins. A
coexistência de fragilidades estruturais de gestão – predominantes em grande parte
dos municípios –, somada à escassez de recursos financeiros e à elevada demanda
assistencial, favorece a configuração de uma lógica impulsiva na execução das EPs,
em detrimento de ações planejadas e sustentáveis em áreas estruturantes da saúde,
como é o caso da APS.
Introdução: Um cenário de práticas é onde se coloca a prática sob reflexão nos
diversos espaços do Sistema Único de Saúde (SUS). A integração entre ensino e
serviço possibilita grandes oportunidades de articulações que proporcionam o
fortalecimento do SUS e a melhoria da formação em saúde. Em 2015, instituíram-se
diretrizes para celebrar Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde
(COAPES) objetivando fortalecer a integração entre ensino, serviços e comunidade
no âmbito do SUS. Esse instrumento foi proposto para facilitar os processos de
negociação e tomadas de decisão que envolvam essas ações de integração.
Justifica-se a realização deste estudo como forma de explorar as ações de
articulações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de um município de
grande porte para celebração do COAPES. Objetivo: Analisar o processo de
implantação e desenvolvimento do COAPES em um município de grande porte,
visando à organização e disponibilização de Unidades Básicas de Saúde como
cenários de práticas de ensino e aprendizagem, sob a percepção de profissionais
envolvidos. Método: Pesquisa descritiva com abordagem qualitativa utilizando como
referencial teórico alguns princípios do Pensamento Complexo propostos por Edgar
Morin. Realizaram-se 21 entrevistas semiestruturadas, no período de 19 de julho e
12 de setembro de 2023, com duas categorias de profissionais: aqueles que
participaram da implantação do COAPES e que, no momento da entrevista, não
mais atuavam no Serviço Municipal de Saúde, e aqueles que atuavam com o
COAPES no momento da entrevista. Utilizou-se como referencial metodológico para
organização dos resultados a análise de conteúdo proposta por Bardin. Resultados:
Antes da portaria que estabeleceu o COAPES, a organização dos cenários de
prática de ensino e aprendizagem seguia questões pessoais. Com a implantação do
COAPES foi possível realizar diagnóstico dos serviços de saúde, o
geoprocessamento e estratégias para sistematização dos cenários de prática.
Quanto a contextualização da realidade após sete anos da implantação do
COAPES, há um destaque para a pandemia de Covid-19 e suas principais
consequências. Referente as percepções dos servidores de saúde da secretaria
sobre a presença de discentes nos cenários de ensino e aprendizagem, há
abordagem sobre aspectos ligados às relações, ao significado do estudante nesse
espaço e as implicações na interção ensino-serviço. Considerações Finais: O
COAPES resulta de um processo constituído historicamente; sete anos após a
implantação é executado como um processo. Muitos avanços foram identificados
com essa organização de forma contratual, atendendo aos princípios do SUS na
distribuição em cenários de práticas. O processo de distribuição de discentes em
cenários de práticas não deve ser apenas uma etapa, mas um tema a ser
implantado, avaliado e construído de forma coletiva com todos os atores desse
contexto.
Introdução: A institucionalização da Saúde Coletiva no Brasil foi e é mediada por muitos
acontecimentos desde a década de 1970 advindos da Saúde Pública, quando se inicia
formalmente sua estruturação por meio de avanços das ciências sociais na saúde e na
formação de recursos humanos, sendo nesta década criados os primeiros programas de
mestrado e doutorado em Saúde Pública e Medicina Social do país, que mais tarde foram
integrados ao campo hoje formado pela Saúde Coletiva. Na primeira década dos anos 2000,
em decorrência da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios,
especialmente o da integralidade, inicia-se uma ampliação do campo de atuação da Educação
Física por meio de resoluções e políticas públicas decorrentes da visão ampliada de saúde,
conectando a Educação Física à Saúde Pública. Objetivo: analisar aproximações acadêmicas
e profissionais da Educação Física com a Saúde Coletiva. Objetivos específicos: 1) verificar a
intenção de atuar no SUS de estudantes de bacharelado em Educação Física de três
instituições públicas do Paraná; 2) verificar a inserção de profissionais de Educação Física nos
mestrados acadêmicos em Saúde Coletiva e Saúde Pública no Brasil de 2010 a 2019.
Métodos: esta tese foi estruturada no modelo de compilação de artigos, e cada objetivo
específico foi trabalhado em um artigo científico, cada um com métodos, resultados,
discussão e considerações finais próprios. O primeiro objetivo foi desenvolvido a partir de um
estudo transversal e descritivo em que 349 estudantes responderam questionário sobre
informações sociodemográficas, percepções sobre o SUS, conhecimento sobre Programas
Públicos para Práticas Corporais e Atividades Físicas (PCAF) e intenção de atuação
profissional no SUS, especificamente em Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais que
atendem SUS e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Para contemplar o objetivo dois, foi
realizado um estudo descritivo em que se buscou identificar os programas com nome Saúde
Coletiva e Saúde Pública com dissertações defendidas no período de interesse (2010-2019),
sendo elegíveis 35 programas de mestrado acadêmico para esta investigação. Nos sites desses
programas realizou-se busca das dissertações e posteriormente, identificou-se a formação
inicial de cada egresso (a) no currículo Lattes, sendo identificados 149 egressos com
formação inicial em Educação Física. Resultados: artigo 1) Cerca de quatro em cada 10
estudantes referiram ter intenção de atuar em ao menos uma das possibilidades analisadas:
30,4% em UBS, 27,5% em hospitais e 24,6% nos CAPS. As prevalências foram maiores entre
as mulheres, entre os que referiram avaliação mais positiva sobre o SUS, entre os que
conheciam programas públicos que ofereciam PCAF e entre aqueles que já tinham ouvido
falar do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF-AB) e do Programa Academia da Saúde
antes de entrar na universidade. Artigo 2) Foram analisadas informações de 5.629 egressos e
destes, 149 (2,6%) tinham formação inicial em Educação Física. Dos 35 programas
investigados, 27 (77,1%) tinham ao menos um egresso com formação inicial em Educação
Física. Os programas com maior percentual de egressos com formação inicial em Educação
Física foram UFRGS (11,3%), FURG (10%), UNIFESP (6,4%), UFSC (6,1%), UECE
(5,8%), UNISINOS (5,1%) e UEFS (4,8%). Considerando a análise ano a ano (2010 a 2019),
observou-se que a porcentagem de egressos com formação inicial em Educação Física variou
de 1,9% a 4,3% e quando realizada a análise por quinquênio (2010-2014 e 2015-2019), apesar
de não ter sido observada diferença significativa, verificou-se crescimento de 36,4%, sendo
maior na região Sul (76,1%), mas sendo observada diminuição de 20% na região Sudeste.
Conclusão: no primeiro artigo, considerando que a Educação Física é uma profissão que possibilita ampla atuação, pode-se considerar relativamente alta a proporção de estudantes
que referiu interesse em atuar no SUS, especialmente na APS. No segundo artigo, no geral,
houve crescimento da participação de egressos da Educação Física em mestrados acadêmicos
em Saúde Coletiva e Saúde Pública no Brasil no período de 2010 a 2019. Entretanto essa
participação ainda é incipiente e mostra grande variação entre as regiões e entre as instituições
do país. Como conclusão geral da tese reforça-se a importância de potencializar experiências
sobre a Saúde Coletiva e a Saúde Pública em cursos de graduação em Educação Física, tanto
na licenciatura como no bacharelado, por docentes com expertise no assunto para
instrumentalizar adequadamente os futuros PPEF (Professores e Profissionais de Educação
Física) sobre as especificidades e possibilidades desse campo de atuação profissional, bem
como sobre as possibilidades de inserção em cursos de pós-graduação Stricto Sensu na área de
Saúde Coletiva e Saúde Pública.
A violência sexual contra crianças é um fenômeno histórico, cultural e de causas
multifatoriais enraizado nas sociedades, que se expressa através do abuso e
exploração sexual, demandando cuidados integrais e sistematizados. Este trabalho
tem como objetivo geral analisar o cuidado às crianças vítimas de violência sexual em
região de saúde do estado do Paraná. O referencial teórico utilizado acerca do
fenômeno está amparado em uma perspectiva histórico-crítica, com aspectos de
gênero, sustentado por Minayo, Saffioti e Bourdieu. Quanto à dimensão do cuidado,
as discussões se pautam em Merhy, Onocko Campos e Pinheiro. O estudo é de
caráter analítico, utilizando uma abordagem multimétodos, com a triangulação de
resultados de dados quantitativos e qualitativos em duas etapas. A primeira etapa
envolveu a coleta de dados quantitativos, que foram desdobrados em: a) Dados sobre
violência sexual contra crianças no Brasil; e b) Dados sobre violência sexual contra
crianças em região de saúde do estado do Paraná. A segunda etapa, correspondeu
aos dados qualitativos, organizados da seguinte maneira: a) Revisão de escopo sobre
a violência sexual contra criança no campo da saúde coletiva; b) Análise de manuais
orientativos sobre violência sexual contra crianças em âmbito nacional, estadual e
municipal; c) Clipagem de notícias sobre violência sexual contra crianças; e d)
Pesquisa de campo com profissionais que atuam no cuidado às crianças vítimas de
violência sexual. O cenário da pesquisa incluiu os municípios de Toledo, Palotina e
Mercedes, no estado do Paraná. Foram entrevistados/as 36 profissionais que atuam
na linha de cuidado às crianças vítimas de violência sexual, incluindo assistentes
sociais, agentes comunitários de saúde, psicólogos/as, conselheiros/as tutelares,
enfermeiros/as e técnicos/as em enfermagem, lotados na atenção primária, média e
alta complexidade, além da rede intersetorial. A coleta de dados ocorreu entre julho e
dezembro de 2023, por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas de forma
presencial e virtual. As entrevistas foram gravadas, transcritas integralmente e
organizadas conforme a metodologia de análise categorial de conteúdo. Para a
análise das narrativas, foi utilizado o método hermenêutico dialético, com auxílio do
software Nvivo. Os resultados revelaram que o Brasil registrou um aumento nas
notificações de violência sexual contra crianças entre zero e nove anos, com taxas
variando entre 33,6% e 49,6%, majoritariamente contra meninas pretas e pardas,
tanto na ocorrência quanto na reincidência do fenômeno. Nos municípios
investigados, a violência sexual se apresentou principalmente contra meninas
brancas, com a maioria dos casos ocorrendo nas residências. Identificou-se que os
principais conceitos elucidados pela literatura acerca da violência sexual infantil e
saúde incluem: Violência de Gênero e Violência Sexual (maus-tratos, abuso sexual,
incesto, crime sexual, estupro, tráfico e exploração sexual). Quanto à cobertura
midiática, a temática é pouco abordada, limitando-se ao mês de maio, alusivo à
campanha de combate à violência sexual (maio Laranja). Os manuais orientativos de
enfrentamento e cuidados das situações de violência sexual apresentam dinâmicas
variadas. No contexto brasileiro, os documentos norteadores datam de 2002, 2010 e
2022, enquanto no estado do Paraná, as diretrizes e protocolos remontam a 2014,
2018 e 2021. Nos municípios pesquisados, os decretos e fluxos de atendimento foram publicados entre 2018 e 2020, com reflexos das mobilizações a partir da Lei da Escuta
Especializada de 2017. A partir das entrevistas, foi possível compreender a concepção
dos/as profissionais sobre violência sexual, com uma perspectiva ampliada, mas com
raras menções aos aspectos de gênero e às relações de desigualdade de poder. As
percepções sobre o cuidado envolveram o acolhimento, o atendimento, o
acompanhamento e os encaminhamentos, com relatos de experiências e casos
emblemáticos. No entanto, a notificação, que também é mecanismo de cuidado e dá
visibilidade à violência, constitui um desafio para sua materialização. Além disso,
os/as trabalhadores/as sinalizaram a necessidade de materiais informativos e
campanhas sobre o tema. Com base nos achados da pesquisa, considera-se que o
processo de cuidado às crianças vítimas de violência sexual nesta região ainda
enfrenta limitações na operacionalização da linha de cuidado nacional como diretriz
para a atenção integral. Observa-se que, nestes municípios, o processo de
organização do cuidado ocorre de forma autônoma, levando em consideração as
particularidades locais. Há uma necessidade urgente de ações de enfrentamento e
qualificação profissional, especialmente porque a violência é um fenômeno histórico,
que ganha novas formas para as quais as políticas públicas ainda não estão
preparadas, principalmente com a utilização das tecnologias. Diante disso, a pesquisa
sugere que abordagens como educação para sexualidade, educação para paz e
formação continuada, articuladas com as instâncias de saúde e a rede intersetorial
para a atenção, a prevenção e o enfrentamento do fenômeno são fundamentais.
Também se destaca a importância da sensibilização de gestores/as e órgãos de
participação nos níveis locais, para que possam efetivar os instrumentos protocolares
em práxis cotidianas e transformadoras, capazes de viabilizar políticas efetivas para
que as crianças possam exercer seu direito de viver de forma saudável e protegida.
