Nome social como política pública nas universidades estaduais do Paraná : coalizões, permanências e persistências

Dissertação de mestrado

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Resumo

Este trabalho, em seara das ciências sociais, converge sua atenção para as universidades estaduais do Paraná, centralizando seu objetivo em analisar o processo de regulamentação do uso do Nome Social para identificação de gênero envolvendo estudantes de graduação, professores, professoras, servidores e servidoras, com enfoque especial à forma de regulamentação da política em referência na Universidade Estadual de Londrina (UEL), entidade eleita em razão de essa universidade encontrar-se em processo de regulamentação do uso do Nome Social de seu pessoal quando a presente pesquisa foi realizada. Diante dessas questões, três perguntas-chave norteiam a dissertação: como ocorrem as discussões sobre as regulamentações do uso do Nome Social nos diversos espaços das universidades estaduais do Paraná? O que há de especificidades no caso da UEL? Que relações existem entre a política pública do uso do Nome Social com as políticas de permanência estudantil no Ensino Superior do Paraná? Como metodologia, optou-se pelo aporte teórico-metodológico do modelo de Coalizões de Defesa (MCD ou Advocacy Coalition Framework - ACF), buscando analisar como os grupos de atores e de atrizes, constituído por políticos, comunidade científica, militantes, movimentos sociais, docentes, estudantes, servidores técnicos, entre outros, têm se organizado diante da política pública envolvendo o Nome Social no estado do Paraná Como procedimentos de investigação, nesta pesquisa qualitativa, utiliza-se a análise documental, a revisão bibliográfica, os questionários abertos com as atrizes e os atores sociais que já utilizam o Nome Social. O estudo parte do pressuposto de que a universidade pública tem papel de destaque na difusão de teorias/práticas legitimadoras de direitos, num constante combate a toda forma de desigualdade, violência e discriminação. Estuda-se se a forma como a universidade assume seu papel sociocultural e político pode facilitar ou dificultar o acesso e a permanência de estudantes transgêneros, travestis e transexuais.