Resumo

Esta dissertação teve como objeto de pesquisa os processos legislativos de votação da Emenda Aglutinativa nº 57 (EMA 57) e de debate da Proposta de Emenda Constitucional nº 134/15 (PEC 134/15), ambas proposições legislativas que tinham por objetivo a implementação de um sistema de cotas de gênero, com reserva de cadeiras nas casas legislativas de representação popular das três esferas políticas (Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados). O objetivo fundamental do trabalho foi buscar compreender como a tensão entre ideias e interesses influenciou as tomadas de decisão nos processos legislativos estudados, avaliando-se como foi mobilizada a polissemia dos conceitos de igualdade e de representação política durante os debates parlamentares. Para tanto, buscou-se identificar os argumentos favoráveis e contrários à implementação das referidas cotas, com descrição das principais ideias justificadoras das defesas assumidas por cada parlamentar, tomando-se como corpus de pesquisa pronunciamentos, entrevistas, relatórios e pareceres, selecionados dentre os veiculados durante a tramitação das propostas legislativas apontadas. A Observação Participante foi a metodologia adotada na fase de pesquisa de campo e de recorte documental. A Análise do Discurso (AD), o Institucionalismo Discursivo (ID) e autoras da Teoria Crítica Feminista foram os referenciais teóricos que iluminaram tanto os critérios de seleção do corpus quanto a análise documental.