Resumo

As desigualdades entre homens e mulheres advêm de tempos remotos e perpassam todos os níveis da sociedade – desde o micro, doméstico-familiar, até o macro, nas políticas de governo. Estas desigualdades foram construídas socialmente e se apresentam como um problema em nível mundial. Contra elas, as mulheres se organizaram para conquistar direitos, criando assim os movimentos feministas. Ao longo de sua história, o feminismo se expandiu e conquistou espaços. Nesta expansão, a Organização das Nações Unidas mostrou-se de grande importância, ao promover uma agenda de promoção dos direitos das mulheres, realizando quatro Conferências Mundiais sobre as Mulheres e produzindo resoluções sobre a igualdade de gênero. O objeto da pesquisa consiste nas ações do governo brasileiro para a promoção dos direitos das mulheres, por meio de decisões oriundas dos poderes Legislativo e Executivo no período de 1995 a 2010. Deste modo, tem-se como pergunta central: ocorreu confluências entre a agenda para a promoção dos direitos das mulheres da ONU e as políticas públicas brasileiras no período entre a Conferência de Pequim e o encontro Pequim + 20? Levantou-se como hipótese que o governo brasileiro, entre 1995 e 2015, ampliou os direitos das mulheres por meio das políticas públicas, atuando, assim, em conformidade com o tratado internacional. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar como o governo federal brasileiro buscou, por meio de leis/decretos/resoluções, em quatro eixos temáticos selecionados, atuar em confluência com a Plataforma de Ação de Pequim, na questão da promoção dos direitos das mulheres. De modo a empreender este estudo, a pesquisa partiu, metodologicamente, de uma revisão bibliográfica para apresentar os movimentos feministas brasileiros e a trajetória da ONU na promoção do direito das mulheres. Adicionalmente, foi utilizada a metodologia de Análise de Conteúdo, operacionalizada por meio do software Atlas.ti, para analisar 79 medidas legislativas selecionadas na pesquisa documental. Essas medidas foram codificadas e classificadas em quatro eixos temáticos, previamente selecionados, sendo eles: Mulher e saúde; Violência contra a mulher; Mulher e economia; e Direitos Humanos da Mulher. Após feita a análise, identificou-se que a hipótese foi parcialmente confirmada, visto que, desde que assinou e ratificou a Plataforma de Ação de Pequim, o governo brasileiro vem, em alguns casos, ampliando os direitos das mulheres nas políticas públicas brasileiras, buscando atuar de acordo com o tratado internacional. No entanto, identificamos que, ao longos dos vinte anos, nos quatro eixos de pesquisa, o governo brasileiro não formulou leis/decretos/resoluções para todos os objetivos estratégicos da Plataforma de Ação de Pequim, deste modo confirmamos parcialmente a hipótese.