Esta dissertação teve como objeto de pesquisa os processos legislativos de votação da Emenda Aglutinativa nº 57 (EMA 57) e de debate da Proposta de Emenda Constitucional nº 134/15 (PEC 134/15), ambas proposições legislativas que tinham por objetivo a implementação de um sistema de cotas de gênero, com reserva de cadeiras nas casas legislativas de representação popular das três esferas políticas (Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados). O objetivo fundamental do trabalho foi buscar compreender como a tensão entre ideias e interesses influenciou as tomadas de decisão nos processos legislativos estudados, avaliando-se como foi mobilizada a polissemia dos conceitos de igualdade e de representação política durante os debates parlamentares. Para tanto, buscou-se identificar os argumentos favoráveis e contrários à implementação das referidas cotas, com descrição das principais ideias justificadoras das defesas assumidas por cada parlamentar, tomando-se como corpus de pesquisa pronunciamentos, entrevistas, relatórios e pareceres, selecionados dentre os veiculados durante a tramitação das propostas legislativas apontadas. A Observação Participante foi a metodologia adotada na fase de pesquisa de campo e de recorte documental. A Análise do Discurso (AD), o Institucionalismo Discursivo (ID) e autoras da Teoria Crítica Feminista foram os referenciais teóricos que iluminaram tanto os critérios de seleção do corpus quanto a análise documental.

A presente pesquisa tem como tema as desigualdades sociais, as relações e possíveis (des)conexões entre o desenvolvimento humano e a redução das desigualdades de gênero, medidos pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e pelo Índice de Desigualdade de Gênero, (IDG) sobretudo na América Latina e Caribe (ALC). O nosso objetivo geral, é o de investigar as possíveis associações entre o nível de desenvolvimento humano e o patamar de desigualdade de gênero e definimos como objetivos específicos: 1) Compreender as condições recentes do desenvolvimento humano e das desigualdades de gênero nos países da América Latina e Caribe; 2) No que diz respeito à composição do IDG, identificar suas dimensões mais promissoras a avanços e aquelas com desigualdades mais persistentes. 3) Comparar países selecionados por grupos, de acordo com o nível de desenvolvimento humano, e identificarmos as possíveis variações na relação entre IDH e IDG. Foram consultados para o presente estudo os Relatórios de Desenvolvimento Humano, produzidos pelo PNUD, referentes aos anos de 1995, 2010, 2011, 2013, 2014 e 2015 e 2016, para nossa análise teórica, como fonte teórica e também para construção de algumas tabelas e gráficos. No entanto, para atender o objetivo do Capítulo 03, selecionamos os anos com os dados de 2012 e 2015, relativos aos relatórios de 2013 e 2016, pois esses compartilham dos mesmos indicadores de IDG e IDH. Nosso estudo foi amparado nas leituras feministas fundamentais para a compreensão dos debates de gênero incoporados à vida acadêmica na contemporaneidade, e recorremos aos RDHs como fonte da nossa pesquisa documental. Em virtude de a ALC ser o continente mais desigual do mundo, em renda, gênero, raça, geração, entre outras desigualdades, selecionamos a região e identificamos as desigualdades de gênero mais desvantajosas para o alcance do desenvolvimento humano, da mesma forma, compreendemos as dimensões que obtiveram certo progresso com relação à igualdade de gênero nos últimos vinte anos. Nossa pergunta diretiva fez reflexões sobre os péssimos níveis de desempenho das mulheres em ocupação parlamentar no Brasil e a ALC. Embora a ALC, seja a região do mundo com a melhor representação nesse quesito, tal indicador é o maior limitador do desenvolvimento humano para as mulheres. A ordem dos piores desempenhos nos referidos anos são: Mordalidade materna, Participação na Força de Trabalho e Fertilidade Adolescente. Por fim, oferecemos algumas recomendações para transformação social, rumo à equidade de gênero, como transformações individuais, coletivas e institucionais, importantes para o alcance da igualdade de gênero baseadas em alguns países da ALC.