Entre outros assuntos, David Hume trata em seus escritos sobre a questão da liberdade e necessidade. Esta questão diz respeito a saber se as ações voluntárias são necessárias tal como as operações da matéria, bem como em que sentido podemos compreendê-las enquanto ações livres. O filósofo conclui que as ações voluntárias são tão necessárias quanto as operações da matéria e, consequentemente, a liberdade compreendida enquanto ausência de necessidade não deve existir. Sendo assim, é possível que o agente seja responsabilizado por ações voluntárias? É denominada naturalista a interpretação segundo a qual a abordagem de Hume ao problema da responsabilidade moral passa pela compreensão da natureza e condições do sentimento moral, uma vez que em sua filosofia responsabilizar moralmente um agente é torná-lo objeto do sentimento moral de alguém. Tendo a interpretação naturalista como hipótese de trabalho, a pesquisa tem por objetivo investigar as condições e a natureza da responsabilidade moral na filosofia de Hume. Para tanto, buscamos analisar em que consiste o problema da responsabilidade moral frente ao determinismo das ações, em que medida a filosofia de Hume pode ser compreendida enquanto um naturalismo, e, qual é o papel que o sentimento moral ocupa na filosofia de Hume frente ao problema da responsabilidade moral.

A ideia de consolação ronda a filosofia desde o seu nascimento. Apesar de uma longeva relação que atravessa toda a história, a filosofia ainda não foi plenamente capaz de tomar a consolação como um legítimo sujeito filosófico, e defini-la em um modelo explicativo. Esse esforço foi recentemente retomado, e em uma época cuja cultura é por muitos caracterizada como coping culture e repleta de abordagens e estratégias dissonantes sobre a lida emocional ante os atuais desafios psicossociais. Nesse cenário, este trabalho se une ao atual esforço de caracterizar filosoficamente a consolação, no sentido de encontrar o modelo de linguagem que lhe seja peculiar. Este modelo, conforme a tradição retórica e da clínica psicológica atestam, repousa sobre a condicionalidade – visto que a função da consolação é relativizar, por meio de seus gestos, o estado fatalista em que um sujeito desolado se encontra. Sob esse pressuposto, nosso trabalho investiga com profundidade o que é pressuposto dessa “gramática do condicional”: a ideia de possibilidade, posse e pertencimento, não em seu sentido usual, meramente social, mas nas condições metafísicas dessa sociabilidade. O trabalho mergulha na metafísica aristotélica com esse olhar pragmático, na tentativa de estabelecer quais são os limites da relação entre os fatos absurdos que provocam-nos profundo pesar, e a recriação de possibilidades capazes de nos renovar e requalificar para a felicidade.

O tema desta pesquisa é a concepção de Estado de Kant em Primeiros princípios metafísicos da doutrina do direito, de 1797 (RL). Visa explicitar os seus fundamentos críticos. A partir da distinção entre respublica noumenon e respublica phaenomenon, presente no item oitavo da segunda seção do escrito Conflito das faculdades, e subjacente ao parágrafo 51 da doutrina do direito de 1797, investiga-se a teoria do Estado na RL. Assume-se que essa distinção fornece a estrutura arquitetônica- sistemática do direito do Estado em 1797, na qual o “Estado em ideia”, juntamente com a divisão dos poderes, é tratado nos parágrafos 45 a 49, e as diferentes formas, nas quais o poder do Estado aparece enquanto “pessoa física”, são expostas nos parágrafos 51 e 52. Seguindo uma outra indicação sobre essa distinção no direito do Estado, feita por Kant no final do prefácio da RL, implícita nas duas razões apontadas para o menor detalhamento das seções finais (concernentes ao direito público), pretende-se explicitar a concepção de “Estado em ideia” a partir do direito privado, bem como, endereçar a alegação de Kant de que há muitas discussões abertas à parte que tratam das formas do Estado, a doutrina da respublica phaenomenon. Adicionalmente, apontaremos que os conceitos críticos da concepção de Estado de 1797, já estão presentes no escrito À paz perpétua (1795), mas ainda não organizados sistematicamente sob essa distinção arquitetônica. Defende-se que essa distinção elementar, introduzida de forma sistemática em 1797, mas explicitada em sua forma crítica um ano depois, no Conflito das faculdades, é o critério-chave para a reconstrução argumentativa do direito do Estado em RL.

O objetivo geral desta tese é explorar a possibilidade de núcleos estruturais dinâmicos na constituição do “ser ideal”. Especificamente, pretende-se defender que os desenvolvimentos ontológicos formais têm origem na estrutura recursiva e operatória aritmética da primeira filosofia husserliana. Por fim, busca-se elucidar como a semiótica husserliana de seu período inicial permanece um “fio condutor” nas fases posteriores, especialmente nos conceitos ligados a operações, transformações e modificações lógicas e gramaticais. A hipótese desta pesquisa é que, desde a filosofia inicial de Husserl, uma relação efetiva entre o real, o fenomenológico e o ideal só é possível (especialmente em “níveis superiores”) porque esse filósofo elaborou uma legalidade específica para modificações iteradas de significação e operações capazes de expansão consistente, tanto no âmbito gramatical e lógico-matemático quanto na fenomenologia. Desde 1890, diversos direcionamentos formais e psicológicos, que resultariam na fenomenologia como filosofia e na lógica pura, apresentam uma estrutura e importância filosófica que ampliam a própria filosofia husserliana. Essa ampliação, fundamentada na recursividade e expansividade formais (incluindo axiomas, domínios de objetos e categorias gramaticais semânticas), permite tanto a constituição subjetiva de múltiplos níveis de formas lógico-matemáticas quanto a produção de objetividades puras no sentido intencional. Por fim, os núcleos estruturais que viabilizam essa ampliação foram organizados em três grupos de conceitos, a serem explorados nos três capítulos seguintes: i) “círculos concêntricos”, “operação/combinação” e pressupostos de sistemas formais; ii) a noção de multiplicidade definida relativa e as modificações sintáticas significativas; iii) a significação em seu sentido ôntico-fenomenológico, as objetivações categoriais enquanto significações noemáticas e as matérias e formas sintáticas.

A tese trata da degeneração da democracia representativa. Tem por justificativa a superação da crise pelo exercício direto da política, que transcenda as liberdades privadas e não se resuma ao bem-estar social em prestígio aos princípios republicanos, à liberdade e à felicidade públicas. Questiona-se de que modo e por que meios o fortalecimento dos princípios republicanos, da liberdade e felicidade públicas, podem se tornar possível para superar a degeneração do governo composto por uma elite política eleita, em geral, pelo homem atomizado, e, portanto, ideologizado e alheio aos assuntos públicos – compreendido como aqueles assuntos referentes à construção do bem-comum e ao respeito à pluralidade. Objetiva-se analisar a degeneração do governo que, sob o regime de democracia representativa, torna possível a instalação de movimentos autoritários; objetiva-se ainda identificar os componentes da república que autorizam a participação política direta nos assuntos públicos. Para tanto, realizar-se-á pesquisa principalmente dos escritos de Hannah Arendt; a título de abordagem, revisão bibliográfica, e, em relação ao procedimento, o monográfico. Como resultado, aponta-se os caminhos e as estruturas republicanas, a exemplo do sistema distrital, que podem evitar a degeneração do governo por meio da democracia apenas representativa com vistas ao aprimoramento do estado democrático de direito e ao revigoramento da res publica.

Nos últimos anos, tem aumentado, de modo considerável, as denúncias de discursos com conteúdo discriminatório, das práticas públicas de preconceito, da hostilidade contra minorias sociais e das manifestações de extremismo e de polarização na sociedade. Na trilha da filosofia social, o presente trabalho tem por objetivo averiguar se as práticas discursivas de ódio e de preconceito, no atual contexto democrático, podem ser qualificadas como uma patologia social ou se seriam, no máximo, fatos fragmentados e episódicos que geram tensões do ponto de vista puramente moral e jurídico. Para tanto, propõe-se a elaboração de um diagnóstico desse possível distúrbio social com a identificação das particularidades das práticas discursivas de hostilidade que, em conjunto e sob a luz do paradigma honnethiano do reconhecimento, constituem uma práxis social degenerada prejudicial à realização mínima dos projetos de vida dos cidadãos. Assim, propõe-se especificar, por exemplo, os efeitos nocivos da naturalização desse comportamento pela sociedade, as causas eventuais de tais práticas sociais, as formas de reprodução e os mecanismos favoráveis à sua disseminação acrítica. Portanto, são apresentados os elementos constitutivos dessa patologia social e os mecanismos intersubjetivos de dominação, exclusão, desigualdade e opressão reproduzidos em conjunturas democráticas distorcidas. Com base na clara identificação desse quadro patológico, propõe-se um esboço de diretrizes para uma teoria antidiscriminatória da democracia, ou seja, examinam-se potenciais recomendações de cunho terapêutico em favor da transformação social e do combate do preconceito. Em termos metodológicos, a investigação é baseada, sobretudo, na teoria do reconhecimento de Axel Honneth e em suas explicações relativas às práticas de desrespeito e às disfunções sociais das sociedades contemporâneas. Para o aprofundamento do estudo, confronta-se a filosofia de Honneth com argumentos de seus críticos e de potenciais interlocutores, como Joel Whitebook, Nancy Fraser, Martha Nussbaum e Miranda Fricker. Ao longo do texto, distancia-se progressivamente da leitura política ideal e são apresentadas as incongruências reproduzidas pelas práticas sociais patológicas, bem como sua capacidade para impedir a satisfatória realização dos projetos de “vida boa” dos cidadãos e de grupos socialmente vulneráveis. De início, os principais argumentos de Jeremy Waldron, relativos aos discursos de ódio, são expostos para contextualizar a problemática e auxiliar o leitor na compreensão do debate existente na filosofia política. Em seguinte, é apresentada a estrutura elementar do paradigma do reconhecimento de Honneth e a proposta de diagnóstico crítico da filosofia social. Nos capítulos subsequentes, examinam-se os danos sociais dos discursos de conteúdo discriminatório, as lesões geradas às vítimas, as prováveis causas desses padrões comportamentais deletérios ao organismo social e os fatores de seu alastramento. Adicionalmente, expõe-se a concepção de democracia cooperativa e o exercício das liberdades à filosofia de Honneth. Por fim, são avaliadas as alternativas terapêuticas para a efetivação de uma conjuntura antidiscriminatória da democracia. Na conclusão, sugere-se o uso do diagnóstico para a formulação de uma concepção de democracia capaz de estimular um amadurecimento social favorável à autorrealização de todos os cidadãos. Após a conclusão, foi apresentado um ensaio baseado nas lições da teoria neurocomportamental contemporânea e nas reflexões de Cass Sunstein, na tentativa de superar a lacuna explicativa de Honneth quanto aos processos de patogenia social por uma perspectiva macro.

Este projeto de pesquisa se propõe apresentar as duas diferentes perspectivas que Schopenhauer possui no que diz respeito ao cristianismo, principalmente no livro IV de O mundo como vontade e como representação, e o capítulo XVII do segundo tomo desta mesma obra, para assim, entender qual é a relação que Schopenhauer tem com a religião cristã: ela é imprescindível em sua filosofia ou não? Quando o assunto é o cristianismo, podemos notar dois lados opostos em seu pensamento: o cristão, que se relaciona com a religião, encontrado principalmente na ética, e o crítico, relacionado às alegorias e sua atuação. Perante a isso, nesta dissertação se buscará entender por qual motivo o filósofo considera sua filosofia cristã, defendendo uma diferenciação entre o cristianismo tradicional e o utilizado pelo autor. Desse modo, o entendimento de Schopenhauer sobre cristianismo é diferente do tradicional, e, quando se relaciona com a religião, o faz tendo base o verdadeiro cristianismo, aquele que sofre influência das religiões orientais, sediado no Novo Testamento, e quando critica, leva em conta o cristianismo com raízes judaicas. Por fim, com base nessa separação entre o verdadeiro cristianismo e o outro, é possível facilitar o entendimento sobre a verdade da ambivalência da religião cristã, e também, da não contradição de Schopenhauer, quando o assunto é o cristianismo.

O conceito de Ideia em Schopenhauer costuma ser um conceito bastante criticado por estudiosos do filósofo, considerado como um erro, ou ainda um argumento ad-hoc. Tendo em vista que esse conceito é originariamente da filosofia de Platão, acreditam que o mesmo não teria lugar em uma filosofia imanente. O presente trabalho pretende defender que, na verdade, o conceito de Ideias de Platão sofreu constantes alterações com o passar dos séculos, sendo considerado posteriormente como um conceito pertencente às artes e à vida interior do artista e tais alterações, ainda que não sejam claramente mencionadas por Schopenhauer, foram decisivas para a sua apropriação do mesmo, configurando um papel importante em sua metafísica do Belo, bem como na metafísica da Ética. Além disso, analisamos as críticas desferidas contra esse uso schopenhaueriano das Ideias platônicas, as quais, por ignorarem essa alteração de significado, incluíram na filosofia de Schopenhauer conclusões que não fazem parte do pensamento do filósofo, sendo inclusive contraditórias ao que preconiza o pensamento do filósofo de O Mundo como Vontade e como Representação. Expomos que Schopenhauer operou uma subversão do conceito de Ideias em sua significação, que não apenas se refere à Arte e ao Artista (Gênio), mas que em sua filosofia possui um caráter profundamente imanente e ligado à Vontade como coisa-em-si. Por fim, apresentamos, a título de exemplo, a poesia de Augusto dos Anjos como uma receptora do conceito de Ideia.

Nesta tese, conduzimos uma reconsideração da história da Filosofia da Ciência tendo por enfoque a considerada “superação” do Empirismo Lógico e sua abordagem sintática de teorias científicas. Nesse sentido, na história da Filosofia da Ciência, é tido que duas tradições dominaram o cenário no que tange às temáticas da estrutura das teorias científicas e da relação entre teoria e observação, a saber, a Received View dos empiristas lógicos e a Semantic View dos semanticistas pós-positivistas. A partir das inúmeras críticas e do enorme movimento de rejeição, foi considerado que a Received View era uma abordagem terminantemente errada, em seus mais variados aspectos, que nada tinha a contribuir à Filosofia da Ciência. Em contrapartida a esse estado de coisas e, ancorados em um movimento crescente de reconsideração da filosofia dos autores do Empirismo Lógico, nossa hipótese de trabalho é a de que, a despeito de todas as falhas e equívocos, a filosofia lógico-empirista, plural em seus autores, está longe de constituir uma filosofia morta e fossilizada cujo mérito é apenas historiográfico. Por conseguinte, apresentamos uma investigação acerca da estrutura das teorias científicas, da relação teoria-observação e do debate do realismo científico em defesa da Received View. Isto é, investigamos essas temáticas tendo por referencial as críticas levantadas ao modo como a Received View lidou com elas e como a tradição pós-positivista, em especial a Semantic View, tentou apresentar soluções a esses problemas crucialmente importantes à Filosofia da Ciência. Com base nesse exame, que tem como referencial teórico maior as obras de Rudolf Carnap, representando a Received View, e Frederick Suppe e Bas van Fraassen, representando a Semantic View, desfazemos caricaturas da abordagem sintática do Empirismo Lógico, desmitificamos certas “vantagens” teóricas e conceituais consideradas historicamente inerentes à abordagem semântica e, em especial, defendemos a tese de que a “superação” da Received View na Filosofia da Ciência foi um “acidente” histórico e não uma “necessidade” filosófica. De modo que, a Received View foi, pode ser e, de fato é, uma ferramenta importante para nossa compreensão de teorias científicas e de outros temas centrais em Filosofia da Ciência.

A tese tem como tema soberania e Estado-nação a partir de Arendt. O tema é problematizado face à existência de seres humanos destituídos de um lar, excluídos dos corpos políticos constituídos como Estados-nação soberano e relegados à própria sorte sem quaisquer garantias. Recentemente os acontecimentos enfrentados pela humanidade com mais intensidade, como as questões dos refugiados e das guerras entre Estados demonstraram que o direito de pertença a um corpo político e o direito à cidadania no modelo da organização mundial quanto uma questão interna aos Estados é bastante delicada. A pergunta que norteia esta pesquisa é em qual medida o modelo Estado-nação soberano, enquanto padrão amplamente adotado como organização política no mundo, inviabiliza a amizade enquanto exercício político e, por consequência, faz com que os seres humanos, em situações limites, sejam vistos apenas na abstrata nudez, o ser unicamente humano, não obstante as diversidades culturais, étnicas e morais entre os mais diversos grupos humanos? Também como uma pergunta subsidiária tem-se: haveria outros modos de organização políticojurídica entre os Estados? Diante do objetivo de analisar os conceitos e as críticas feitos por Arendt às noções de Estado-nação e soberania, com vista a outros modos de organização política para além do vínculo ao Estado-nação soberano, mediante pesquisa bibliográfica dos textos, dentre outros, de Arendt, Bodin, Rousseau, Sieyès e Montesquieu e seus comentadores, tendo por horizonte a hipótese, que ao final se confirma, de que o amor mundi e a amizade política são alternativas à soberania e ao Estado-nação.