Teses e Dissertações
Palavra-chave: Sistemas jurídico; Direito Internacional; Relação de sistemas.
A RELAÇÃO DE SISTEMAS JURÍDICOS NO PENSAMENTO DE H. L. A. HART: A COMUNICAÇÃO CONTIDA DE CONTEÚDO
JOÃO MARCOS LIMA MEDINA ROSA, Profa. Dra. Andréa Luisa Bucchile Faggion
Data da defesa: 06/04/2020
Apresenta as influências e importância de H. L. A. Hart para a Filosofia do Direito e introduz
os conceitos principais de sua teoria. Trabalha a concepção de Hart de que o caso central de
Direito é definido como um sistema jurídico composto pela união entre regras primárias e
secundárias. Localiza o autor dentro do debate da Filosofia do Direito Internacional e apresenta
a sua concepção de Direito Internacional como caso periférico de Direito. Desenvolve a relação
de sistemas jurídicos partindo das sugestões dadas por Hart e propõe a concepção de que a
comunicação contida de conteúdo da regras permite que a relação entre sistemas jurídicos se
mantenha eficaz sem ameaçar a unidade dos sistemas jurídicos envolvidos.