Teses e Dissertações
Palavra-chave: filosofia moderna
Modificações de Kant na sua concepção de direito dos estados e cosmopolitismo: um estudo das exposições de 1784 e 1795. 2023
ANGÉLICA GODINHO DA COSTA, Fábio César Scherer
Data da defesa: 31/07/2023
O presente trabalho trata do cosmopolitismo e, por aderência, do direito dos Estados, dado que
aquele por vezes está atrelado com esse, em duas das suas principais exposições em Kant, a
saber, nos escritos Ideia de uma história universal com um propósito cosmopolita (1784) e À
paz perpétua (1795). Recentes estudos apontam mudanças na visão kantiana do
cosmopolitismo — e de conceitos a ele vinculados — entre as décadas de 1780 e 1790 (Pauline
Kleingeld, Joel Thiago Klein, Georg Cavallar, Claudio Corradetti e Martha C. Nussbaum, entre
outros intérpretes kantianos) que, por muitos anos, teriam sido negligenciadas. Neste contexto
se insere a nossa pesquisa, que pretende investigar se houve de fato alterações nestas
concepções, bem como indicar como elas devem ser interpretadas no escopo kantiano: enquanto
desenvolvimento linear, em que há explicitação de características de uma mesma concepção
originalmente posta, ou na esteira de uma nova proposta, marcada pela reconfiguração das
características legislativas e executórias no direito dos Estados, e pelo novo status e função do
cosmopolitismo no corpus jurídico kantiano. Iniciamos a análise de cada uma das exposições
kantianas com a apresentação dos pressupostos e do arcabouço teórico em que os tópicos em
questão se encontram inseridos e, em seguida, buscamos identificar as suas notas típicas,
visando a posterior investigação se houve alterações significativas entre as exposições e onde
elas ocorreram de forma mais acentuada. Ao final do trabalho, a título de anexo, apresentamos
a tradução (de minha autoria) do artigo On Dealing with Kant’s Sexism and Racism de Pauline
Kleingeld, visando enriquecer a discussão sobre alguns aspectos que intersectam com a
concepção kantiana de direito dos povos e cosmopolitismo e, sobretudo ilustrar o perfil flexível
do pesquisador Kant que busca adequar as suas visões aos princípios da sua filosofia, tal como
faz ao remodelar a sua visão sobre a hierarquia das raças, a superioridade branca, o colonialismo
e a escravidão a partir da metade da década de 90 com a introdução do “direito cosmopolita”
enquanto uma esfera própria do direito público.