Introdução: O trabalho do agente de segurança penitenciária (ASP) no interior do cárcere caracteriza-se pela exposição a situações de perigo, intimidações e distanciamento social durante a jornada laboral, além da condição de estar em contínuo alerta devido ao risco de rebeliões e de outras incidências. Objetivo: Analisar os fatores ocupacionais associados aos transtornos mentais comuns (TMC) e à insatisfação no trabalho (IT) em ASP. Métodos: Os estudos que compõem esta tese fazem parte do projeto de pesquisa “AGEPEN: Condições de Trabalho, Saúde Mental e Sono em Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo”. Para mensurar a presença de TMC, utilizou-se o instrumento Self-Reporting Questionnaire (SRQ-20), com ponto de corte ≥7 para indicativo de TMC. A IT foi mensurada por meio do instrumento Occupational Stress Indicator (OSI), empregando o percentil 75 para identificar insatisfação (≥78 pontos). As associações entre as variáveis ocupacionais com TMC e IT foram analisadas separadamente por meio de modelos de regressão logística binária para obtenção da odds ratio (OR) e respectivos intervalos de confiança (IC) a 95% ajustadas pelos principais fatores de confusão. Resultados: A análise dos fatores associados ao TMC incluiu 331 ASP, entre os quais 33,5% apresentaram TMC. A presença de TMC entre os ASP se associou com a pior percepção sobre as condições de trabalho (OR: 2,67; IC 95%: 1,19 - 6,05; p=0,018), ter sofrido insulto (OR: 4,07; IC95%: 1,76 - 9,41; p<0,001) e assédio moral (OR: 8,01; IC95%: 2,42 - 26,52; p<0,001), nos últimos 12 meses. Nas análises dos fatores associados à IT, 27,2% dos 301 ASP apresentaram IT. Verificou-se que a IT entre os ASP se associou com pior percepção sobre as condições de trabalho (OR: 3,19; IC95%: 1,64 - 6,20; p<0,001), ter sofrido insulto (OR: 2,38; IC95%: 1,27 - 4,47; p=0,007), assédio moral (OR: 4,18; IC95%: 1,61 - 10,86; p=0,003) nos últimos 12 meses, pensar em mudar de profissão (OR: 2,41; IC95%: 1,20 - 4,83; p=0,013) e TMC (OR: 2,22; IC 95%: 1,18 - 4,20; p=0,014). Conclusão: Os transtornos mentais comuns e a insatisfação no trabalho afetam um a cada quatro agentes de segurança penitenciária. Piores condições do ambiente de trabalho, sofrer insultos e assédio moral se associaram com as presenças de TMC e de IT. Adicionalmente, a IT se associou com pensar em mudar de profissão. Embora os ASP trabalhem em um ambiente periculoso e inseguro, foram variáveis relacionadas ao ambiente físico e às violências psicológicas que se associaram com TMC e com IT, e não variáveis relacionadas às violências físicas ou à maior proximidade com os apenados. Dado que tanto os TMC quanto a IT podem impactar a saúde mental desses trabalhadores, considera-se de fundamental importância o desenvolvimento de estratégias que visem reduzir a violência psicológica sofrida pelos ASP no interior do cárcere.

Os Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) são os trabalhadores responsáveis pela gestão e operação das penitenciárias, sofrendo com os problemas do sistema penitenciário, como superlotação e dificuldades de implementar políticas adequadas à ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Como consequência, esses trabalhadores são expostos a condições de trabalho inadequadas, que podem resultar em problemas como estresse ocupacional e má qualidade do sono. Em razão da importância desses profissionais para o sistema penitenciário e dos possíveis impactos das condições de trabalho sobre a saúde destes, a presente tese teve como objetivo analisar a associação entre as condições de trabalho com o estresse ocupacional e a qualidade do sono em ASP. Trata-se de um estudo de corte transversal realizado com ASP do sexo masculino atuantes em quatro penitenciárias do Estado de São Paulo, no período de janeiro a agosto de 2019. O estresse ocupacional, obtido por meio do Swedish Demand-Control-Support Questionnaire (DCSQ), e a pior qualidade do sono, obtida pelo Índice de Qualidade do Sono de Pittsburgh (PSQI) > 5 pontos, constituíram desfechos analisados em estudos independentes em relação às variáveis ocupacionais. O trabalho de alta exigência foi identificado em 24,3% dos 321 ASP incluídos no primeiro estudo. Análises ajustadas demonstraram maior chance para o trabalho de alta exigência: turno diarista (ORaj= 5,00; IC 95%: 1,65 – 15,13) e vontade de mudar de profissão (ORaj= 3,75; IC 95%: 1,56 – 9,03) e maior chance para o trabalho ativo: turno diarista (ORaj= 8,19; IC 95%: 2,93 – 22,90) e maiores exigências mentais (ORaj= 4,82; IC 95%: 1,60 – 14,47). A pior qualidade do sono foi observada em 57,8% dos 256 ASP incluídos no segundo estudo, associando-se, em análises ajustadas, a maiores exigências mentais (ORaj= 3,10; IC 95%: 1,40 – 6,85), à insatisfação profissional (ORaj= 4,52; IC 95%: 1,32 – 15,46), à dificuldade para deixar de pensar no trabalho durante o tempo livre (ORaj= 5,13; IC 95%: 1,26 – 20,78) e com a vontade de mudar de profissão (ORaj= 3,20; IC 95% 1,53 – 6,71). Com base nos resultados encontrados, é possível verificar que o ambiente laboral dos ASP, seja pelas condições ou pela organização do processo de trabalho, aumentam as chances da associação com estresse ocupacional e pior qualidade do sono. Desta forma, constata-se a necessidade de estratégias organizacionais e estruturais que possam contribuir para amenizar os principais fatores ocupacionais relacionadas a alta demanda do trabalho, assim como a implantação de programas para a promoção da qualidade do sono, visando saúde e bem-estar dos ASP e garantia de segurança para o processo de trabalho.