OBJETIVO: Analisar o papel das Comissões Intergestores Regionais da 10ª e 20ª Regionais de Saúde do Paraná (CIR 10ª e 20ª RS-PR) na construção e governança da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) para o território, considerando-se os objetivos específicos: a) Descrever e caracterizar a Macrorregião Oeste, as RUE existentes e o processo de implantação desta na 10ª e 20ª RS-PR; b) Caracterizar as normas jurídicas da Política de Atenção às Urgências no SUS e o modo como estas influenciaram a agenda de discussões para a implantação da RUE na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e nas CIR 10ª e 20ª RS-PR; c) Identificar os desafios evidenciados nas Comissões Intergestores para a gestão interfederativa e a governança das Redes de Atenção à Saúde (RAS), e d) Discutir a participação da CIR 10ª e 20ª RS-PR na construção, implantação e governança da RUE para o território. MÉTODOS: Trata-se de um estudo de caso realizado entre os anos de 2015 e 2016 junto as CIR 10ª e 20ª RS-PR, compostas por 25 municípios na 10ª RS-PR e 18 municípios na 20ª RS-PR. Para a estruturação desta tese, o objetivo específico “a” foi alcançado por meio da triangulação de dados obtidos por pesquisa documental e entrevista semiestruturada. Os demais objetivos foram apresentados no formato de artigos científicos com metodologia, resultados e conclusões próprias, conforme descrito: Objetivo b) Estudo descritivo, de natureza documental; Objetivo c) Revisão integrativa da literatura, e Objetivo d) Estudo de caso por meio de pesquisa documental, aplicação de questionário, entrevista semiestruturada e observação direta. RESULTADOS: A Macrorregião Oeste é composta por cinco Regionais de Saúde integrando 94 municípios com uma população estimada de 1.962.698 habitantes. Cascavel, sede da 10ª RS é também sede macrorregional para a média e alta complexidade. Observou-se a existência de três RUE interdependentes sendo que a conformação da RUE na 10ª e 20ª RS-PR envolveu múltiplos atores com diferentes interfaces hierárquicas no processo decisório, sob a regência do Estado, cabendo a CIR a validação do processo; identificou-se na Atenção às Urgências no SUS, predominância de planejamento normativo com forte indução central, desencadeado a partir da edição de normas jurídicas instituidoras de políticas que promovem reação em ondas junto a CIB e as CIR 10ª e 20ª RS-PR; destacam-se como desafios à gestão interfederativa e à governança das RAS a rotatividade e baixa capacidade de gestão, a ausência e/ou fragilidade dos sistemas de informação, as relações de poder existentes entre municípios e entre municípios e Estado, a insegurança jurídica para as decisões emanadas e a deficiência na proposição do financiamento de ações e serviços; identificou-se nas regiões estudadas uma estrutura formalista e burocrática com pouca autonomia no processo decisório, atrelada a insuficiente qualificação para gestão; as CIR 10ª e 20ª RS-PR apresentaram papel coadjuvante na definição da RUE, cabendo-lhes a formalização do desenho e dos critérios de financiamento interfederativo, com processos de comunicação verticais e pouco solidários. CONCLUSÕES: A despeito dos avanços observados, a participação da CIR 10ª e 20ª RS-PR se deu na fase de implantação e implementação da RUE, sendo ainda limitada sua participação na identificação dos problemas e na definição das prioridades em saúde. As CIR apresentaram-se com institucionalidade intermediária na implantação e governança da RUE, sendo fundamental que os atores envolvidos construam, a partir de suas realidades e expectativas, um horizonte comum por meio da negociação e do consenso.

Introdução: Os Cuidados Paliativos (CP) buscam melhorar a qualidade de vida dos pacientes com doença em fase avançada ou sem possibilidade de cura, mas há poucos dados relacionados às características e necessidades destes indivíduos no contexto da atenção primária. Objetivos: Busca-se identificar os indivíduos com indicação para CP na Estratégia Saúde da Família (ESF); caracterizar suas condições clínicas e sociodemográficas, os principais sintomas e a capacidade funcional; e identificar quais serviços estes pacientes receberam da Unidade Básica de Saúde (UBS). Método: Realizou-se um estudo transversal, de cunho exploratório, em Londrina-PR. A amostra foi obtida a partir de UBSs que possuíam equipes da ESF, e estas foram orientadas a indicarem os indivíduos cadastrados que apresentavam as condições associadas aos CP. Os indivíduos indicados foram triados pela escala Palliative Care Screening Tool (PCST) e, aqueles incluídos, foram avaliados por: Questionário de dados sociodemográficos e clínicos; Escala de Performance de Karnofsky (EPK); Escala Sintomas de Edmonton; e Palliative care Outcome Scale (POS). Os resultados foram analisados por estatísticas descritiva e analítica. Resultados: Seis equipes de ESF indicaram 238 pacientes. Destes, 13 faleceram e 38 não foram localizados. Foram triados 187 pacientes pela PCST, 114 foram excluídos, por não preencherem os critérios de inclusão, e 73 foram incluídos. A frequência de pacientes com indicação de CP foi de 456/100 mil pessoas registradas na ESF. Daqueles incluídos, 41% eram homens e 59% mulheres, com média de idade de 77 anos. As doenças demenciais e cerebrovasculares foram os quadros mais frequentes. A maioria tinha condições crônicas e limitação funcional importante (média da EPK de 47,9 pontos). Os sintomas mais frequentes foram o comprometimento do bem-estar, dor, cansaço e sonolência, de intensidade leve. Houve correlação positiva entre a EPK e os sintomas de dor, cansaço e falta de ar. A maioria dos pacientes utiliza a UBS para a obtenção de medicamentos e orientação técnica de enfermeiros, médicos e agentes comunitários. Poucos tiveram atendimento de outros profissionais. Outros problemas percebidos foram a falta de visita domiciliar e a demora no atendimento. A escala POS indicou maior comprometimento nos aspectos de informação recebida, no valor próprio e na ansiedade familiar. Os cuidadores tiveram uma média de idade de 61 ano, a maioria era mulher, em geral, filhas e cônjuges dos pacientes. Dez indivíduos sem cuidadores tiveram maior funcionalidade (p<0,01), mas a intensidade de sintomas de dor (p=0,04) e cansaço (p=0,03), e o escore na escala POS (p=0,01) foram maiores, indicando maior dificuldade no controle de sintomas e maior limitação na assistência em CP que o grupo com cuidadores. Discussão: Os casos com necessidade de CP estão presentes na ESF, mas há limitações na sua assistência. A formulação de políticas de saúde e a capacitação dos profissionais envolvidos são aspectos fundamentais para incluir o acesso aos CP no sistema de saúde, especialmente neste nível de atenção, o que poderia melhorar a qualidade de vida destes pacientes e seus familiares. Conclusão: Há necessidade de ofertar CP no contexto da ESF. Para isto, é necessário treinamento, planejamento e políticas específicas nesta área.