Introdução: A saúde coletiva na região transfronteiriça entre Brasil, Paraguai e Argentina esteve condicionada historicamente pelo distanciamento da oferta de atenção à saúde que considere as dinâmicas próprias do lugar. A experiência do cidadão transfronteiriço nos sistemas públicos de saúde do lugar representa pistas fundamentais para costuras próprias de organização dos Estados para que se materialize uma oferta digna e resolutiva. Objetivo: Analisar como o cidadão transfronteiriço entre de Foz do Iguaçu – Brasil, Ciudad Del Este – Paraguai e Puerto Iguazú – Argentina experencia a Atenção à Saúde. Métodos: Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa na qual foram realizadas 16 entrevistas semiestruturadas com cidadãos nos sistemas de saúde pública dos três lados da fronteira. As entrevistas ocorreram no período de setembro a outubro de 2023 e o tempo de cada entrevista variou de 25 a 40 minutos. Os critérios de seleção foram aleatórios e concretizados com a disponibilidade e interesse em participação no estudo. Para a organização dos achados utilizou-se a Análise de Discurso e as análises destes partiram da sustentação epistemológica advinda da filosofia da existência. Resultados e Discussão: A cidadania transfronteiriça firmou pelos discursos que a saúde coletiva no lugar possui importantes desafios a serem superados. Os mundos da permanência no lugar, do acesso à saúde, do direito à saúde e do colapso existencial dos sistemas de saúde foram explorados analiticamente. O cidadão transfronteiriço permanece no lugar motivado pela tríade labor, amizade e família. No acesso à saúde existem barreiras e facilitadores na ponte que materializa a atenção à saúde. As barreiras interditam o caminhar do cidadão transfronteiriço e produzem sofrimento. No âmbito do direito à saúde constaram-se movimentos tensionadores entre os cidadãos em seus olhares sobre o direito à saúde ao cidadão transfronteiriço e há um espaço-entre de conflito. Há um colapso existencial da saúde coletiva pública e este é representado pelas experiências cidadãs na atenção à saúde. Considerações Provisórias: Os mundos saúde coletivistas para o cidadão transfronteiriço, ao experienciar a atenção à saúde nos sistemas públicos de saúde demonstrou a necessidade de costuras urgentes, nacionais e internacionais, de políticas de saúde sensíveis às demandas de quem projeta suas vidas nesse lugar. O cidadão transfronteiriço ao lançar o si-mesmo nestes mundos compõe condições próprias que trazem pistas importantes para o futuro dos sistemas públicos de saúde da fronteira trinacional.

Após mais de 30 nos de criação do Sistema Único de Saúde, a regionalização, um dos seus princípios organizzativos, não conseguiu superar a fragilidade das estratégias de planejamento regional e os problemas de acesso da população à atenção especializada entre os municípios e/ou estados. Visando enfrentar esse problema, os Consórcios Públicos de Saúde (CPS) foram criados na década de 1990. Essa pesquisa apresenta como objetivo principal, analisar o papel desempenhado pelos CPS no processo de regionalização na Macrorregião Norte do Paraná.Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa e exploratória, desenvolvido na Macrorregião Norte do Paraná que abrange as Regionais de Saúde (RS) 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 22ª. Foram realizadas entrevistas por meio de um roteiro semiestruturado, no período de setembro de 2020 a maio de 2021. Os participantes da pesquisa foram os gestores municipais e representantes do Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (CRESEMS), gestores estaduais e dirigentes dos cinco consórcios públicos de saúde destas regiões. Os dados foram analisados e interpretados pela técnica de análise de discurso proposta por Martins e Bicudo e os resultados organizados em dois grandes temas, sendo estes: Papel dos Consórcios na Macrorregião Norte do Paraná e Espaços de Governança Regional da Macrorregião Norte do Paraná. Foram identificados diversos papeis desempenhados pelos consórcios, desde se constituir como ferramenta dos municípios para viabilizar a oferta de ações e serviços de saúde (consultas, exames especializados, e durante a pandemia compras conjuntas de EPI, contratação de profissionais para os Centros de atendimento à COVID-19), como seu importante papel para fortalecer as redes de atenção à saúde e a regionalização e ainda seu papel articulador entre os entes federados. No entanto, destacam-se alguns desafios da ação consorciada que necessitam ser superados, dentre eles à sobrecarga dos municípios quanto ao financiamento, tendo em vista a retração no aporte financeiro, especialmente do ente federal, bem como o fortalecimento da mercantiliação da saúde, ocasionada pela compra de serviços pelos CPS a preços de mercado. Outro desafio refere-se à extrapolação da atuação da direção do CPS, chegando a ser confundido com um ente federativo por alguns gestores municipais e ainda o sentimento de menor valor dos MPP frente aos municipios sede quando da tomada de dicisões compartilhadas. Apesar desse sentimento por parte de aguns gestores, é reconhecida a viabilização de espaços decisórios com objetivo de estabelecer a cooperação entre os entes e o compartilhamento de interesses. Há também o estabelecimento de reuniões de grupos de municípios de acordo com seu porte populacional, o que propiciou uma maior participação e protagonismo dos pequenos municípios. Conclui-se que os CPS podem contribuir para que a regionalização se efetive, por meio de um processo dinâmico de cooperação e de articulação, desde que os gestores envolvidos no processo de governança regional se fortaleçam e exerçam seu papel gestor.

O processo de regionalização no SUS encontra entraves para sua efetivação, considerando a diversidade e complexidade dos territórios regionais no país e as limitações nas relações federativas. Essas limitações, embora percebidas pelos atores que participam dos espaços de discussão e de tomada de decisões, se cristalizam no cotidiano técnico-político da gestão e do planejamento em saúde. Frente a esses pressupostos, esse estudo objetiva compreender como ocorre a ação coletiva e a cooperação no território regional com vistas à estruturação de um plano de ação para uma nova regionalização no SUS. O embasamento do estudo contemplou os conceitos do federalismo, das relações de poder e da ação coletiva, que se entrelaçaram como referentes em um mapa teórico conceitual. O caminho do estudo foi estruturado a partir da metodologia de pesquisa-ação, de abordagem qualitativa, envolvendo os sujeitos atuantes no território e percorrendo três etapas subsequentes: a etapa diagnóstica, que teve dois momentos de coleta, a etapa de imersão, que identificou e estruturou espaços de ação coletiva e, por fim, a etapa de interposição, que oportunizou a estruturação do plano de ação para a regionalização. Como resultados do estudo, foram identificados os elementos da ação coletiva e do exercício do poder no âmbito da relação federativa, bem como aspectos limitadores da atuação dos entes frente às suas competências, além de fatores que limitam ou potencializam a ação coletiva no território, que se expressa por meio da cooperação e coordenação de políticas públicas no planejamento regional no SUS. Foram também experimentadas estratégias em potencial para fortalecer a ação coletiva no cotidiano das relações federativas e das relações de poder neste local e, por fim, foi elaborado um plano de ação, como exercício de propositiva de caminhos para uma nova regionalização no SUS. Esses caminhos apontaram para a necessidade de estruturação de espaços dialógicos horizontais no território regional e da pactuação de um contrato da ação pública entre os entes federativos, para o compartilhamento de responsabilidades melhor definidas entre esses entes, que preceda a contratualização de ações e serviços e sintetize o planejamento regional das políticas públicas de saúde.

Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) surgiram no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil no final da década de 80 e tomaram vulto na década de 90. Os gestores municipais aderiram a essa estratégia inovadora de gestão de serviços de saúde para unir esforços, visando potencializar e otimizar a oferta, principalmente, de assistência médica especializada. No entanto, os Consórcios Intermunicipais de Saúde, ao serem implantados, precisam estar dentro de um contexto planejado – adequada atenção à saúde básica e eficiente sistema de referência e contra-referência – para não permitir que a oferta de consultas médicas especializadas e de exames de apoio diagnóstico e terapêutico cresça desordenadamente e fora do perfil de necessidade da população. Partindo dessa concepção, esta pesquisa objetiva analisar os Consórcios Intermunicipais de Saúde do Paraná, focalizando a assistência médica especializada. Foram pesquisados os vinte Consórcios que estavam implantados no Paraná em 2000, dos quais um foi analisado de forma mais detalhada. Os dados foram coletados em três etapas: dos relatórios sobre os Consórcios do Paraná, realizados pelo Conselho Estadual de Saúde; através de questionários enviados para os vinte Consórcios; e, ainda, do Consórcio focalizado, diretamente dos documentos do próprio Consórcio. Os dados foram transcritos em bancos de dados do Epi Info 6.04b e em planilhas do Microsoft Excel. A análise foi realizada em duas etapas. Primeiramente, são apresentados e discutidos os dados referentes aos 20 CIS do Paraná. Depois, são apresentados e discutidos os dados referentes ao CIS focalizado especificamente. Dos 399 municípios paranaenses, 81,5% pertencem a CIS e totalizam uma população de 5.378.636 habitantes. Essa população corresponde a 56,3% da população do estado. Os especialistas são cedidos pelos municípios, estado e união e contratados pelos consórcios. Essa última categoria concentra 69,2% dos especialistas. Conseqüentemente, há ampliação da oferta de consultas especializadas, embora também se tenha criado uma polêmica sobre a relação público/privado. No consórcio focalizado, detectou-se falha no mecanismo de referência e contra-referência, além de se observar uma dificuldade de ajuste entre a programação da oferta de consultas e exames realizada pelo CIS, os municípios consorciados e a necessidade da população. Do total de pacientes em fila de espera, 35,7% aguardavam consulta de oftalmologia e 30,9% de neurologia. Há necessidade de se implantarem ações visando efetivar o mecanismo de referência e contra-referência. O Consórcio Intermunicipal de Saúde é uma estratégia em construção que, provavelmente, sofrerá mudanças com a implantação da Norma Operacional da Assistência à Saúde, mas que tende a se efetivar no SUS. A implantação de CIS é um dos caminhos viáveis para potencializar e organizar a assistência médica especializada, mas ele necessita ser utilizado com critérios e planejamento.

O estudo pretendeu avaliar a atenção básica no município de Rolândia, no período entre os anos de 1996 e 2004, a evolução da estrutura do serviço municipal de saúde, analisar os resultados dessa evolução e comparar os resultados obtidos em três períodos distintos. O primeiro compreende os anos de 1996 a 1998 e caracteriza-se por ainda não haver a implantação do PSF; O segundo vai de 1999 a 2001, onde o PSF é incipiente; E o terceiro, vai de 2002 a 2004 e se notabiliza pela adoção do PSF como estratégia de reorganização da atenção básica no município. Foram adotados indicadores de recursos financeiros e de recursos humanos para a avaliação da estrutura. A avaliação de resultados foi realizada utilizando-se dados secundários e contou com indicadores da evolução de produção de consultas médicas, número de internamentos pelo SUS, além de indicadores de mortalidade. A comparação dos resultados apurados nos períodos estudados foi realizada utilizando a distribuição de Poisson, e também, foi realizada a análise de tendência, pelo método da regressão linear. O estudo demonstrou que houve avanços significativos, principalmente na estrutura do serviço de saúde do município. Além disso, há resultados importantes na evolução da oferta de consultas médicas, dos internamentos por AVC, dos internamentos totais e da mortalidade geral. Esta dissertação representa um primeiro passo dado rumo ao objetivo de avaliar a atenção básica no município de Rolândia, até mesmo por ter analisado apenas o período de 1996 a 2004. No entanto, faz-se necessário persistir na continuidade dos processos de avaliação, para que se disponha de instrumentos efetivos e eficazes no auxílio ao planejamento da política de saúde municipal.

O Ministério da Saúde (MS) instituiu a política de Educação Permanente em Saúde (EPS) como estratégia de transformação das práticas de saúde e de formação dos profissionais. Para tanto, houve a criação dos pólos de EPS, como instância locoregionais. Apesar de toda essa estruturação surgiram dificuldades para trabalhar a educação permanente. Dessa forma, como estratégia de fortalecimento da implementação da EPS iniciou-se a formação de tutores e facilitadores de EPS em todo o país. A formação de tutores e facilitadores de EPS é uma iniciativa recente, logo não se conhece como esses atores estão lidando com a responsabilidade de produzir mudanças no processo de trabalho. Com base nisso, o objetivo dessa pesquisa é analisar a percepção de tutores e facilitadores sobre a Educação Permanente em Saúde e sobre suas atuações no processo de implementação dessa política. Trata-se de um estudo qualitativo, realizado com tutores e facilitadores de EPS, em Londrina – PR, no período de dezembro de 2006 a janeiro de 2007. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas e submetidos à análise de discurso proposta por Martins e Bicudo. Da análise das entrevistas emergiram quatro categorias: Percebendo o processo de formação de facilitadores de EPS; Compreensão da EPS; Ser Tutor e Facilitador de EPS e Vivenciando o processo de mudança. Os entrevistados revelaram que o processo de formação de facilitadores de EPS teve diversas limitações, dentre elas, a greve dos profissionais de saúde, o sentimento de falta de apoio da gestão e a persistência de práticas hegemônicas. Por conta disso, os participantes enfatizaram em seus discursos as dificuldades e necessidades que têm vivenciado para implementar a EPS. Essas necessidades e dificuldades influenciaram a percepção de tutores e facilitadores acerca de seu papel. Para os sujeitos, só haverá mudanças significativas no processo de trabalho quando a EPS for institucionalizadal. Apesar dos percalços, os sujeitos conseguiram compreender e reconhecer a importância da política de EPS e da formação de facilitadores. Os participantes deram destaque para: ampliação do olhar sobre o processo de trabalho em saúde, reflexão, autocrítica e crescimento pessoal e profissional. Espera-se que os resultados desse estudo possam fornecer subsídios para o enfrentamento dos desafios que se colocam no desenvolvimento EPS e fortalecer esse processo, sobretudo, no atual contexto, em que as discussões em torno da EPS voltam a ocupar um espaço na agenda da gestão, devido à publicação da nova portaria 1996 GM/MS.

O curso de especialização em ativação de processos de mudança na formação superior dos profissionais de saúde surge como estratégia de ampliação e intensificação do movimento pró-mudança já existente no cenário do ensinoaprendizagem da área saúde no Brasil. Buscava-se a ampliação, por meio da inserção de novos atores comprometidos com as novas propostas, e a intensificação, por meio do próprio modelo metodológico apresentado pelo curso. Modelo que priorizava a participação ativa, crítica e reflexiva, além da construção coletiva do conhecimento. Analisou-se a percepção de participantes do curso de ativadores quanto à participação no curso, implantação dos processos de mudança e as perspectivas do movimento pró-mudança. Tratou-se de um estudo qualitativo com período de coleta de dados entre março e abril de 2007. Foram sujeitos de pesquisa egressos residentes no Paraná. Trabalhou-se inicialmente com dados de fontes secundárias, os trabalhos de conclusão de curso (TCC) e, posteriormente, com dados de fontes primárias, entrevistas semi-estruturadas realizadas com os autores de TCC que se caracterizassem como planos de ação. Dos 57 egressos do Paraná, 25 enviaram seus TCC para a primeira análise e 21 foram entrevistados. Todos os participantes da pesquisa eram do sexo feminino. A análise dos manifestos possibilitou evidenciar que o curso ajudou a identificar o desconforto vivenciado na realidade das participantes, forneceu ferramentas para a mudança e propiciou sua experiência de utilização. As entrevistadas confirmaram a importância da integração entre as competências abordadas no curso, porém apontaram ser difícil a interação na realidade. Algumas ativadoras encontraram facilidades humanas, administrativas e/ou financeiras no início da implantação do plano de ação, entretanto não se caracterizaram como suficientes para a mudança nos cenários locais. Barreiras estruturais, metodológicas, administrativas, financeiras e principalmente humanas também se mostraram presentes. A pouca disponibilidade de diversos atores e o acréscimo de atividades no trabalho cotidiano limitaram diversas experiências. Estratégias de convencimento, motivação e de informação se mostraram eficientes na superação de algumas dificuldades. As ativadoras passaram por um momento de desarticulação interpessoal que bloqueou processos mais profundos de transformação. Isoladas em suas aldeias, acreditam que o movimento pró-mudança foi impulsionado, mas não na velocidade esperada ou desejada. Políticas públicas de estímulo a mudança na formação devem articular e apoiar este novo ator, fortalecendo os inúmeros processos iniciados pelos ativadores qualificados pelo curso.

Esta pesquisa buscou resgatar e aprofundar a discussão sobre a formação profissional em saúde a fim de contribuir para a compreensão da realidade e das políticas instituídas. O objetivo foi analisar as propostas e os problemas relacionados à formação superior em saúde, no âmbito da graduação, nas Conferências Nacionais de Recursos Humanos em Saúde (CNRHS). Para isso, foram utilizados como objetos de análise os relatórios finais dessas Conferências. A abordagem utilizada foi qualitativa e para a análise dos dados optou-se pelo método da análise de conteúdo preconizado por Bardin, no qual as informações analisadas foram codificadas em categorias por meio da análise temática. Essas categorias versaram sobre o perfil profissional, as práticas de ensino-aprendizagem e a articulação ensino-serviço-comunidade. As CNRHS foram fóruns de manifestação do controle social sobre as políticas relacionadas ao tema que contaram com a participação de diversos atores. Suas propostas acompanharam o processo de reorientação da atenção e da formação em saúde ditado por esses atores ao longo de vinte anos. Apesar dos problemas apontados na análise documental, pode-se inferir que a questão da formação dos profissionais de saúde se encontra em evolução, tanto no campo político e teórico como no prático, e hoje se constitui uma política legitimada. Assim, esse trabalho contribui demonstrando a evolução da formação dos profissionais de saúde, mesmo aquém das necessidades de mudança, e evidencia a complexidade da gestão do trabalho no SUS, a sua relação com as instituições de ensino, que não são homogêneas entre si; com os serviços, representados por gestores e profissionais; e com as políticas intergovernamentais articuladas entre Ministério da Saúde e Ministério da Educação.

Introdução: Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) são os principais responsáveis pela prestação de serviços de Média Complexidade no estado do Paraná. O Programa de Apoio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde (COMSUS) foi proposto pela Secretaria de Estado de Saúde com o objetivo de adequação dos CIS ao modelo das Redes de Atenção à Saúde (RAS), por meio de contratualização de metas e repasse de recursos. Objetivo: Compreender a relação entre os Consórcios Intermunicipais de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde na implantação do Programa Estadual de Apoio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde no estado do Paraná. Método: Pesquisa qualitativa utilizando como técnica de análise a análise temática proposta por Bardin. A pesquisa desenvolveu-se entre os anos de 2013 e 2015. Foram entrevistados cinco agentes formuladores de políticas de saúde e um representante do CIS, dois CIS participaram de grupos focais. A partir da análise dos dados foram definidas três categorias: Consórcios Intermunicipais de Saúde: características e Relações Anteriores à Implantação do COMSUS; Implantação do COMSUS: caminhos percorridos pelos Consórcios Intermunicipais de Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde; Uma nova relação: mudanças na relação entre os Consórcios Intermunicipais de Saúde e os municípios. Resultado e discussão: O processo de implantação do COMSUS desencadeou nova forma de relacionamento entre os Consórcios e a SESA. Com as adequações às RAS os CIS passaram de prestadores de serviços para parceiros na execução da política de saúde do estado. Porém os Consórcios responderam às propostas de maneiras diferentes. Os CIS melhores estuturados traçaram estratégia de negociação das propostas, objetivando equilibrio entre as ações desenvolvidas pelos CIS e as propostas da SESA. Os Consócios menos estruturados basearam a relação na aceitação das modificações, uma vez que essa era a possibilidade de melhoria do trabalho do CIS. Além das modificações na relação com a SESA o COMSUS influenciou o vínculo dos Consórcios com os municípios, prestadores de serviços e usuários. Considerações Finais:O COMSUS deixa suas primeiras marcas na saúde pública paranaense, traçando caminhos de mudanças que ainda não podem ser avaliadas, mas que já começam a se estruturar.

A Educação Permanente em Saúde (EPS) constitui-se em uma estratégia que busca transformar as práticas profissionais e a organização do processo de trabalho a partir das demandas do próprio trabalho. Ela atua como componente do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (APSUS), ocorrido no ano de 2011 a 2018, que corresponde a um programa do governo do Estado do Paraná que propõe a melhoria da Atenção Primária à Saúde (APS) em todo o Estado para que ela possa exercer seu papel de coordenadora do cuidado. Como segunda etapa do programa, ocorre a tutoria, que busca contribuir com as equipes de saúde a incorporar mudanças e adequações do processo de trabalho e para isso utiliza-se de um instrumento norteador que impulsiona a prática dos profissionais, o Selo da Qualidade. O selo da qualidade em sua segunda etapa, etapa prata, visa aferir o gerenciamento dos processos. O objetivo deste estudo foi analisar a organização do processo de trabalho vivenciada durante um programa de qualificação da APS. A pesquisa ocorreu com profissionais de uma Unidade de Saúde da Família (USF), localizada no município de Londrina, Paraná, participante do processo de tutoria, buscando a certificação da qualidade do nível prata. O estudo foi feito com todos os trabalhadores da unidade, incluindo profissionais residentes que atuavam juntamente a equipe e tutores do programa. A pesquisa tem caráter qualitativo, descritivo e exploratório, do tipo estudo de caso. Utilizou-se como ferramenta de coleta de dados observação-participante, realizada no período de julho a outubro de 2018, e entrevistas semiestruturadas com os profissionais da USF, feitas em dezembro de 2018 até abril de 2019. Os dados foram analisados de acordo com a proposta de Martins e Bicudo. Da análise dos resultados emergiram três manuscritos: Reflexos de um processo de qualificação da Atenção Primária à Saúde na rotina e no cuidado produzido pelos trabalhadores; Estratégias de gestão do trabalho durante um processo de qualificação da Atenção Primária à Saúde; Resultados de um processo de qualificação da Atenção Primária à Saúde. Os resultados apontaram para organização do processo de trabalho, oportunidade de refletir sobre a prática, sobrecarga física e mental dos profissionais, ênfase em questões burocráticas em detrimento do cuidado e dificuldade do programa em contemplar as singularidades do território e possibilitou. Diversas estratégias foram desenvolvidas pela equipe: reuniões de equipe e gerais, mutirões de estratificação de risco e criação atendimentos coletivos em formato de grupo, que possibilitaram a organização do processo e melhoria da qualidade da atenção. A participação no selo permitiu melhor conscientização do processo de trabalho, organização do fluxo e sistematização de atividades, resgate de populações negligenciadas e monitoramento da população com condições crônicas. A EPS mostrou-se como eixo transversal que percorreu todo o processo de trabalho, permitindo problematizações, trabalho em equipe e reflexão sobre a prática profissional. A EPS desenvolvida pelos próprios profissionais possibilitou sair da lógica da captura impositiva do processo e dar qualidade a gestão do trabalho.