A crescente demanda da sociedade por serviços públicos de qualidade e a gradativa complexidade alcançada pela gestão pública, tornam iminentes o planejamento e organização das secretarias municipais de saúde, em busca da qualificação de seus processos de trabalho. A organização é essencial para dar visibilidade ao que é prioritário, de modo a ser tratado de forma efetiva, com base nos recursos disponíveis, tendo como alvo os resultados que se pretende alcançar. O objetivo deste trabalho é avaliar a organização da estrutura e dos processos de planejamento e gestão da Atenção Primária em secretarias municipais de saúde de municípios de pequeno porte. Trata-se de uma pesquisa sequencial, realizada em duas fases. A primeira, de abordagem quantitativa, para caracterização da população do estudo e análise comparativa dos municípios da macrorregião Norte do Paraná, considerando o porte populacional e os resultados financeiros em saúde. Os ensaios comparativos evidenciaram a ausência de padrão em alguns resultados financeiros, frente ao porte populacional. Ao contrário do que se acreditava, o aumento do porte populacional nem sempre estava relacionado à melhora dos resultados financeiros, e muitos municípios de pequeno porte apresentavam excelentes resultados. Tais achados deram origem à definição dos casos para a segunda fase da pesquisa, de abordagem qualitativa, realizada entre os meses de julho e novembro de 2021. Foram pesquisados oito municípios de pequeno porte por meio de entrevistas às equipes gestoras, análises documentais e aplicação de uma matriz de avaliação e julgamento (MAJ), validada previamente por um grupo de experts. Para análise dos resultados do perfil organizacional dos municípios selecionados, utilizou-se como referencial os parâmetros da matriz, associados à tríade de qualidade de Avedis Donabedian. A análise dos casos permitiu que fossem identificados parâmetros associados a bons resultados, e evidenciou possíveis consequências da ausência de organização na estrutura e nos processos da gestão da Atenção Primária em Saúde. Conclui-se, durante o estudo, que a MAJ validada não era adequada à realidade dos pequenos municípios, que em sua maioria não possuíam estrutura e dos processos de trabalho sistematizados, com vistas à qualidade. Com base na análise dos resultados, foi elaborado um rol de parâmetros, vistos como essenciais, para a área de planejamento e gestão, a fim de orientar secretarias municipais de saúde de pequenos municípios em seu processo de organização da Atenção Primária à Saúde. Quanto à avaliação da organização municipal, o estudo concluiu que ações voltadas à qualificação da estrutura e dos processos de planejamento e gestão, são determinantes para o alcance de melhores resultados e maior aproveitamento dos recursos disponíveis. Considerando o modelo de financiamento vigente para o custeio das ações na APS, que condiciona o valor do repasse de recursos financeiros aos indicadores que mensuram o desempenho das equipes, a organização dos processos de gestão se torna ainda mais relevantes. Os parâmetros essenciais propostos aqui podem contribuir para a sistematização de ações permanentes, e importante, para o alcance de resultados satisfatórios e para a qualidade na atenção à saúde.

O processo de regionalização no SUS encontra entraves para sua efetivação, considerando a diversidade e complexidade dos territórios regionais no país e as limitações nas relações federativas. Essas limitações, embora percebidas pelos atores que participam dos espaços de discussão e de tomada de decisões, se cristalizam no cotidiano técnico-político da gestão e do planejamento em saúde. Frente a esses pressupostos, esse estudo objetiva compreender como ocorre a ação coletiva e a cooperação no território regional com vistas à estruturação de um plano de ação para uma nova regionalização no SUS. O embasamento do estudo contemplou os conceitos do federalismo, das relações de poder e da ação coletiva, que se entrelaçaram como referentes em um mapa teórico conceitual. O caminho do estudo foi estruturado a partir da metodologia de pesquisa-ação, de abordagem qualitativa, envolvendo os sujeitos atuantes no território e percorrendo três etapas subsequentes: a etapa diagnóstica, que teve dois momentos de coleta, a etapa de imersão, que identificou e estruturou espaços de ação coletiva e, por fim, a etapa de interposição, que oportunizou a estruturação do plano de ação para a regionalização. Como resultados do estudo, foram identificados os elementos da ação coletiva e do exercício do poder no âmbito da relação federativa, bem como aspectos limitadores da atuação dos entes frente às suas competências, além de fatores que limitam ou potencializam a ação coletiva no território, que se expressa por meio da cooperação e coordenação de políticas públicas no planejamento regional no SUS. Foram também experimentadas estratégias em potencial para fortalecer a ação coletiva no cotidiano das relações federativas e das relações de poder neste local e, por fim, foi elaborado um plano de ação, como exercício de propositiva de caminhos para uma nova regionalização no SUS. Esses caminhos apontaram para a necessidade de estruturação de espaços dialógicos horizontais no território regional e da pactuação de um contrato da ação pública entre os entes federativos, para o compartilhamento de responsabilidades melhor definidas entre esses entes, que preceda a contratualização de ações e serviços e sintetize o planejamento regional das políticas públicas de saúde.

A territorialização é o processo no qual se identificam grupos, famílias e indivíduos de um território adscrito, e os fatores condicionantes e determinantes de sua saúde; é uma ação fundamental para o planejamento, e para a implantação de ações estratégicas para intervir nos problemas encontrados, a fim de garantir a resolubilidade ao sistema. O planejamento pode utilizar as informações obtidas no processo de territorialização para promover a organização da oferta dos serviços. A relevância da territorialização e do planejamento estão relacionados à organização do cuidado pelos serviços de saúde da Atenção Básica (AB) às necessidades de uma população e podem ser dispositivos para o fortalecimento da AB no Brasil. Assim essa pesquisa teve por objetivo compreender como se deu o processo de territorialização e de planejamento das equipes Saúde da Família (eSF) e equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) em uma Unidade Saúde da Família do município de Londrina, PR. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de um Grupo Focal com 5 integrantes da eSF e 2 integrantes da equipe NASF, em meados de agosto de 2015. As discussões ocorridas no Grupo Focal foram gravadas, transcritas e organizadas por meio da Análise de Conteúdo. Após a exploração do material e a interpretação dos resultados emergiram três Categorias de Análise: Arranjos e Dispositivos para Interagir, Organizar e Planejar; O Reconhecimento do Território; e Cuidado Planejado. Os resultados revelaram uma equipe comprometida com o trabalho, e que utilizou a Educação Permanente em Saúde como estratégia para o enfrentamento das dificuldades no início de suas atividades. A equipe compreendeu o conceito de territorialização, e usou vários dispositivos e momentos para o reconhecimento do seu território, tais como: o cadastramento das famílias, as visitas domiciliares, a busca ativa, a procura espontânea das pessoas pelos serviços da Unidade de Saúde, a abordagem das pessoas pelos agentes comunitários de saúde e vice-versa, e o Facebook. Muitas barreiras foram encontradas para e realização da territorialização, entre outras foram citadas: a falta de profissionais e a dificuldade no cadastramento das famílias. A equipe reconheceu que as informações obtidas no processo de territorialização podem ser úteis para o planejamento de suas ações, e que o planejamento é um processo dinâmico e flexível, também exemplificou a territorialização e o planejamento como etapas que fazem parte do cuidado compartilhado e em rede, considerou seu trabalho gratificante e apontou como um aspecto muito favorável para o exercício das funções, a inserção de todos os profissionais da unidade na Estratégia Saúde da Família (ESF).