A Constituição Federal e as normativas do Ministério da Saúde instituíram mecanismos para descentralizar as políticas públicas de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), atribuindo responsabilidades para cada esfera de governo. Nos últimos anos ocorreram mudanças importantes Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial para a atenção à saúde do SUS, com a publicação da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) 2017 e do Programa Previne Brasil (PPB). Este estudo teve como objetivo analisar as alterações no trabalho das equipes gestoras da saúde decorrentes da implantação das políticas públicas para a APS, a partir de 2017, em nove municípios da macrorregião norte do Paraná. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, e integra uma pesquisa maior denominada “Mudanças nas regras de transferência de recursos federais do Sistema Único de Saúde: implicações e desafios para o financiamento e a organização da Atenção Primária à Saúde no Brasil”. A seleção de nove municípios se deu pela análise de indicadores de financiamento da saúde, visando contemplar na seleção a diversidade de municípios da macrorregião norte do Paraná. As entrevistas, ocorridas entre junho a setembro de 2022, foram realizadas presencialmente, nas secretarias de saúde dos municípios, a partir de um roteiro semiestruturado, tendo como participantes os nove gestores municipais de saúde e nove coordenadores da APS. A análise das entrevistas seguiu a metodologia de análise de discurso. Os resultados foram organizados nas seguintes categorias: características das equipes gestoras; apropriação e posicionamento dos gestores sobre as políticas da APS; mudanças ocorridas no processo de trabalho e desafios encontrados frente à essas mudanças. A maior parte dos municípios da pesquisa são de pequeno porte e as equipes gestoras compostas pelos secretários de saúde e coordenadores da atenção básica, tendo o predomínio de mulheres, na faixa etária de 36 a 51 anos. Verificou-se que sete gestores tinham ensino superior completo, cinco deles com formação na área da saúde e seis possuíam até três anos de atuação na área de gestão como secretário de saúde, apenas um gestor referiu não ter experiência anterior na saúde. A coordenação da APS é composta por profissionais com ensino superior em saúde, a maioria enfermeiras, sendo oito pós-graduadas, a maioria em saúde coletiva, sete possuíam mais de quatro anos de atuação na coordenação da APS. Foram identificados diferentes níveis de apropriação dos entrevistados a respeito das políticas da APS a partir de 2017, evidenciando distintos entendimentos e a maioria demonstrou posicionamento favorável às novas políticas. Foram relatadas mudanças nos processos de trabalho em saúde, para o cadastramento da população no sistema e-SUS e para o monitoramento dos indicadores do Previne Brasil. A implantação do prontuário eletrônico foi à mudança mais impactante, e menos da metade dos municípios pesquisados optaram por adotar o sistema público (e-SUS), principalmente devido à falta de suporte técnico do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. Também se constituem em desafios: funcionários mais antigos com dificuldades em lidar com sistemas eletrônicos e municípios com áreas rurais muito extensas e sem acesso à internet. O referencial teórico utilizado possibilitou a análise das repercussões da implantação de políticas públicas, como a PNAB e o PPB, no trabalho das equipes gestoras, considerando como as responsabilidades estão sendo compartilhadas, como a cooperação entre os entes está sendo promovida ou desafiada, bem como a falta de suporte técnico pode criar obstáculos institucionais.

A hierarquização da atenção à saúde estabelece fluxos assistenciais ascendentes iniciando-se por serviços de menor complexidade. Entretanto, estudos demonstram a existência de um funcionamento desordenado e desvios dos fluxos nesse sistema. Assim, os serviços de urgência são excessivamente utilizados, acarretando filas e atendimento de alto percentual de casos inadequados. Dada a escassez de pesquisas abordando o tema da urgência no país, este estudo teve por objetivo caracterizar e classificar a demanda atendida no Pronto Atendimento Municipal em Londrina-PR (PAM), segundo a adequação dos casos ao papel assistencial do serviço. A população de estudo foi constituída por 394 pessoas, selecionadas por meio de amostragem sistemática, que procuraram o PAM em duas semanas do mês de julho de 2007. Os dados foram coletados após as consultas médicas por entrevistadores devidamente treinados, e as informações foram registradas em banco de dados do aplicativo Epi Info versão 3.4 para Windows. Para a classificação dos casos quanto à sua adequação foram utilizados critérios explícitos (situações objetivamente definidas) e implícitos (a critério do médico consultante). A análise de associação entre as variáveis independentes e a adequação ao serviço foi realizada a partir da classificação por critérios explícitos utilizando-se o teste de qui-quadrado (χ2 ). Verificou-se, entre os principais resultados, discreto predomínio de pessoas do sexo feminino (55,6%), na faixa etária entre 20 e 39 anos (45,9%) com apenas o nível fundamental de ensino (51,7%), inseridas no mercado de trabalho, não beneficiárias de plano de saúde. A maioria das pessoas procurou o PAM espontaneamente (77,1%) e, entre os casos referenciados, as UBS foram os serviços que mais encaminharam (76,0%). O transporte coletivo foi o mais utilizado (46,7%) e 79% das pessoas tiveram alta após a consulta no PAM. Dos casos analisados, 54,3% foram considerados adequados segundo os critérios classificatórios explícitos. Os fatores associados significativamente (p<0,05) à adequação ao serviço foram: idade igual ou superior a 60 anos, inserção no mercado de trabalho, ser usuário de unidades básicas de saúde e procura por outros serviços previamente ao atendimento no PAM para o mesmo problema. Quando comparados os diferentes critérios de classificação da demanda, verificou-se concordância de 81,4% (estatística Kappa = 0,62), considerada substancialmente concordante. Apesar da demanda espontânea ter sido predominante (77,1%), a realidade observada no PAM de Londrina revelou que há uma adequação razoável da demanda à natureza do serviço, fato pouco observado em estudos semelhantes.

Com o processo de municipalização, decorrente da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), torna-se necessário a organização local para garantir a saúde como direito da população. O objetivo deste estudo é caracterizar o perfil dos gerentes da atenção primária à saúde (APS) e descrever as práticas gerenciais nos serviços de APS em 49 municípios de pequeno porte das 16ª, 17ª e 18ª Regionais de Saúde do Paraná. Trata-se de um estudo de natureza descritiva, no qual foi aplicado questionário semi-estruturado para 90 gerentes. Para análise estatística, utilizou-se o programa EpiInfo 3.5.1, e o desfecho nos resultados não foi homogêneo, visto que algumas questões não obtiveram 100% de respostas dos participantes. O perfil dos gerentes aponta 91,1% do sexo feminino, 50,0% com idade predominante entre 21 a 30 anos e 75,6% pós graduados. Quanto ao ingresso no emprego, 70,0% foram por meio de concurso público/teste seletivo, com atuação profissional de 40,0% acima de 5 anos, 43,4% inseridos na APS acima de 5 anos e 32,2% na unidade básica de saúde atual há menos de 1 ano. Sobre treinamento específico para desempenho da função gerencial, 71,1% não fizeram nenhum curso, mas 37,7% já atuaram como gerentes. Quanto às práticas gerenciais citadas, 85,6% realizavam reunião com a equipe; 77,8% conheciam metas e indicadores de saúde de 2010; 73,3% planejavam as ações; 70,0% realizavam reunião com a comunidade; 64,5% discutiam as metas e indicadores com os trabalhadores da unidade; 61,1% conheciam os indicadores de saúde de 2009; 61,1% realizavam avaliação das ações e serviços de saúde; 54,4% realizavam educação permanente em saúde com os trabalhadores, mas somente 37,8% realizavam avaliação dos trabalhadores. Conclui-se que o cargo de gerência não está instituído, os participantes realizavam práticas gerenciais informalmente e há falta de profissionalização para o desempenho desta função já que somente 23,3% relataram ter feito curso de gestão.