De acordo com a Constituição Brasileira, a saúde é direito do cidadão, incluída a assistência farmacêutica, de forma universal, integral e equânime. A implementação da Assistência Farmacêutica no SUS tem como um dos seus principais referenciais a Política Nacional de Medicamentos (PNM), que tem como propósito precípuo garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais. Uma de suas prioridades é o acompanhamento e a avaliação contínua das ações em saúde orientadas pela assistência farmacêutica, mediante metodologias e indicadores a serem definidos. O objetivo desta pesquisa foi conhecer as características do uso de medicamentos na atenção básica do Sistema Único de Saúde em Londrina, Pr. Foram usados como principal referência os indicadores do uso de medicamentos propostos pela Organização Mundial da Saúde, de prescrição, de assistência ao paciente e do serviço de saúde. As unidades básicas de saúde (UBS) foram caracterizadas por porte e localização e foi feita uma amostra aleatória para coleta em 13 das 54 UBS de Londrina e entrevista com 390 usuários.No município existe uma Central de Abastecimento Farmacêutico, uma farmácia para dispensação de medicamentos de controle especial e dispensários nas UBS. Não há presença de farmacêuticos nas unidades básicas de saúde. São prescritos 2,2 medicamentos por consulta. Destes, 28,6% são antibióticos, 10,9% são injetáveis, 66,5% são prescritos por seus nomes genéricos e 73,3% pertencem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). O tempo médio de consulta foi de 8,6 minutos e dos medicamentos prescritos 71,8% foram dispensados. Quanto aos pacientes 46,6% possuíam as informações mínimas para usar corretamente os medicamentos prescritos. A REMUME estava presente em 69,2% das UBS estudadas e apenas 46,1% das UBS possuíam todos os medicamentos chaves da lista pactuada para a assistência farmacêutica básica. Embora os usuários do Sistema Único de Saúde em Londrina tenham acesso aos medicamentos constantes da REMUME nas UBS onde foi realizada a pesquisa, não se pode afirmar que este acesso seja regular e tenha uma racionalidade de prescrição ou que os usuários usem racionalmente tais medicamentos, uma vez que relatam um nível baixo de conhecimentos sobre como utilizá-los. Estes indicadores podem contribuir para a formulação de políticas voltadas para a reorientação da assistência farmacêutica, promovendo a melhoria do acesso e uso racional dos medicamentos.

As intoxicações medicamentosas no Brasil resultam de fatores como a fragilidade da política nacional de medicamentos, marketing abusivo e utilização de embalagens inadequadas de acondicionamento. Tendo em vista a relevância do tema, o objetivo do presente estudo foi caracterizar as intoxicações medicamentosas agudas notificadas por um centro de controle de intoxicações. Trata-se de um estudo transversal, realizado em duas etapas, sendo utilizados dados secundários e primários. Os dados secundários, referentes a todos os casos de intoxicações medicamentosas agudas registradas em 2003 e 2004, foram coletados no Centro de Controle de Intoxicações do Hospital Universitário Regional de Maringá-PR. Dados primários foram obtidos durante visitas domiciliares, realizadas a pacientes com registro de intoxicação medicamentosa não intencional em 2004. Foram estudadas variáveis relacionadas ao intoxicado, à intoxicação, ao medicamento e armazenamento doméstico de medicamentos. Os dados foram processados no programa Epi Info para Windows e para análise dos resultados foram elaboradas figuras e tabelas. Foram realizadas análises estatísticas com aplicação do teste de qui-quadrado, considerando-se associações significativas quando p<0,05. Foram estudados 546 casos de intoxicações medicamentosas agudas. O coeficiente de incidência foi de 89 e 83 casos por 100.000 habitantes em 2003 e 2004. O sexo feminino foi o mais acometido (69,4%), sendo esta diferença mais expressiva entre casos intencionais. A faixa etária de 0 a 4 anos foi predominante entre as intoxicações não intencionais (51,9%) e as circunstâncias mais comuns foram as tentativas de suicídio (60,1%) e acidentes individuais (25,3%). Não foram observadas diferenças relacionadas à sazonalidade. Nos casos intencionais o dia da semana mais comum foi o domingo (19,2%) e nos não intencionais a quinta-feira (19,7%). Os medicamentos mais freqüentemente envolvidos foram os atuantes no sistema nervoso central (57,2%), com predomínio de fármacos que requerem retenção de receita na dispensação (52,2%). Na segunda etapa foram entrevistados 72 intoxicados, sendo a maioria menor de 10 anos (73,6%), do sexo masculino (54,2%), que sofreram acidentes individuais (69,4%), pertencentes aos estratos econômicos C e D (63,9%). A maioria dos entrevistados relatou cura (93,1%). A maioria dos medicamentos envolvidos foi adquirida em farmácias (72,2%), com diminuição deste percentual nos estratos econômicos C e D (63,0%). Grande parte dos entrevistados referiu não ter recebido informações sobre o medicamento (76,5%). Cerca de metade dos entrevistados guardavam medicamentos na cozinha (51,4%) e apenas 5,6% armazenam em local considerado seguro, sendo que houve associação significativa entre pessoas dos estratos econômicos C e D e armazenamento inadequado de medicamentos (p<0,05). Em metade dos domicílios havia quantidade exagerada de medicamentos (50,0%) e em 51,4% havia medicamento sem identificação. Entrevistados pertencentes aos estratos econômicos A e B apresentaram medicamentos vencidos com maior freqüência (p<0,05) e em 82,0% dos domicílios visitados não houve mudança do local de armazenamento de medicamentos após a intoxicação. Os resultados levantaram características importantes das intoxicações medicamentosas agudas, úteis para a elaboração de estratégias preventivas desses agravos na população.