O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU -192) é o componente móvel préhospitalar da urgência, da Política Nacional de Atenção às Urgências e o ordenador da Rede de Urgência e Emergência (RUE), por meio da sua Central de Regulação (CR) das Urgências. Funciona como um observatório privilegiado da rede que possibilita a articulação e integração com os diversos serviços de saúde. Esta pesquisa tem a CR componente do SAMU-192 como objeto de estudo e objetiva avaliar a governança do componente pré-hospitalar móvel da RUE. Trata-se de um estudo avaliativo, realizado por meio de análise documental (de manuais, portarias ministeriais, deliberações estaduais) para descrever a organização na RUE na região estudada e de entrevistas (com sete informantes chave) e observação estruturada, para avaliar a governança do SAMU. A observação utilizou como instrumento uma Matriz de Análise e Julgamento (MAJ) já validada em outro estudo e comtempla a avaliação da dimensão Gestão da Urgência do SAMU nas subdimensões: Articulação, Financiamento, Regulação e Infraestrutura, por meio de 12 indicadores e 12 parâmetros. Na análise dos resultados, constatou-se que a normatização do SAMU atende ao que está estabelecido na Portaria nº GM/MS 2048/2002, no entanto, sua operacionalização nem sempre ocorre conforme o estabelecido, apresentando dificuldades. Na avaliação da MAJ, a gestão da urgência obteve um desempenho regular, com os respectivos resultados das subdimensões: articulação (ruim); financiamento (bom); regulação (regular); infraestrutura (regular). A análise por meio da triangulação dos resultados permitiu identificar fragilidades e potencialidades do sistema de governança deste serviço. Dentre as fragilidades destacam-se: a inefetividade dos comitês gestores locais e regionais o que dificulta a articulação dos componentes da RUE; ausência de sistema informatizado para localização de leitos disponíveis e veículos de transporte e também de ferramentas de regulações essenciais para exercício da função dos médicos reguladores, entre elas as grades de pactuações de referências e contrarreferências hospitalares que são desatualizadas e fragmentadas; ordenação interinstitucional inexistente entre os serviços de urgência como a Polícia Militar e o Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (SIATE). Destaca-se ainda o déficit de profissionais, especialmente médicos, gerando gastos com pagamento de hora extraordinária, que onera o custo operacional do SAMU. Como potencialidades apontam-se o vínculo empregatício por meio de regime jurídico único, com baixa rotatividade dos profissionais reguladores e autonomia, com designação de Autoridade Sanitária Local ao médico regulador. O financiamento do SAMU, apesar de ter sido avaliado como bom nos parâmetros definidos pela MAJ, apenas indica que houve recebimento de repasses dos demais entes federados, de acordo com o estabelecido em portarias. Destaca-se, na análise deste indicador, a ausência de repasse de muitos municípios da região e a insuficiência dos valores recebidos para manutenção do serviço, tendo o município sede que arcar com cerca de 50% dos valores necessários. Desta forma recomenda-se que o componente financiamento seja melhor elucidado e aprofundado em estudos futuros. Portanto na prática o sistema de governança do SAMU é fragilizado por fatores apontados no estudo, o que dificulta o cumprimento da função de ordenar adequadamente a RUE.

Na governança das redes de atenção à saúde em uma região participam múltiplos atores, com diferentes graus de poder. Na constituição dessa rede, as ações e serviços de média complexidade (ASMC) têm representado um problema de grande relevância, seja no campo da gestão ou no campo da assistência, para os diferentes entes governamentais, constituindose em um desafio para a organização da atenção em saúde. Desse modo, esse estudo teve como objetivo compreender a governança da atenção de média complexidade em uma região de saúde. Trata-se de um estudo qualitativo, exploratório, desenvolvido na área de abrangência de uma regional de saúde do norte do Paraná - PR, composta por 17 municípios. Os dados foram obtidos por meio de oito entrevistas semiestruturadas, sendo cinco com gestores públicos de saúde, um representante do Gestor Estadual do SUS, o apoiador regional do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS- PR) e o diretor do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) da região, realizadas no período de novembro de 2016 a maio de 2017. Os dados foram organizados e analisados por meio da análise de discurso. Os atores que participam do processo de governança das ASMC foram classificados em atores governamentais e atores de mercado. As reuniões da Comissão Intergestores Regional (CIR) foram ressaltadas como espaços potentes para a governança das ASMC, porém são subutilizadas para esse fim. A maior parte das ASMC na região é ofertada por prestadores privados, porém, a insuficiência de oferta ao SUS, a demanda expressiva para esta fração da assistência atrelada à baixa resolutividade da atenção básica e a um sistema de comunicação ineficaz entre os diferentes pontos de atenção, se constituem em fragilidades para a organização desse nível de atenção e potencializam os desafios envolvidos na governança dessas ações na região. Dentre esses desafios estão: a falta de solidariedade e de compartilhamento de responsabilidades entre os entes federativos; a fragilidade do ente municipal em relação aos demais atores envolvidos na governança; assimetrias de poder, o frágil planejamento integrado e regionalizado, a não efetivação do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP) na região; o subfinanciamento do SUS; o incipiente sistema regulatório e a interferência político partidária. O processo de governança das ações e serviços de média complexidade se constitui num grande jogo, complexo, permeado por relações sociais de competição e conflitos entre os atores participantes e que sofre forte influência do jogo econômico. Para superar esses obstáculos se faz necessário fortalecer a região de saúde e a cooperação entre os entes, viabilizando políticas de saúde coerentes com a necessidade coletiva.

O processo de municipalização dos serviços de saúde delegou ao ente municipal a responsabilidade sobre o sistema de saúde de seu território, principalmente quanto à coordenação da Atenção Básica. Ocorre que, para garantir a integralidade da atenção à saúde, princípio e diretriz estruturante do SUS, este ente também assumiu os serviços de Média Complexidade (MC), e por consequência, a relação com o prestador privado complementar ao sistema, constituindo, portanto, a relação público-privado deste nível de atenção. Neste contexto, especialmente em municípios de pequeno porte (MPP), esta relação ocorre, sobretudo para a compra de consultas especializadas, procedimentos hospitalares diagnósticos, clínicos e cirúrgicos, por meio de relação contratual com o setor privado complementar, ainda que o serviço esteja localizado em outro município ou sob gestão do Estado. A relação entre os MPP e o serviço privado complementar se constrói em um cenário de descentralização política-administrativa, sendo diretamente influenciada pelos resultados da micro e macro organização das políticas de saúde; das matrizes institucionais sobre o comportamento dos atores sociais e políticos; e pelas práticas clientelistas vigentes nestes espaços. Nesta perspectiva, esta pesquisa propõe-se compreender a relação entre gestores públicos e prestadores do sistema privado complementar para a atenção de MC em uma região de saúde de municípios de pequeno porte (MPP). Trata-se de um estudo de caso de natureza qualitativa, realizada nos municípios da região de Ivaiporã (22ª Regional de Saúde do Paraná), entre o período de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017, utilizando entrevistas por meio de roteiro semiestruturado. Os sujeitos da pesquisa foram os gestores municipais, prestadores de serviços, membros gestores da regional de saúde, consórcio intermunicipal de saúde, e apoiador do COSEMS. A análise dos resultados se deu em duas etapas, a primeira por meio de análise documental, e na segunda as entrevistas foram submetidas à técnica de análise do discurso proposta por Martins e Bicudo (2003). A análise possibilitou a caracterização sócio assistencial da região, e a construção de quatro categorias: demanda; financiamento; contratos; gestão e planejamento de serviços. Os resultados apontam que os fatores identificados nas categorias de análise referentes à demanda e ao financiamento dos serviços de MC, permitem e favorecem a relação; enquanto as características observadas nas categorias de contrato e gestão, as estabelecem e as mantém. Estes fatores estão relacionados à organização das políticas de saúde e das políticas institucionais. Destacam-se, entre outros aspectos, a influência da formação médica na demanda de serviços de MC e o excesso de intervenções diagnósticas, além de práticas de reservas de mercado para a assistência médica na região. Quanto ao financiamento os municípios custeiam os serviços de MC com recursos próprios, minimizando os investimentos na Atenção Básica. Observa-se, também, que os contratos são executados em desencontro às normas operacionais do sistema. A relação público-privado nesta região atravessa e afeta o processo de regionalização desses municípios; é marcada por forte interdependência entre gestores públicos e privados; assimetrias de poder; interesses ao acesso; e benefícios à gestão municipal, a depender da tipificação de contrato entre o município - exclusivo ou não exclusivo, com o prestador. Entre eles, vantagens, práticas clientelistas, hierarquizadas, e de maximização de resultados de atores envolvidos, são possibilitadas pela naturalização destas ações nos espaços em que ocorrem. Conclui-se que a relação estabelecida fere o comando único do sistema, possibilita práticas clientelistas, e é reforçada pelo incipiente processo de planejamento e de medidas regulatórias pela gestão pública municipal e estadual; além de apresentar a fragilidade do papel do Estado na região, bem como, das instâncias colegiadas. Os resultados demonstram a necessidade de investir em ações que favoreçam a governança e o processo de regionalização, a capacidade regulatória de governos locais, e o controle social nesta região. Esta relação deve ser aperfeiçoada por tecnologias de gestão, e modalidades de contratos que possibilitem a integralidade das ações e a autonomia dos municípios perante os prestadores.

O estudo objetivou analisar o processo de governança na Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB) em uma região do estado do Paraná, por meio da compreensão sobre o termo governança, caracterização da rede, identificação de atores, espaços, fluxos e análise de instrumentos envolvidos no processo de governança. No primeiro momento, foi realizado pesquisa exploratória, por meio de revisão de literatura e análise documental a fim de analisar em que medida o termo governança tem sido abordado e conceituado na produção científica e nas normas oficiais brasileiras, subdivididas em: Identificação; Busca da literatura (palavraschave, bases de dados e aplicação de critérios definidos); Avaliação e Análise dos dados. O segundo momento tratou-se de um estudo descritivo e exploratório com obtenção de dados secundários por meio de base de dados, com o objetivo de compreender a organização dos serviços de saúde bucal existentes nos municípios da região, divididos e apresentados em: Identificação; Caracterização; Atividade; Atendimento e Informações gerais; analisados pelo programa Epi-Info. No terceiro momento, tratou-se de um estudo de abordagem qualitativa, realizada a identificação de atores, espaços, compreensão de fluxos e instrumentos de governança, por meio da realização de entrevistas semiestruturadas, com informante-chave, o qual identificou novos espaços e atores para sequenciamento de novas entrevistas. A análise dos dados foram segundo os pressupostos do método de análise de discurso e sob a perspectiva teórica da governança proposto por Marques (2013). Diversos conceitos de governança foram encontrados nas publicações científicas, no entanto, poucos foram utilizados para denominar processos referentes à regionalização para a estruturação das Redes de Atenção à Saúde. Percebeu-se a dificuldade de se operacionalizar a descentralização nos contextos locais e as normativas pouco conseguem fortalecer a cooperação e relações de solidariedade entre eles. A organização da RASB se deu por oito tipos de estabelecimentos, tais como: Unidade Básica; Centro de Especialidade; Consultório isolado; Hospital Geral e Especializado, Policlínica, Posto de Saúde e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico. No que concerne à natureza jurídica, 90,5% são de administração pública, sendo 6,7%, entidades sem fins lucrativos e 2,7% entidades empresariais. Quanto ao modelo de gestão, a municipal foi a mais evidente (77,7%), sendo 19,5% gestão dupla e 2,7% estadual. Foi evidente a ausência dos atores não governamentais no processo de governança e a capacidade do ente municipal gerir os assuntos públicos a partir do envolvimento conjunto e cooperativo dos atores sociais, econômicos e institucionais em sua dimensão regional. Foi verificada a predominância das relações informais como instrumento da governança, com o uso de tecnologias para sua comunicação, por meio de WhatsApp, E-mail e telefone. A inexistência de proximidade e conhecimento das realidades locais, a inexistência de discussões acerca de projetos que atendam a interesses comuns, dificulta a construção de uma relação no âmbito regional sob a perspectiva da governança. É necessária a participação de profissionais da saúde bucal em ações regionais, de forma mais cooperativa e integrada, com a presença de atores estratégicos com capacidade de influenciar o processo de governança e assim superar sua fragmentação e incipiência, com aspiração de promover uma atenção à saúde bucal de forma mais integral e equânime.

OBJETIVO: Analisar o papel das Comissões Intergestores Regionais da 10ª e 20ª Regionais de Saúde do Paraná (CIR 10ª e 20ª RS-PR) na construção e governança da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) para o território, considerando-se os objetivos específicos: a) Descrever e caracterizar a Macrorregião Oeste, as RUE existentes e o processo de implantação desta na 10ª e 20ª RS-PR; b) Caracterizar as normas jurídicas da Política de Atenção às Urgências no SUS e o modo como estas influenciaram a agenda de discussões para a implantação da RUE na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e nas CIR 10ª e 20ª RS-PR; c) Identificar os desafios evidenciados nas Comissões Intergestores para a gestão interfederativa e a governança das Redes de Atenção à Saúde (RAS), e d) Discutir a participação da CIR 10ª e 20ª RS-PR na construção, implantação e governança da RUE para o território. MÉTODOS: Trata-se de um estudo de caso realizado entre os anos de 2015 e 2016 junto as CIR 10ª e 20ª RS-PR, compostas por 25 municípios na 10ª RS-PR e 18 municípios na 20ª RS-PR. Para a estruturação desta tese, o objetivo específico “a” foi alcançado por meio da triangulação de dados obtidos por pesquisa documental e entrevista semiestruturada. Os demais objetivos foram apresentados no formato de artigos científicos com metodologia, resultados e conclusões próprias, conforme descrito: Objetivo b) Estudo descritivo, de natureza documental; Objetivo c) Revisão integrativa da literatura, e Objetivo d) Estudo de caso por meio de pesquisa documental, aplicação de questionário, entrevista semiestruturada e observação direta. RESULTADOS: A Macrorregião Oeste é composta por cinco Regionais de Saúde integrando 94 municípios com uma população estimada de 1.962.698 habitantes. Cascavel, sede da 10ª RS é também sede macrorregional para a média e alta complexidade. Observou-se a existência de três RUE interdependentes sendo que a conformação da RUE na 10ª e 20ª RS-PR envolveu múltiplos atores com diferentes interfaces hierárquicas no processo decisório, sob a regência do Estado, cabendo a CIR a validação do processo; identificou-se na Atenção às Urgências no SUS, predominância de planejamento normativo com forte indução central, desencadeado a partir da edição de normas jurídicas instituidoras de políticas que promovem reação em ondas junto a CIB e as CIR 10ª e 20ª RS-PR; destacam-se como desafios à gestão interfederativa e à governança das RAS a rotatividade e baixa capacidade de gestão, a ausência e/ou fragilidade dos sistemas de informação, as relações de poder existentes entre municípios e entre municípios e Estado, a insegurança jurídica para as decisões emanadas e a deficiência na proposição do financiamento de ações e serviços; identificou-se nas regiões estudadas uma estrutura formalista e burocrática com pouca autonomia no processo decisório, atrelada a insuficiente qualificação para gestão; as CIR 10ª e 20ª RS-PR apresentaram papel coadjuvante na definição da RUE, cabendo-lhes a formalização do desenho e dos critérios de financiamento interfederativo, com processos de comunicação verticais e pouco solidários. CONCLUSÕES: A despeito dos avanços observados, a participação da CIR 10ª e 20ª RS-PR se deu na fase de implantação e implementação da RUE, sendo ainda limitada sua participação na identificação dos problemas e na definição das prioridades em saúde. As CIR apresentaram-se com institucionalidade intermediária na implantação e governança da RUE, sendo fundamental que os atores envolvidos construam, a partir de suas realidades e expectativas, um horizonte comum por meio da negociação e do consenso.