Teses e Dissertações
Palavra-chave: Gestão em saúde
Regionalização e cooperação nas estratégias de contratualização no SUS
João Felipe Marques da Silva, Brígida Gimenez Carvalho
Data da defesa: 11/03/2022
A multiplicidade de modelos institucionais de gestão e prestação de serviços de saúde no Brasil mostra-se como um importante aspecto do processo de regionalização do SUS, especialmente em municípios de pequeno porte. A etapa de contratualização desses modelos institucionais apresenta-se como estratégia para o acesso dos usuários à atenção especializada ambulatorial e hospitalar; constitui-se como fase obrigatória para a oferta de serviços de saúde; e, encontra-se envolvida por diferentes formas de cooperação entre os entes federados e desses com distintas modalidades de prestação de serviços. Cada uma delas revela uma série de elementos, com regras e formatações institucionais, além de critérios contratuais distintos a depender de sua natureza jurídica. Ainda, são produtos de um determinado contexto histórico, reflexo de reformas constitucionais e administrativas, consequência da implementação de políticas específicas, bem como de demais aspectos relacionados às relações público-privadas. Nesse contexto, os processos de regionalização e contratualização dos serviços de saúde são variáveis dependentes, condicionados por fatores diversos, entre eles, as desigualdades e iniquidades na oferta, e a diversidade de atores e prestadores públicos e privados com ou sem fins lucrativos disponíveis no território. Dessa forma, ao considerar que a região de saúde é o lócus principal de organização do SUS com vistas à garantia constitucional da integralidade da atenção, essa pesquisa apresenta como objetivo principal, compreender como as estratégias de contratualização das modalidades institucionais de gestão e prestação de serviços para a assistência à saúde relacionam-se com a cooperação e com o processo de regionalização do SUS em regiões formadas por municípios de pequeno porte. Trata-se de um estudo de casos múltiplos, de caráter qualitativo, desenvolvido entre os meses de dezembro de 2019 a janeiro de 2021 na macrorregião norte do Paraná (16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 22ª regionais de saúde), por meio do levantamento de dados secundários e entrevistas, utilizando-se de roteiro semiestruturado. Os sujeitos da pesquisa foram: gestores municipais, prestadores de serviços, técnicos das regionais de saúde, gestor estadual, diretor do consórcio público, representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), e membro do controle social. As entrevistas foram submetidas à análise hermenêutica crítica, e os dados foram interpretados com apoio do referencial de análise de políticas. Os resultados foram organizados em seis capítulos, um fruto de revisão documental e outros cinco, representando os casos elencados para investigação: a) o caso da administração pública direta (HPP), b) o caso dos hospitais sem fins lucrativos, c) o caso dos hospitais com fins lucrativos, d) o caso da fundação estatal de direito privado (FEDP), e, e) o caso do consórcio público de saúde (CPS). O capítulo de revisão documental apresenta os antecedentes do processo de contratualização e regionalização de serviços no âmbito do SUS; propõe uma classificação a respeito das modalidades de contratos entre entes federados; e realiza um debate acerca da gestão do SUS e de estratégias de contratualização com vistas à regionalização e à direção única. Os demais capítulos apontam para diferentes formas de cooperação entre os entes envolvidos, a depender do caso (cooperação técnica, interfederativa, contratual, lucrativa, entre outras), bem como as modalidades que favorecem ou não o processo de regionalização nas regiões de estudo. Observa-se também que as formas de contratualização das modalidades discutidas estão diretamente relacionadas ao fato de os municípios envolvidos deterem ou não a gestão do teto de média e alta complexidade (MAC). Além disso, destacam-se entre os casos analisados: forte empresariamento e benefícios jurídicos-legais relacionados às modalidades institucionais de gestão e prestação de serviços; características mistas (top-down e bottom-up) de implantação da política de regionalização; concepções distintas entre os atores envolvidos a respeito da privatização e terceirização dos serviços de saúde; legislações e normativas capazes de formar grupos e arenas de interesse no financiamento público; provisão de profissionais de saúde por meio da terceirização e da precarização de vínculos; e, ainda, ausência na atualização e lacunas na legislação de políticas de contratualização. Conclui-se que não há como discutir o processo de regionalização sem relacioná-lo à contratualização dos serviços, e sobretudo, às políticas públicas que os envolvem. Nessa perspectiva, a regionalização e a contratualização são, mutuamente, variáveis dependentes. Portanto, para o fortalecimento desse processo, advoga-se a favor da construção de um instrumento contratual de cooperação, que permita, a partir do planejamento territorial, a contratualização de serviços de abrangência microrregional ou regional, com segurança jurídica, e alocação de recursos tripartite, com a participação e apoio de núcleos específicos nas universidades públicas. Advoga-se também, por políticas que minimizem as iniquidades de determinados modelos de gestão, por meio de critérios que fortaleçam, entre outros: a participação popular; as especificidades contratuais regionais; a integralidade da atenção; os mecanismos de regulação e governança; e os espaços de negociação e articulação gestora. Há ainda a necessidade de fortalecer a gestão pública a partir de arranjos e serviços voltados ao público e não ao mercado.
Os consórcios intermunicipais de saúde do Paraná e a assistência médica especializada
Sônia Cristina Stefano Nicoletto, Luiz Cordoni Junior
Data da defesa: 31/07/2002
Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) surgiram no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil no final da década de 80 e tomaram vulto na década de 90. Os gestores municipais aderiram a essa estratégia inovadora de gestão de serviços de saúde para unir esforços, visando potencializar e otimizar a oferta, principalmente, de assistência médica especializada. No entanto, os Consórcios Intermunicipais de Saúde, ao serem implantados, precisam estar dentro de um contexto planejado – adequada atenção à saúde básica e eficiente sistema de referência e contra-referência – para não permitir que a oferta de consultas médicas especializadas e de exames de apoio diagnóstico e terapêutico cresça desordenadamente e fora do perfil de necessidade da população. Partindo dessa concepção, esta pesquisa objetiva analisar os Consórcios Intermunicipais de Saúde do Paraná, focalizando a assistência médica especializada. Foram pesquisados os vinte Consórcios que estavam implantados no Paraná em 2000, dos quais um foi analisado de forma mais detalhada. Os dados foram coletados em três etapas: dos relatórios sobre os Consórcios do Paraná, realizados pelo Conselho Estadual de Saúde; através de questionários enviados para os vinte Consórcios; e, ainda, do Consórcio focalizado, diretamente dos documentos do próprio Consórcio. Os dados foram transcritos em bancos de dados do Epi Info 6.04b e em planilhas do Microsoft Excel. A análise foi realizada em duas etapas. Primeiramente, são apresentados e discutidos os dados referentes aos 20 CIS do Paraná. Depois, são apresentados e discutidos os dados referentes ao CIS focalizado especificamente. Dos 399 municípios paranaenses, 81,5% pertencem a CIS e totalizam uma população de 5.378.636 habitantes. Essa população corresponde a 56,3% da população do estado. Os especialistas são cedidos pelos municípios, estado e união e contratados pelos consórcios. Essa última categoria concentra 69,2% dos especialistas. Conseqüentemente, há ampliação da oferta de consultas especializadas, embora também se tenha criado uma polêmica sobre a relação público/privado. No consórcio focalizado, detectou-se falha no mecanismo de referência e contra-referência, além de se observar uma dificuldade de ajuste entre a programação da oferta de consultas e exames realizada pelo CIS, os municípios consorciados e a necessidade da população. Do total de pacientes em fila de espera, 35,7% aguardavam consulta de oftalmologia e 30,9% de neurologia. Há necessidade de se implantarem ações visando efetivar o mecanismo de referência e contra-referência. O Consórcio Intermunicipal de Saúde é uma estratégia em construção que, provavelmente, sofrerá mudanças com a implantação da Norma Operacional da Assistência à Saúde, mas que tende a se efetivar no SUS. A implantação de CIS é um dos caminhos viáveis para potencializar e organizar a assistência médica especializada, mas ele necessita ser utilizado com critérios e planejamento.
Gestão hospitalar: análise de desempenho de um hospital universitário e de ensino antes e após a contratualização com o Sistema Único de Saúde
Jeremias Bequer Brizola, Luiz Cordoni Junior, Célia Regina Rodrigues Gil
Data da defesa: 13/07/2010
A forma predominante de remuneração utilizada pelo Sistema Único de Saúde ainda
é o pagamento por produção com base em tabelas. Desde 2004 a Reforma do
Sistema Atenção Hospitalar Brasileira e a política de hospitais de ensino prevê a
contratualização destes hospitais com os gestores loco-regionais em nova lógica de
financiamento, visando melhorar a eficiência e efetividade dos mesmos, com foco
em resultados. O estudo avalia a performance de um hospital universitário e de
ensino antes e após a contratualização. Trata-se de uma pesquisa avaliativa,
descritiva e exploratória, de abordagem quantitativa. Foram definidas as dimensões
de estrutura e resultado e oito categorias analíticas: instalações e equipamentos,
recursos humanos, receita, produção, produtividade, custos, qualidade e
ensino/pesquisa, e respectivos indicadores com base nos propostos por Bittar, nas
diretrizes para a contratualização, nos critérios para avaliação institucional, na
padronização de censo hospitalar e nos parâmetros assistenciais estabelecidos pelo
Ministério da Saúde. O protótipo do instrumento foi apreciado por seis gerentes e
assessores envolvidos com o processo no Hospital em estudo. Foi realizada análise
comparativa do desempenho nos três anos antes (2002-2004) e três anos após
(2006-2008) a contratualização. Os resultados mostram algumas mudanças: na
dimensão estrutura, houve melhora nas categorias instalações e equipamentos e
receita, e piora na categoria recursos humanos; na dimensão resultado, houve
melhora nas categorias produção e ensino e pesquisa, e piora nas categorias custo
e qualidade; e não houve alteração de desempenho na categoria produtividade. Os
principais resultados atribuíveis à contratualização foram: aumento dos
equipamentos cadastráveis no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde,
aumento dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares de alta complexidade,
ampliação da oferta de consultas especializadas na central de regulação e aumento
da receita.
Implantação dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família: atuação da equipe gestora da atenção básica
Paula Roberta Rozada Volponi, Mara Lúcia Garanhani, Brígida Gimenez Carvalho
Data da defesa: 29/05/2014
Os desafios a serem superados pela Atenção Básica (AB) exigem mudanças
substantivas nas práticas de cuidado e nos modos de gerir em saúde, que
sejam capazes de dialogar com as perspectivas democráticas e participativas
da reforma sanitária brasileira e com a integralidade do cuidado. Assim, o
presente estudo tem como objetivo compreender o processo de implantação do
Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF relacionado às ações dos
gestores da AB e sua potencialidade em constituir-se como um processo de
mudança. Trata-se de um estudo com uma abordagem qualitativa, de caráter
compreensivo. Foi realizado junto aos gestores alocados em cargos oficiais na
Diretoria de Atenção Primária a Saúde de um município de grande porte, sede
de uma das Regionais de Saúde do Paraná. Os instrumentos metodológicos
escolhidos para a coleta das informações foram a observação participante e a
entrevista, realizados em um período entre outubro de 2012 a abril de 2013.
Utilizou-se um roteiro aberto para a observação, as quais foram registradas em
um diário de campo. Realizou-se 15 entrevistas do tipo semi-estruturada,
analisadas por meio da análise de conteúdo. Os resultados revelaram uma
equipe gestora atuando em um cenário político conturbado, com impactos na
estruturação das equipes de ESF e NASF, e na sua forma de gerir, fazendo
com que esforços fossem centrados na reorganização das estruturas
organizacionais, na manutenção e ampliação do número de equipes, na
diminuição da rotatividade profissional, nas capacitações profissionais e na
construção/implementação de protocolos. Diversas características individuais
foram apresentadas, e se relacionaram aos modos de gerir destes gestores.
Modos estes, que ora se aproximavam de práticas gerenciais hegemônicas,
ora relacionavam-se a práticas gerenciais contra-hegemônicas, com iniciativas
em uma perspectiva de gestão contemporânea participativa. Evidenciou-se que
prevalece o desejo pelo apoio matricial (AM) na dimensão assistencial. O
NASF se constituiu em um dispositivo com potencialidade de instituir mudanças
nos processos de trabalho e na produção do cuidado. Juntamente com os
arranjos instituídos a partir dele, foram, em alguns momentos, capazes de
cumprir seu papel, por interrogar os processos de trabalho e as produções do
cotidiano e por trazer novas disputas para o cenário. Nesse sentido,
acreditamos que a gestão deva investir esforços nos espaços relacionais, com
capacidade de abrir-se para uma escuta ativa, de desvelar o que se está
oculto, de reconhecer o conflito, a tensão e a subjetividade. As efetivações
necessárias ao processo de mudança não se darão sem a aproximação e
diálogo nas diversas esferas políticas, sem o distensionamento das disputas de
poder e a criação de dispositivos capazes de construir novas práticas, a fim de
alcançar a integralidade do cuidado.
Estratégias utilizadas por gestores de Municípios de Pequeno Porte para garantia de acesso aos usuários do SUS a serviços de Média Complexidade
Camila Ribeiro Silva, Brígida Gimenez Carvalho
Data da defesa: 17/03/2016
A organização do sistema de saúde de saúde no Brasil sofreu modificações ao longo dos
anos, abrangendo todos os cidadãos a partir da Constituição Federal de 1988. A
descentralização do Sistema a nível municipal foi baseada nos princípios de
universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde. As ações e procedimentos
se dispuseram nos blocos de Atenção Básica (AB) e o de Média e Alta Complexidade
(MAC). A municipalização do Sistema, tendo a Atenção Básica como modelo de
atenção não foi acompanhada de investimentos proporcionais na organização dos
demais níveis de atenção e nem na articulação entre eles. O contexto do financiamento
em saúde demonstra grande peso sobre os municípios, que acabam financiando ações e
serviços em saúde além da AB, sobretudo nos municípios de pequeno porte (MPP), que
em sua maioria não conseguem arrecadar o suficiente para arcar com os procedimentos
da AB, nem com os de MAC, para os quais acabam por ter que garantir acesso aos
usuários. Os municípios pequenos ficam na dependência de serviços localizados em
municípios maiores e faz com que seus gestores tenham que articular diversas
estratégias para a garantia de acesso aos serviços de MAC. O Sistema de saúde
brasileiro encontra-se fragmentado e essa fragmentação fica mais evidente em
municípios de pequeno porte. O estudo objetivou analisar as estratégias dos municípios
de pequeno porte para a garantia de acesso a serviços de média complexidade, por meio
da metodologia de estudo de caso único, com várias unidades de análise. O caso
estudado foi o da 18ª Regional de Saúde do Estado do Paraná, tendo seus 18 municípios
de pequeno porte como unidade de análise. A população de estudo foi composta pelos
gestores e os responsáveis pela regulação de consultas especializadas de cada município
e também a Diretora Administrativa do CISNOP (Consórcio Intermunicipal de Saúde
do Estado do Paraná). As especialidades com maior dificuldade de acesso são: Vascular,
Proctologia, Geriatria, Endocrinologia, Ortopedia, Neuro-pediatria, Urologia,
Reumatologia, Oftalmologia e Otorrinolaringologia Os municípios foram categorizados
em alta, média e baixa dependência do Consórcio, conforme o sucesso de suas
estratégias para a garantia de acesso a consultas especializadas. As estratégias
levantadas foram organizadas em três categorias: sem custo adicional do município;
com custo adicional para o município e com custo para o usuário e vão desde compra de
serviços diretamente de prestador particular, a terceirização de serviços e também
compra de consultas especializadas de outras regionais. A situação da fragmentação do
sistema, no que diz respeito à garantia de acesso a serviços especializados não tem
perspectiva de solução a médio prazo, assim, ficando o sucesso para a garantia de
acesso aos serviços de média complexidade aos usuários, dependendo da capacidade de
gestão e governança dos secretários municipais de saúde.
Atuação dos gestores de saúde no âmbito da relação federativa e da ação consorciada
Sílvia Karla Azevedo Vieira Andrade, Fernanda de Freitas Mendonça, Luiz Cordoni Júnior (in memorian)
Data da defesa: 20/02/2018
A relação federativa é essencialmente dialógica e carece ser compreendida, no intuito
de gerar desenvolvimento aos territórios regionais. Os principais atores deste cenário
são os gestores públicos de saúde, que enfrentam limitações nesta relação.
Considerando o federalismo brasileiro e o processo de redemocratização, que
culminou com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como o advento
da descentralização que ampliou as responsabilidades dos entes municipais e tendo
em vista o processo de regionalização ainda não consolidado, aponta-se como
prioritário o emprego de estratégias de fortalecimento da gestão municipal, sob risco
de seu engessamento e esgotamento potencial. Neste contexto, torna-se imperativo o
aprofundamento nas linhas de definição em que se baseiam as relações entre os
entes gestores e o entendimento de como atuam os consórcios públicos de saúde,
diante desse processo, tendo em vista sua existência, fruto da relação federativa.
Ademais, no contexto das relações, importa desvelar as nuances dos jogos sociais,
como se comportam seus atores e quais jogos predominam, considerando as
relações entre gestores municipais de diferentes portes e junto aos gestores do
âmbito estadual e federal. Trata-se de um estudo qualitativo, de delineamento
analítico, executado por meio da coleta de dados através de grupos focais e
entrevistas junto aos gestores de saúde e representantes das esferas municipal,
estadual e federal, bem como do consórcio de saúde do território. O local de estudo é
a região de Saúde do Médio Paranapanema no Norte do Paraná e a metodologia de
análise se deu por meio da análise do discurso, sendo que o instrumento de análise
teve como enfoque o entendimento acerca dos fenômenos e das construções
ideológicas inseridas nos elementos coletados. A estruturação dos resultados aponta
para duas categorias de análise. A primeira configura-se como a relação federativa no
contexto da saúde, com detalhamento acerca do papel do gestor, as instâncias de
relação federativa, além da relação entre pares e entre diferentes níveis de gestão. A
segunda categoria de análise trata dos arranjos organizativos e da ação consorciada,
cujo detalhamento percorreu a identidade, o papel e a potencialidade do consórcio
público. Os resultados mostraram fragilidade nas relações federativas, a exigência de
um conhecimento denso acerca dos cenários locais, dos avanços normativos e das
ferramentas da relação federativa. Ademais, há evidências de fragilização nas
relações gestoras internas dos municípios e descontinuidades na execução do
planejamento. Outro cenário desvelado foi a falta de participação e o não
protagonismo dos municípios de menor base populacional na tomada de decisões de
forma ativa, no que se refere ao território regional. Outro aspecto resultante do estudo
é o reconhecimento dos gestores acerca da representatividade dos consórcios
públicos vinculada aos municípios. Há evidências acerca da identidade conferida aos
consórcios como ferramentas de apoio à gestão municipal, ressaltando a necessidade
de ampliação de suas ações como instrumento da gestão e no planejamento regional,
por meio de um ambiente, que se possibilita construir, cooperativo e solidário. A partir
do estudo, apontam-se caminhos para o fortalecimento da gestão municipal e do
planejamento regional integrado.
A construção e governança da rede de atenção às urgências na região oeste do Paraná: um estudo de caso
Rubens Griep, Elisabete de Fátima Polo de Almeida Nunes
Data da defesa: 20/09/2018
OBJETIVO: Analisar o papel das Comissões Intergestores Regionais da 10ª e 20ª
Regionais de Saúde do Paraná (CIR 10ª e 20ª RS-PR) na construção e governança da
Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) para o território, considerando-se os
objetivos específicos: a) Descrever e caracterizar a Macrorregião Oeste, as RUE existentes
e o processo de implantação desta na 10ª e 20ª RS-PR; b) Caracterizar as normas jurídicas
da Política de Atenção às Urgências no SUS e o modo como estas influenciaram a agenda
de discussões para a implantação da RUE na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e nas
CIR 10ª e 20ª RS-PR; c) Identificar os desafios evidenciados nas Comissões Intergestores
para a gestão interfederativa e a governança das Redes de Atenção à Saúde (RAS), e d)
Discutir a participação da CIR 10ª e 20ª RS-PR na construção, implantação e governança da
RUE para o território. MÉTODOS: Trata-se de um estudo de caso realizado entre os anos
de 2015 e 2016 junto as CIR 10ª e 20ª RS-PR, compostas por 25 municípios na 10ª RS-PR
e 18 municípios na 20ª RS-PR. Para a estruturação desta tese, o objetivo específico “a” foi
alcançado por meio da triangulação de dados obtidos por pesquisa documental e entrevista
semiestruturada. Os demais objetivos foram apresentados no formato de artigos científicos
com metodologia, resultados e conclusões próprias, conforme descrito: Objetivo b) Estudo
descritivo, de natureza documental; Objetivo c) Revisão integrativa da literatura, e Objetivo
d) Estudo de caso por meio de pesquisa documental, aplicação de questionário, entrevista
semiestruturada e observação direta. RESULTADOS: A Macrorregião Oeste é composta
por cinco Regionais de Saúde integrando 94 municípios com uma população estimada de
1.962.698 habitantes. Cascavel, sede da 10ª RS é também sede macrorregional para a
média e alta complexidade. Observou-se a existência de três RUE interdependentes sendo
que a conformação da RUE na 10ª e 20ª RS-PR envolveu múltiplos atores com diferentes
interfaces hierárquicas no processo decisório, sob a regência do Estado, cabendo a CIR a
validação do processo; identificou-se na Atenção às Urgências no SUS, predominância de
planejamento normativo com forte indução central, desencadeado a partir da edição de
normas jurídicas instituidoras de políticas que promovem reação em ondas junto a CIB e as
CIR 10ª e 20ª RS-PR; destacam-se como desafios à gestão interfederativa e à governança
das RAS a rotatividade e baixa capacidade de gestão, a ausência e/ou fragilidade dos
sistemas de informação, as relações de poder existentes entre municípios e entre
municípios e Estado, a insegurança jurídica para as decisões emanadas e a deficiência na
proposição do financiamento de ações e serviços; identificou-se nas regiões estudadas uma
estrutura formalista e burocrática com pouca autonomia no processo decisório, atrelada a
insuficiente qualificação para gestão; as CIR 10ª e 20ª RS-PR apresentaram papel
coadjuvante na definição da RUE, cabendo-lhes a formalização do desenho e dos critérios
de financiamento interfederativo, com processos de comunicação verticais e pouco
solidários. CONCLUSÕES: A despeito dos avanços observados, a participação da CIR 10ª
e 20ª RS-PR se deu na fase de implantação e implementação da RUE, sendo ainda limitada
sua participação na identificação dos problemas e na definição das prioridades em saúde.
As CIR apresentaram-se com institucionalidade intermediária na implantação e governança
da RUE, sendo fundamental que os atores envolvidos construam, a partir de suas realidades
e expectativas, um horizonte comum por meio da negociação e do consenso.
Problemas e estratégias de gestão do SUS em municípios de pequeno porte
Elisangela Pinafo, Elisabete de Fátima Polo de Almeida Nunes
Data da defesa: 06/04/2017
Este estudo teve o objetivo de compreender a dinâmica da gestão do SUS em
Municípios de Pequeno Porte (MPP) por meio da análise dos problemas e as
estratégias de gestão utilizadas no cotidiano desses municípios. Trata-se de um
subprojeto, fruto de uma pesquisa maior denominada “A gestão do trabalho no SUS
em MPP do Paraná a partir do olhar da Equipe Gestora” aprovada pelo edital do
PPSUS/2013. O estudo foi desenvolvido nos MPP da macrorregião norte do estado
do Paraná, por meio de método misto, utilizando abordagem quantitativa e
qualitativa. A coleta de dados ocorreu em dois movimentos. No primeiro foi realizado
o levantamento do nome e função desempenhada pelas pessoas que integravam a
equipe gestora dos municípios estudados. O segundo movimento abrangeu duas
fases: na primeira, com aspecto quantitativo exploratório, foi caracterizado o perfil da
equipe gestora; a segunda fase abordou aspectos qualitativos sobre os problemas e
as estratégias de gestão, cujos dados foram obtidos por meio de discussões com
integrantes chave das equipes, que foram gravadas durante um curso sobre “A
Gestão do SUS em MPP”. A análise quantitativa ocorreu por meio da análise de
frequência pelo Programa EPI INFO versão 3.5.1. As discussões durante o curso
foram gravadas e transcritas, e realizada análise compreensiva das falas conduzida
pelo referencial teórico da Teoria do Jogo Social e relações de poder, de Carlos
Matus. Em relação ao perfil das pessoas integrantes da equipe gestora, destaca-se:
média de idade de 37,8 anos, 66,7% são do sexo feminino, 70,5% referiram possuir
ensino superior completo. A especialização na área de Gestão e Modelos de
Atenção à Saúde foi a que mais se destacou com 40,2%, 43,6% possuíam
experiência de atuação nas funções de gestão no município de um a seis anos,
97,9% sentiam-se preparados para exercerem sua função e a maioria da equipe
gestora referiu conhecer os instrumentos de gestão e participar de sua elaboração.
Da análise qualitativa foram constituídas as seguintes categorias: Os problemas da
gestão em MPP; As estratégias realizadas no cotidiano da gestão; Limites da gestão
do SUS em MPP. A equipe gestora posiciona-se enquanto atores sociais e jogadores
responsáveis pela transformação da realidade da gestão nestes municípios. Os
problemas identificados abrangeram: o processo de descentralização da gestão do
SUS, sem respeitar a estrutura e os limites dos municípios; a reprodução do modelo
biomédico de atenção à saúde; o número insuficiente de médicos nos MPP; e a
oferta insuficiente de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC). Para o
enfrentamento desses problemas, a equipe gestora lança mão de diversas
estratégias como: compra de serviços de MAC; adesão a programas e pactuações;
acordos informais. Mesmo assim tais estratégias não foram potentes para a
completa resolução dos problemas, o que os tornam em desafios para a gestão do
SUS nestas localidades. Esses desafios são mais exacerbados nos municípios
menores, devido a alguns limites como sua invisibilidade frente à organização do
sistema de saúde; a falta de empoderamento dos gestores de MPP, levando a uma
participação pouco efetiva no Consórcio Intermunicipal de Saúde e nas instâncias de
gestão (Comissões Intergestoras Bipartite/Comissões Intergestoras Regionais); e a
incipiente gestão interfederativa. Os enfrentamentos dos problemas devem ser
conduzidos por processos políticos e sociais. É necessário reorganizar o processo
de descentralização, para que o estado assuma uma posição de coordenação
efetiva e co-participação na constituição das redes de atenção e no processo de
regionalização, com financiamento condizente, retomando a responsabilidade pelo
atendimento da população nos níveis de maior complexidade. Também é preciso
fomentar o empoderamento do gestor municipal, com a implantação de uma cultura
de enfrentamento dos problemas de forma coletiva e compartilhada entre os entes
federados. Os trabalhadores de saúde e a população devem ser mobilizados em
defesa deste sistema. Torna-se necessário compreender que os problemas
enfrentados pelos municípios extrapolam a capacidade de gestão e passam a uma
outra dimensão maior, que é o SUS ser visto enquanto uma política de Estado e um
projeto a ser defendido por toda sociedade.
As comissões intergestores regionais e a gestão interfederativa no norte do Paraná, 2011 a 2013
Sônia Cristina Stefano Nicoletto, Luiz Cordoni Junior
Data da defesa: 26/02/2015
No Brasil, a política de saúde requer um sistema universal, integral, com participação
social, financiado pelo Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como diretrizes
organizacionais a descentralização e a regionalização. Em regiões de saúde quando
se aposta na construção de Rede de Atenção em Saúde (RAS) há relevância a
gestão interfederativa. A Comissão Intergestores Regional (CIR) é o espaço para o
desenvolvimento das inter-relações dos atores para a tomada de decisão sobre a
RAS. Diante disso, o estudo foi desenvolvido com objetivo de compreender as CIR da
macrorregião norte do Paraná no âmbito da gestão interfederativa. Com abordagem
qualitativa, tem duas dimensões, uma exploratória e descritiva, outra compreensiva.
Os dados são das atas das CIR, de grupos focais com gestores municipais e de
entrevistas com representantes da gestão estadual. Para análise utiliza-se a
hermenêutica-dialética que permite a interpretação dos dados cotejando-os com o
referencial teórico, em uma ação objetivada, para ultrapassar o discurso manifesto e
compreender os significados. As CIR foram tomadas como jogo social fundamentado
na teoria de Carlos Matus. A categoria poder teve destaque. A política de saúde
paranaense foi apresentada como cenário. As pautas das CIR estavam permeadas
por demandas das políticas nacional e estadual. Os representantes da gestão
estadual eram os principais condutores das reuniões, seguindo as orientações da
Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR). Os assuntos, organizados em
dezoito temas, foram mais informados do que deliberados. A rotatividade e o
despreparo de gestores municipais dificultam a construção de um coletivo coeso. A
dinâmica de trabalho dos gestores municipais foi apontada como estressante e sem
valorização. O prefeito não participa diretamente da CIR, mas é um ator importante
dado o poder político que detém. A dinâmica das CIR tem sido, em alguns casos,
discutir e rediscutir uma problemática, sem resolver ou efetivar a solução. A
distribuição do poder é assimétrica e a vontade de uns prevalece sobre a dos demais.
Existem conflitos, mas eles acontecem mais fora das reuniões. Alguns acordos foram
firmados com apatia. A Rede Mãe Paranaense e a Rede de Urgência e Emergência
estavam sendo construídas, mas sem um eficiente sistema de governança. Alguns
“arranjos” e “movimentos” como o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, a
SESA/PR e o Ministério da Saúde interferem diretamente nas pautas e nas reuniões.
Outros, como o prestador hospitalar, o Consórcio Intermunicipal de Saúde, o
Conselho de Saúde e o Ministério Público interferem mais na execução das decisões.
Alguns nós no cenário do SUS precisam ser enfrentados referentes à sociedade, à
política, à gestão e ao planejamento. Para desconstruir hegemonias que operam
contra o SUS é importante a implantação de colegiados de gestão nos pontos de
atenção das RAS, integrados com as CIR, formando uma Rede de Colegiados de
Gestão Regional. Mas tanto nos colegiados de gestão como nas CIR o processo
decisório necessita ser estabelecido dentro de acordos solidários em torno da missão
de garantir o direito à saúde, integral e com qualidade, para a população.
A organização do trabalho em saúde bucal nas equipes da rede de atenção básica em municípios de pequeno porte do norte do Paraná
Vera Lúcia Ribeiro de Carvalho Bueno, Luiz Cordoni Junior
Data da defesa: 26/05/2014
O objetivo desse estudo foi analisar a organização do trabalho em saúde bucal nas
equipes da Rede de Atenção Básica em municípios de pequeno porte do norte do
Paraná. Trata-se de um estudo transversal, teórico, empírico, de natureza analítico
compreensiva, com abordagem quantitativa/qualitativa. A região norte foi representada pelas regiões administrativas de Apucarana, Londrina e Cornélio Procópio que
correspondem às seguintes Regionais de Saúde (RS): 16ª RS, 17ª RS e 18ª RS. A
pesquisa aconteceu em duas etapas, sendo que a coleta de dados da primeira etapa, designada como quantitativa, aconteceu entre julho e dezembro de 2010, e a da
segunda etapa, designada como qualitativa, entre junho e julho de 2011, com exceção do segundo grupo focal da 18ª RS que foi realizado em junho de 2012. Na primeira etapa foram aplicados dois questionários, um específico para coordenadores
de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outro para os demais profissionais. Para
análise descritiva, utilizaram-se as medidas de ocorrência. Na segunda etapa foram
realizados grupos focais. Responderam às questões específicas para coordenadores 90 profissionais. De 295 profissionais que atuavam na Equipe Saúde Bucal,
(ESB) responderam às questões 178 (60,3%). Foram realizados nove grupos focais,
sendo cinco com coordenadores de UBS e quatro com membros da ESB. Os resultados revelaram que, na cidade pequena, existe uma grande proximidade entre as
pessoas, mas isso não resultou em gestão democrática e participativa, nem em vínculo com a população e trabalho em equipe. Nesses municípios, os recursos para
implantação das ESB foram absorvidos de maneira acrítica dificultando a implantação/implementação da Política Nacional de Saúde Bucal, como estabelecem os textos ministeriais e resultando em uma rotina de atividades sem planejamento. Nos
referidos locais, persistia a falta de integração entre os profissionais da ESB e da
UBS. Ambos alegaram que não se integravam por causa da demanda excessiva que
os impedia de fazer reuniões, o que pode ser questionado tendo em vista que diversos não cumpriam suas cargas horárias. Foi observado dificuldade de se romper
com o sistema incremental e efetivar os princípios da universalidade e integralidade
do Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto à organização do trabalho, observou-se
uma dicotomia entre atividades de promoção/prevenção e atividades clínicas com
preferência pelo atendimento clínico, tanto dos profissionais, dos gestores, como
também da população. Os dentistas alegaram que não cumpriam a carga horária de
trabalho devido à baixa remuneração. Quanto à gestão, observou-se que era influenciada por quatro atores diferentes: Coordenador ESB, Coordenador UBS, Prefeito/secretário de saúde e RS. Esta última se destacou como ente articulador entre
os municípios, sendo um importante local para debater o modelo assistencial e apoiar a efetivação do SUS. Para a implantação da Política Nacional de Saúde Bucal,
sugere-se a adoção de sistemas de trabalho por compromisso em que se definem
ações com metas, previamente acordadas, acompanhadas por instâncias de participação democrática e gestores.