Teses e Dissertações
Palavra-chave: Gestão do Trabalho
Gestão de trabalho no SUS em municípios de pequeno porte
Stela Maris Lopes Santini, Elisabete de Fátima Polo de Almeida Nunes
Data da defesa: 14/09/2018
Este estudo teve o objetivo de compreender a gestão do trabalho no SUS em
Municípios de Pequeno Porte (MPP) por meio da análise da organização da gestão
do trabalho, dos instrumentos utilizados para provimento e fixação dos trabalhadores
e sua interface com os modelos de administração/gestão pública. Faz parte da
pesquisa denominada ―A gestão do trabalho no SUS em MPP do Paraná a partir do
olhar da Equipe Gestora‖, Chamada Pública de Projetos 04/2012-Programa de
Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS): Gestão Compartilhada em
Saúde, Edição 2011. O estudo foi desenvolvido nos MPP da macrorregião norte do
Estado do Paraná, utilizando abordagem quantitativa e qualitativa. A coleta de dados
ocorreu em três movimentos, sendo o primeiro o levantamento da composição das
Equipes Gestoras (EG) da saúde; o segundo foi realizado por meio de entrevista
estruturada para caracterização do perfil dos Responsáveis pela Área de RH/GT, no
período de novembro/2013 a outubro/2014; e o terceiro abordou aspectos sobre a
gestão do trabalho e dos instrumentos de gestão utilizados. Os dados foram obtidos
por meio de encontros com representantes das equipes gestoras (REG), durante o
curso ―A gestão da força de trabalho no SUS em MPP‖, realizado no período de
março a junho de 2015. Foi possível entrevistar 73 responsáveis pela área de
RH/GT durante o segundo movimento. Destes, 50 (68,5%) encontravam-se atuando
nas prefeituras e 23 (31,5%) nas secretarias municipais de saúde. Mesmo que os
responsáveis pela área de RH/GT estivessem centralizados nas prefeituras, as EG
da saúde também executavam ações nessa área. Dentre as potencialidades da
gestão do trabalho em MPP, foram destacadas a pouca distância física entre as
secretarias municipais e a autonomia para adesão a programas. As fragilidades
foram relacionadas à falta de autonomia para: provimento das equipes, deliberação
para pagamento de direitos trabalhistas e definição para alocação de servidores. Os
Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) não eram específicos para a área da
saúde e geralmente não vinculavam todos os seus servidores. Os MPP possuíam
oferta de profissionais de saúde em seus próprios territórios. No entanto,
determinados programas corriam o risco de ter seus incentivos financeiros
suspensos por dificuldades de provimento de determinadas categorias profissionais.
Algumas legislações foram destacadas como limitadoras para o provimento de
pessoal, sendo elas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Emenda
Constitucional (EC) n. 41/2003. As formas de seleção frequentemente aplicadas nos
MPP foram os concursos públicos e os testes seletivos; as admissões por estatuto,
emprego público, contratos, credenciamentos e cargos comissionados. A categoria
médica foi considerada como a de maior dificuldade para provimento. Com a adesão
ao Programa Mais Médicos (PMM) foi atendida a expectativa de provimento dessa
categoria. A rotatividade dava-se mais frequentemente em situações de: vínculos
não estáveis, não inserção a PCCS, exigência de cumprimento de carga horária
contratual e baixos vencimentos. Desenvolviam-se ações que contribuíam para a
fixação dos profissionais, dentre elas, a preferência por contratação de profissionais
já residentes nos municípios e concessão de plantões ou de vínculos adicionais.
Concluiu-se que a gestão do trabalho dos MPP ainda apresenta resquícios da
Administração Pública Patrimonial (APP); as características da Administração
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Pública Burocrática (APB) mostraram-se evidentes nos controles e nas formalidades
dos processos de trabalho, e as influências da Administração Pública Gerencial
(APG) estão sendo vivenciadas nos múltiplos vínculos, em outras formas de
flexibização e na legislação.