Teses e Dissertações
Palavra-chave: Direito à Saúde
Atuação do Ministério Público Estadual de Londrina na área da saúde pública: análise das demandas e atividades
Paulo César Vieira Tavares, Márcio José de Almeida
Data da defesa: 22/07/2010
O tema do presente trabalho versa sobre a atuação do Ministério Público Estadual
de Londrina na área da saúde pública, mais precisamente acerca das atividades
desenvolvidas pela 24ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina, no Estado
do Paraná, durante o período de 1º de fevereiro de 2008 a 31 de julho de 2008.
Almejou-se elucidar quais são as principais atribuições e características do Ministério
Público, qual é a demanda que chega ao Ministério Público e como essa instituição
desempenha as suas funções nessa área. Trata-se de uma pesquisa documental
exploratória, que restringiu-se às demandas, vinculadas ao Sistema Único de Saúde,
que provocaram a instauração de procedimentos administrativos no âmbito da
instituição. Nessa análise foram consideradas as demandas segundo sua origem,
tipo, desfechos e encaminhamentos realizados. Verificou-se, nesse estudo, que as
demandas que chegaram ao Ministério Público têm natureza predominantemente
individual e não coletiva, e que dizem respeito a deficiências nas ações de saúde,
particularmente no campo de atuação da vigilância sanitária; a dificuldades de
acesso à atenção especializada e à obtenção de medicamentos de alto custo e até
mesmo daqueles inseridos na relação de medicamentos essenciais, relativos à
atenção básica; e a relações interpessoais conflituosas entre o profissional médico e
os pacientes/familiares. No que se refere ao desfecho dos procedimentos
administrativos instaurados – objeto desse estudo -, oitenta e um por cento (81%)
foram arquivados com resolução dos problemas ou com o recebimento de
esclarecimentos satisfatórios. Depreendendo-se, assim, que a maioria dos casos
acaba sendo resolvida ou esclarecida no âmbito do Ministério Público, sendo, nesse
caso, desnecessária a intervenção do Poder Judiciário para a resolução do
problema de saúde.