Após mais de 30 nos de criação do Sistema Único de Saúde, a regionalização, um dos seus princípios organizzativos, não conseguiu superar a fragilidade das estratégias de planejamento regional e os problemas de acesso da população à atenção especializada entre os municípios e/ou estados. Visando enfrentar esse problema, os Consórcios Públicos de Saúde (CPS) foram criados na década de 1990. Essa pesquisa apresenta como objetivo principal, analisar o papel desempenhado pelos CPS no processo de regionalização na Macrorregião Norte do Paraná.Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa e exploratória, desenvolvido na Macrorregião Norte do Paraná que abrange as Regionais de Saúde (RS) 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 22ª. Foram realizadas entrevistas por meio de um roteiro semiestruturado, no período de setembro de 2020 a maio de 2021. Os participantes da pesquisa foram os gestores municipais e representantes do Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (CRESEMS), gestores estaduais e dirigentes dos cinco consórcios públicos de saúde destas regiões. Os dados foram analisados e interpretados pela técnica de análise de discurso proposta por Martins e Bicudo e os resultados organizados em dois grandes temas, sendo estes: Papel dos Consórcios na Macrorregião Norte do Paraná e Espaços de Governança Regional da Macrorregião Norte do Paraná. Foram identificados diversos papeis desempenhados pelos consórcios, desde se constituir como ferramenta dos municípios para viabilizar a oferta de ações e serviços de saúde (consultas, exames especializados, e durante a pandemia compras conjuntas de EPI, contratação de profissionais para os Centros de atendimento à COVID-19), como seu importante papel para fortalecer as redes de atenção à saúde e a regionalização e ainda seu papel articulador entre os entes federados. No entanto, destacam-se alguns desafios da ação consorciada que necessitam ser superados, dentre eles à sobrecarga dos municípios quanto ao financiamento, tendo em vista a retração no aporte financeiro, especialmente do ente federal, bem como o fortalecimento da mercantiliação da saúde, ocasionada pela compra de serviços pelos CPS a preços de mercado. Outro desafio refere-se à extrapolação da atuação da direção do CPS, chegando a ser confundido com um ente federativo por alguns gestores municipais e ainda o sentimento de menor valor dos MPP frente aos municipios sede quando da tomada de dicisões compartilhadas. Apesar desse sentimento por parte de aguns gestores, é reconhecida a viabilização de espaços decisórios com objetivo de estabelecer a cooperação entre os entes e o compartilhamento de interesses. Há também o estabelecimento de reuniões de grupos de municípios de acordo com seu porte populacional, o que propiciou uma maior participação e protagonismo dos pequenos municípios. Conclui-se que os CPS podem contribuir para que a regionalização se efetive, por meio de um processo dinâmico de cooperação e de articulação, desde que os gestores envolvidos no processo de governança regional se fortaleçam e exerçam seu papel gestor.

Os consórcios públicos de saúde (CPS) representam um instrumento de cooperação federativa que tem sido difundido no Paraná principalmente para apoiar e suprir necessidades de municípios na oferta de serviços. O governo do estado incorporou esse instrumento para o gerenciamento de ambulatórios de atendimento especializado na estruturação da rede de atenção à saúde em algumas linhas de cuidado, entre elas a materno-infantil. O objetivo deste estudo foi analisar a atuação e as relações estabelecidas pelos CPS na governança da Linha de Cuidado Materno Infantil (LCMI) na Macrorregião Norte do Paraná. Foi realizada uma pesquisa qualitativa por meio de entrevistas com 28 (vinte e oito) sujeitos, os quais representavam os consórcios, os municípios, os Conselhos Regionais de Secretários Municipais de Saúde (CRESEMS) e os representantes estaduais das regiões de saúde da Macrorregião Norte do Paraná. A coleta de dados foi realizada entre setembro de 2020 e fevereiro de 2021. Os dados foram organizados e analisados por meio da análise do discurso. Os resultados mostraram que os CPS ampliaram a oferta de serviços na LCMI com o incentivo financeiro e coordenação pelo governo estadual das ações realizadas. Foi relatado que as ações de assistência à saúde disponibilizavam um rol ampliado de consultas e exames, por meio de ações multiprofissionais, cujos profissionais eram qualificados. Em decorrência da qualificação da LCMI, alguns representantes dos consórcios e do estado nas regiões de saúde afirmaram que houve melhora da assistência e, consequentemente, impacto positivo nos indicadores de mortalidade maternoinfantil. Os CPS apoiam por meio da educação permanente as equipes de atenção primária à saúde (APS) da região. Os municípios de pequeno porte necessitam de acompanhamento para gestantes de alto risco e relataram não ter dificuldade no acesso às ações do consórcio, das quais fazem parte tal acompanhamento. Algumas limitações no acesso foram pontuadas em regiões mais populosas. Também foram reportadas dificuldades havidas em função da distância entre os municípios das regiões e o município-sede dos CPS. A regulação de vagas realizada pela APS foi apontada como tendo falhas no processo de estratificação. Essa dificuldade do acesso, porém, também pode ser associada a limitações estruturais e financeiras das ações prestadas pelos CPS. A respeito da governança da LCMI, os CPS podes ser apoiadores dos municípios por meio do grupo condutor e do conselho curador, atuando como espaço para a cooperação dos envolvidos na rede. As negociações nos espaços decisórios ainda refletem um desequilíbrio entre os municípios e entre os municípios e o estado. Foi visto o papel importante do estado, tanto pelo suporte financeiro quanto pela coordenação da rede de atenção à saúde (RAS) no processo de regionalização. Porém, o planejamento das ações a serem desenvolvidas nesta linha de cuidado nas regiões de saúde precisa ser mais alinhado às necessidades regionais e menos centrado no ente estadual. Por fim, a RAS ainda necessita de maior integração entre os pontos de atenção, apesar da utilização de instrumentos digitais informais que facilitaram a comunicação. Semelhante integração ainda foi relatada como sendo insuficiente para que o cuidado seja continuado. Conclui-se que os CPS participam de forma importante dentro da LCMI na região norte do Paraná tendo o estado como coordenador de suas ações.

A relação federativa é essencialmente dialógica e carece ser compreendida, no intuito de gerar desenvolvimento aos territórios regionais. Os principais atores deste cenário são os gestores públicos de saúde, que enfrentam limitações nesta relação. Considerando o federalismo brasileiro e o processo de redemocratização, que culminou com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como o advento da descentralização que ampliou as responsabilidades dos entes municipais e tendo em vista o processo de regionalização ainda não consolidado, aponta-se como prioritário o emprego de estratégias de fortalecimento da gestão municipal, sob risco de seu engessamento e esgotamento potencial. Neste contexto, torna-se imperativo o aprofundamento nas linhas de definição em que se baseiam as relações entre os entes gestores e o entendimento de como atuam os consórcios públicos de saúde, diante desse processo, tendo em vista sua existência, fruto da relação federativa. Ademais, no contexto das relações, importa desvelar as nuances dos jogos sociais, como se comportam seus atores e quais jogos predominam, considerando as relações entre gestores municipais de diferentes portes e junto aos gestores do âmbito estadual e federal. Trata-se de um estudo qualitativo, de delineamento analítico, executado por meio da coleta de dados através de grupos focais e entrevistas junto aos gestores de saúde e representantes das esferas municipal, estadual e federal, bem como do consórcio de saúde do território. O local de estudo é a região de Saúde do Médio Paranapanema no Norte do Paraná e a metodologia de análise se deu por meio da análise do discurso, sendo que o instrumento de análise teve como enfoque o entendimento acerca dos fenômenos e das construções ideológicas inseridas nos elementos coletados. A estruturação dos resultados aponta para duas categorias de análise. A primeira configura-se como a relação federativa no contexto da saúde, com detalhamento acerca do papel do gestor, as instâncias de relação federativa, além da relação entre pares e entre diferentes níveis de gestão. A segunda categoria de análise trata dos arranjos organizativos e da ação consorciada, cujo detalhamento percorreu a identidade, o papel e a potencialidade do consórcio público. Os resultados mostraram fragilidade nas relações federativas, a exigência de um conhecimento denso acerca dos cenários locais, dos avanços normativos e das ferramentas da relação federativa. Ademais, há evidências de fragilização nas relações gestoras internas dos municípios e descontinuidades na execução do planejamento. Outro cenário desvelado foi a falta de participação e o não protagonismo dos municípios de menor base populacional na tomada de decisões de forma ativa, no que se refere ao território regional. Outro aspecto resultante do estudo é o reconhecimento dos gestores acerca da representatividade dos consórcios públicos vinculada aos municípios. Há evidências acerca da identidade conferida aos consórcios como ferramentas de apoio à gestão municipal, ressaltando a necessidade de ampliação de suas ações como instrumento da gestão e no planejamento regional, por meio de um ambiente, que se possibilita construir, cooperativo e solidário. A partir do estudo, apontam-se caminhos para o fortalecimento da gestão municipal e do planejamento regional integrado.