Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) surgiram no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil no final da década de 80 e tomaram vulto na década de 90. Os gestores municipais aderiram a essa estratégia inovadora de gestão de serviços de saúde para unir esforços, visando potencializar e otimizar a oferta, principalmente, de assistência médica especializada. No entanto, os Consórcios Intermunicipais de Saúde, ao serem implantados, precisam estar dentro de um contexto planejado – adequada atenção à saúde básica e eficiente sistema de referência e contra-referência – para não permitir que a oferta de consultas médicas especializadas e de exames de apoio diagnóstico e terapêutico cresça desordenadamente e fora do perfil de necessidade da população. Partindo dessa concepção, esta pesquisa objetiva analisar os Consórcios Intermunicipais de Saúde do Paraná, focalizando a assistência médica especializada. Foram pesquisados os vinte Consórcios que estavam implantados no Paraná em 2000, dos quais um foi analisado de forma mais detalhada. Os dados foram coletados em três etapas: dos relatórios sobre os Consórcios do Paraná, realizados pelo Conselho Estadual de Saúde; através de questionários enviados para os vinte Consórcios; e, ainda, do Consórcio focalizado, diretamente dos documentos do próprio Consórcio. Os dados foram transcritos em bancos de dados do Epi Info 6.04b e em planilhas do Microsoft Excel. A análise foi realizada em duas etapas. Primeiramente, são apresentados e discutidos os dados referentes aos 20 CIS do Paraná. Depois, são apresentados e discutidos os dados referentes ao CIS focalizado especificamente. Dos 399 municípios paranaenses, 81,5% pertencem a CIS e totalizam uma população de 5.378.636 habitantes. Essa população corresponde a 56,3% da população do estado. Os especialistas são cedidos pelos municípios, estado e união e contratados pelos consórcios. Essa última categoria concentra 69,2% dos especialistas. Conseqüentemente, há ampliação da oferta de consultas especializadas, embora também se tenha criado uma polêmica sobre a relação público/privado. No consórcio focalizado, detectou-se falha no mecanismo de referência e contra-referência, além de se observar uma dificuldade de ajuste entre a programação da oferta de consultas e exames realizada pelo CIS, os municípios consorciados e a necessidade da população. Do total de pacientes em fila de espera, 35,7% aguardavam consulta de oftalmologia e 30,9% de neurologia. Há necessidade de se implantarem ações visando efetivar o mecanismo de referência e contra-referência. O Consórcio Intermunicipal de Saúde é uma estratégia em construção que, provavelmente, sofrerá mudanças com a implantação da Norma Operacional da Assistência à Saúde, mas que tende a se efetivar no SUS. A implantação de CIS é um dos caminhos viáveis para potencializar e organizar a assistência médica especializada, mas ele necessita ser utilizado com critérios e planejamento.

A Norma Operacional Básica do SUS 01/96 proporcionou aos municípios a habilitação na modalidade de gestão plena do sistema municipal ou da gestão da atenção básica. Foi considerada como a mais descentralizadora de todas as anteriores e possibilitou aos municípios gerir seus próprios recursos e implantar estratégias que contemplassem a saúde da população. O objetivo deste estudo foi analisar e comparar indicadores hospitalares e ambulatoriais nos períodos antes e após a implantação da gestão plena no Município de Apucarana. Baseou-se na análise de dados obtidos do sistema de informações hospitalares (S.I.H) e ambulatoriais (S.I.A.) do SUS, disponíveis em CD-ROM, tabulados pelo programa TABWIN do Ministério da Saúde. A construção dos indicadores foi baseada na seleção daqueles que poderiam demonstrar alterações em decorrência da intervenção. Foram examinados os indicadores que seguem. Desempenho: taxa de internação hospitalar, proporção de evasão e invasão das internações, proporção de internação por clínica, tempo de permanência e número de procedimentos ambulatoriais. Econômicos: gasto per capita, custo médio das autorizações de internação hospitalar, gastos com internações hospitalares da população residente no próprio município e de residentes em outras localidades, gastos com atendimento ambulatorial, relação entre gastos ambulatorial e hospitalar e proporção de gastos com atenção básica em relação aos gastos totais com saúde. A análise da evolução, considerando o período de 10 anos, realizou-se através da análise de variância para avaliar o modelo de regressão linear estimado em função do tempo, através do programa The SAS System. A comparação entre os períodos foi realizada utilizando-se a distribuição de Poisson. Os valores em reais foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC – do IBGE. Ficaram demonstradas as alterações ocorridas nos indicadores nos períodos de 1996-1997 e 2000- 2001, antes e após a implantação da gestão plena, e na série histórica, de 1995 a 2004. O aumento da resolutividade dos serviços, o melhor acesso da população aos serviços de saúde de nível primário e secundário, a garantia às pactuações intermunicipais, o melhor desempenho do sistema municipal de controle, avaliação e auditoria, a melhor confiabilidade da alimentação dos bancos de dados e a melhora da tecnologia médica foram os aspectos que demonstraram relação com a implantação da Gestão Plena do Sistema no Município de Apucarana.

O estudo pretendeu avaliar a atenção básica no município de Rolândia, no período entre os anos de 1996 e 2004, a evolução da estrutura do serviço municipal de saúde, analisar os resultados dessa evolução e comparar os resultados obtidos em três períodos distintos. O primeiro compreende os anos de 1996 a 1998 e caracteriza-se por ainda não haver a implantação do PSF; O segundo vai de 1999 a 2001, onde o PSF é incipiente; E o terceiro, vai de 2002 a 2004 e se notabiliza pela adoção do PSF como estratégia de reorganização da atenção básica no município. Foram adotados indicadores de recursos financeiros e de recursos humanos para a avaliação da estrutura. A avaliação de resultados foi realizada utilizando-se dados secundários e contou com indicadores da evolução de produção de consultas médicas, número de internamentos pelo SUS, além de indicadores de mortalidade. A comparação dos resultados apurados nos períodos estudados foi realizada utilizando a distribuição de Poisson, e também, foi realizada a análise de tendência, pelo método da regressão linear. O estudo demonstrou que houve avanços significativos, principalmente na estrutura do serviço de saúde do município. Além disso, há resultados importantes na evolução da oferta de consultas médicas, dos internamentos por AVC, dos internamentos totais e da mortalidade geral. Esta dissertação representa um primeiro passo dado rumo ao objetivo de avaliar a atenção básica no município de Rolândia, até mesmo por ter analisado apenas o período de 1996 a 2004. No entanto, faz-se necessário persistir na continuidade dos processos de avaliação, para que se disponha de instrumentos efetivos e eficazes no auxílio ao planejamento da política de saúde municipal.