Após mais de 30 nos de criação do Sistema Único de Saúde, a regionalização, um dos seus princípios organizzativos, não conseguiu superar a fragilidade das estratégias de planejamento regional e os problemas de acesso da população à atenção especializada entre os municípios e/ou estados. Visando enfrentar esse problema, os Consórcios Públicos de Saúde (CPS) foram criados na década de 1990. Essa pesquisa apresenta como objetivo principal, analisar o papel desempenhado pelos CPS no processo de regionalização na Macrorregião Norte do Paraná.Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa e exploratória, desenvolvido na Macrorregião Norte do Paraná que abrange as Regionais de Saúde (RS) 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 22ª. Foram realizadas entrevistas por meio de um roteiro semiestruturado, no período de setembro de 2020 a maio de 2021. Os participantes da pesquisa foram os gestores municipais e representantes do Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (CRESEMS), gestores estaduais e dirigentes dos cinco consórcios públicos de saúde destas regiões. Os dados foram analisados e interpretados pela técnica de análise de discurso proposta por Martins e Bicudo e os resultados organizados em dois grandes temas, sendo estes: Papel dos Consórcios na Macrorregião Norte do Paraná e Espaços de Governança Regional da Macrorregião Norte do Paraná. Foram identificados diversos papeis desempenhados pelos consórcios, desde se constituir como ferramenta dos municípios para viabilizar a oferta de ações e serviços de saúde (consultas, exames especializados, e durante a pandemia compras conjuntas de EPI, contratação de profissionais para os Centros de atendimento à COVID-19), como seu importante papel para fortalecer as redes de atenção à saúde e a regionalização e ainda seu papel articulador entre os entes federados. No entanto, destacam-se alguns desafios da ação consorciada que necessitam ser superados, dentre eles à sobrecarga dos municípios quanto ao financiamento, tendo em vista a retração no aporte financeiro, especialmente do ente federal, bem como o fortalecimento da mercantiliação da saúde, ocasionada pela compra de serviços pelos CPS a preços de mercado. Outro desafio refere-se à extrapolação da atuação da direção do CPS, chegando a ser confundido com um ente federativo por alguns gestores municipais e ainda o sentimento de menor valor dos MPP frente aos municipios sede quando da tomada de dicisões compartilhadas. Apesar desse sentimento por parte de aguns gestores, é reconhecida a viabilização de espaços decisórios com objetivo de estabelecer a cooperação entre os entes e o compartilhamento de interesses. Há também o estabelecimento de reuniões de grupos de municípios de acordo com seu porte populacional, o que propiciou uma maior participação e protagonismo dos pequenos municípios. Conclui-se que os CPS podem contribuir para que a regionalização se efetive, por meio de um processo dinâmico de cooperação e de articulação, desde que os gestores envolvidos no processo de governança regional se fortaleçam e exerçam seu papel gestor.

Introdução: Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) são os principais responsáveis pela prestação de serviços de Média Complexidade no estado do Paraná. O Programa de Apoio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde (COMSUS) foi proposto pela Secretaria de Estado de Saúde com o objetivo de adequação dos CIS ao modelo das Redes de Atenção à Saúde (RAS), por meio de contratualização de metas e repasse de recursos. Objetivo: Compreender a relação entre os Consórcios Intermunicipais de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde na implantação do Programa Estadual de Apoio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde no estado do Paraná. Método: Pesquisa qualitativa utilizando como técnica de análise a análise temática proposta por Bardin. A pesquisa desenvolveu-se entre os anos de 2013 e 2015. Foram entrevistados cinco agentes formuladores de políticas de saúde e um representante do CIS, dois CIS participaram de grupos focais. A partir da análise dos dados foram definidas três categorias: Consórcios Intermunicipais de Saúde: características e Relações Anteriores à Implantação do COMSUS; Implantação do COMSUS: caminhos percorridos pelos Consórcios Intermunicipais de Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde; Uma nova relação: mudanças na relação entre os Consórcios Intermunicipais de Saúde e os municípios. Resultado e discussão: O processo de implantação do COMSUS desencadeou nova forma de relacionamento entre os Consórcios e a SESA. Com as adequações às RAS os CIS passaram de prestadores de serviços para parceiros na execução da política de saúde do estado. Porém os Consórcios responderam às propostas de maneiras diferentes. Os CIS melhores estuturados traçaram estratégia de negociação das propostas, objetivando equilibrio entre as ações desenvolvidas pelos CIS e as propostas da SESA. Os Consócios menos estruturados basearam a relação na aceitação das modificações, uma vez que essa era a possibilidade de melhoria do trabalho do CIS. Além das modificações na relação com a SESA o COMSUS influenciou o vínculo dos Consórcios com os municípios, prestadores de serviços e usuários. Considerações Finais:O COMSUS deixa suas primeiras marcas na saúde pública paranaense, traçando caminhos de mudanças que ainda não podem ser avaliadas, mas que já começam a se estruturar.

Na governança das redes de atenção à saúde em uma região participam múltiplos atores, com diferentes graus de poder. Na constituição dessa rede, as ações e serviços de média complexidade (ASMC) têm representado um problema de grande relevância, seja no campo da gestão ou no campo da assistência, para os diferentes entes governamentais, constituindose em um desafio para a organização da atenção em saúde. Desse modo, esse estudo teve como objetivo compreender a governança da atenção de média complexidade em uma região de saúde. Trata-se de um estudo qualitativo, exploratório, desenvolvido na área de abrangência de uma regional de saúde do norte do Paraná - PR, composta por 17 municípios. Os dados foram obtidos por meio de oito entrevistas semiestruturadas, sendo cinco com gestores públicos de saúde, um representante do Gestor Estadual do SUS, o apoiador regional do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS- PR) e o diretor do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) da região, realizadas no período de novembro de 2016 a maio de 2017. Os dados foram organizados e analisados por meio da análise de discurso. Os atores que participam do processo de governança das ASMC foram classificados em atores governamentais e atores de mercado. As reuniões da Comissão Intergestores Regional (CIR) foram ressaltadas como espaços potentes para a governança das ASMC, porém são subutilizadas para esse fim. A maior parte das ASMC na região é ofertada por prestadores privados, porém, a insuficiência de oferta ao SUS, a demanda expressiva para esta fração da assistência atrelada à baixa resolutividade da atenção básica e a um sistema de comunicação ineficaz entre os diferentes pontos de atenção, se constituem em fragilidades para a organização desse nível de atenção e potencializam os desafios envolvidos na governança dessas ações na região. Dentre esses desafios estão: a falta de solidariedade e de compartilhamento de responsabilidades entre os entes federativos; a fragilidade do ente municipal em relação aos demais atores envolvidos na governança; assimetrias de poder, o frágil planejamento integrado e regionalizado, a não efetivação do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP) na região; o subfinanciamento do SUS; o incipiente sistema regulatório e a interferência político partidária. O processo de governança das ações e serviços de média complexidade se constitui num grande jogo, complexo, permeado por relações sociais de competição e conflitos entre os atores participantes e que sofre forte influência do jogo econômico. Para superar esses obstáculos se faz necessário fortalecer a região de saúde e a cooperação entre os entes, viabilizando políticas de saúde coerentes com a necessidade coletiva.