O tema do presente trabalho versa sobre a atuação do Ministério Público Estadual de Londrina na área da saúde pública, mais precisamente acerca das atividades desenvolvidas pela 24ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina, no Estado do Paraná, durante o período de 1º de fevereiro de 2008 a 31 de julho de 2008. Almejou-se elucidar quais são as principais atribuições e características do Ministério Público, qual é a demanda que chega ao Ministério Público e como essa instituição desempenha as suas funções nessa área. Trata-se de uma pesquisa documental exploratória, que restringiu-se às demandas, vinculadas ao Sistema Único de Saúde, que provocaram a instauração de procedimentos administrativos no âmbito da instituição. Nessa análise foram consideradas as demandas segundo sua origem, tipo, desfechos e encaminhamentos realizados. Verificou-se, nesse estudo, que as demandas que chegaram ao Ministério Público têm natureza predominantemente individual e não coletiva, e que dizem respeito a deficiências nas ações de saúde, particularmente no campo de atuação da vigilância sanitária; a dificuldades de acesso à atenção especializada e à obtenção de medicamentos de alto custo e até mesmo daqueles inseridos na relação de medicamentos essenciais, relativos à atenção básica; e a relações interpessoais conflituosas entre o profissional médico e os pacientes/familiares. No que se refere ao desfecho dos procedimentos administrativos instaurados – objeto desse estudo -, oitenta e um por cento (81%) foram arquivados com resolução dos problemas ou com o recebimento de esclarecimentos satisfatórios. Depreendendo-se, assim, que a maioria dos casos acaba sendo resolvida ou esclarecida no âmbito do Ministério Público, sendo, nesse caso, desnecessária a intervenção do Poder Judiciário para a resolução do problema de saúde.

A territorialização é o processo no qual se identificam grupos, famílias e indivíduos de um território adscrito, e os fatores condicionantes e determinantes de sua saúde; é uma ação fundamental para o planejamento, e para a implantação de ações estratégicas para intervir nos problemas encontrados, a fim de garantir a resolubilidade ao sistema. O planejamento pode utilizar as informações obtidas no processo de territorialização para promover a organização da oferta dos serviços. A relevância da territorialização e do planejamento estão relacionados à organização do cuidado pelos serviços de saúde da Atenção Básica (AB) às necessidades de uma população e podem ser dispositivos para o fortalecimento da AB no Brasil. Assim essa pesquisa teve por objetivo compreender como se deu o processo de territorialização e de planejamento das equipes Saúde da Família (eSF) e equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) em uma Unidade Saúde da Família do município de Londrina, PR. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de um Grupo Focal com 5 integrantes da eSF e 2 integrantes da equipe NASF, em meados de agosto de 2015. As discussões ocorridas no Grupo Focal foram gravadas, transcritas e organizadas por meio da Análise de Conteúdo. Após a exploração do material e a interpretação dos resultados emergiram três Categorias de Análise: Arranjos e Dispositivos para Interagir, Organizar e Planejar; O Reconhecimento do Território; e Cuidado Planejado. Os resultados revelaram uma equipe comprometida com o trabalho, e que utilizou a Educação Permanente em Saúde como estratégia para o enfrentamento das dificuldades no início de suas atividades. A equipe compreendeu o conceito de territorialização, e usou vários dispositivos e momentos para o reconhecimento do seu território, tais como: o cadastramento das famílias, as visitas domiciliares, a busca ativa, a procura espontânea das pessoas pelos serviços da Unidade de Saúde, a abordagem das pessoas pelos agentes comunitários de saúde e vice-versa, e o Facebook. Muitas barreiras foram encontradas para e realização da territorialização, entre outras foram citadas: a falta de profissionais e a dificuldade no cadastramento das famílias. A equipe reconheceu que as informações obtidas no processo de territorialização podem ser úteis para o planejamento de suas ações, e que o planejamento é um processo dinâmico e flexível, também exemplificou a territorialização e o planejamento como etapas que fazem parte do cuidado compartilhado e em rede, considerou seu trabalho gratificante e apontou como um aspecto muito favorável para o exercício das funções, a inserção de todos os profissionais da unidade na Estratégia Saúde da Família (ESF).

Este estudo teve o objetivo de compreender a dinâmica da estrutura de gestão da média complexidade hospitalar pública de uma Região de Saúde e sua influência para o desempenho destas instituições na Rede de Urgência e Emergência. Foi realizado em dois hospitais públicos de média complexidade de uma Região de Saúde, utilizando-se do método de natureza mista, a partir de dados quantitativos e qualitativos, em três momentos. No primeiro momento desenvolveu-se um estudo exploratório, com coleta de dados secundários, a partir de uma abordagem documental e; outro quantitativo, para permitir a pesquisadora aprofundar seus conhecimentos sobre o contexto estudado. Na abordagem documental buscou-se conhecer a tipologia e perfil dos hospitais, a capacidade instalada, a abrangência regional, aspectos organizacionais e sua estrutura de gestão. Utilizou-se de documentos institucionais (planos estratégicos, organogramas, contratos e convênios firmados, plano municipal e estadual de saúde, o Plano de Ação de Urgência e Emergência da Macrorregião Norte do estado e o Plano Diretor de Regionalização). Na abordagem quantitativa realizou-se a coleta de dados dos relatórios da Auditoria Operacional realizada pela Diretoria de Regulação da Atenção à Saúde do município onde os hospitais se localizam; dos relatórios do Protocolo de Acolhimento com Avaliação e Classificação de Risco das instituições; e do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS). Os dados quantitativos referiram-se ao período de janeiro de 2016 a junho de 2017, sendo os documentos analisados vigentes no mesmo período. No segundo momento foi utilizada abordagem qualitativa, com entrevistas realizadas com sete atores envolvidos na estrutura de gestão dos hospitais para atuação da Rede de Urgência e Emergência. Em um terceiro momento, foi realizada a Triangulação de Métodos, relacionando dados qualitativos aos elementos documentais e quantitativos, com posterior aplicação da análise hermenêutica de Paul Ricoeur. A média complexidade hospitalar estudada constitui-se de instituições estaduais localizadas em um município responsável pela gestão total do sistema de saúde e, desta maneira, possui relação estreita com as diretorias dos hospitais estudados. Esta relação é estabelecida por meio de um contrato firmado que envolve também o Consórcio Intermunicipal de Saúde e prevê transferências de recursos federais para o financiamento da produção hospitalar, recebido pelo ente municipal. A análise da estrutura de gestão permitiu identificar a existência de dois núcleos (Círculo Municipal e Círculo Estadual), revelando-se complexa e atomizada com poder centralizado no gestor municipal que detém a autoridade legal, domínio dos recursos financeiros e maior capacidade produtiva na região de saúde. Ao passo em que isto acontece, existe um distanciamento do Estado que delega às diretorias das instituições a autonomia para negociações e pactuações no âmbito regional. A autonomia dos hospitais visionada pelo ente estadual se revela como um fator de risco para os processos de gestão efetivos, devido à rotatividade da gestão hospitalar que no contexto, se origina de indicações político-partidárias, relacionadas ao poder político vigente. Apesar destes hospitais se constituírem em serviços de referência para RUE, constatou-se que os mesmos possuem uma demanda instalada para os serviços de urgência e emergência majoritariamente constituída por pessoas residentes no próprio município em que estão instalados (96,2% no hospital A e 97,4% no hospital B). Desta demanda, 70,8% e 61,9% evoluem para internação nos hospitais A e B, respectivamente. Das internações, observou-se que 36,3% e 42,3% consistem em Condições Sensíveis a Atenção Primária. Os atores do estudo reconhecem as dificuldades enfrentadas pela Atenção Primária em Saúde no município como um dos determinantes de impacto na atenção hospitalar de média complexidade. Concluiu-se que, mesmo que os planos de trabalho voltados à regionalização coloquem os hospitais deste estudo como componentes da Rede de Urgência e Emergência voltados a assistência de média complexidade à 21 municípios constituintes da região de saúde, existem dificuldades de regionalização do atendimento destes serviços que, em conjunto com a centralização do poder localmente, revela a atomização do sistema municipal. A dissociação apresentada pela estrutura de gestão analisada nesta pesquisa evidencia o aumento de poder centralizado no ente municipal enquanto o Estado se envolve na sustentação estrutural dos hospitais e nas diretrizes de gestão que, como exposto, pouco se relaciona com o ente municipal e ocorre diretamente com a gestão hospitalar, rotativa e política. Este distanciamento do Estado reflete na autonomia e poder dos atores hospitalares enquanto eleva o poder político do município nas pactuações e implementação de políticas, ficando instituições estaduais sob o comando dos interesses políticos municipais e de atendimento a demanda por atenção em saúde do território com consequentes dificuldades de regionalização dos serviços estudados. Este estudo demonstrou necessidades de revisão nos processos de gestão dos hospitais, com tentativas de resgatar o protagonismo do Estado e de seus representantes, especialmente os atores da gestão hospitalar; e inserir a problemática aqui apresentada em discussões nos espaços de governança regional.