Teses e Dissertações
Palavra-chave: Agentes Comunitários de Saúde
Repercussões do contexto sócio-político, sanitário e normativo para a oferta e organização de serviços da Atenção Básica na Macrorregião Norte do Paraná
Wellington Pereira Lopes, Brígida Gimenez Carvalho
Data da defesa: 17/03/2022
Introdução: A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu um contexto político
de redemocratização do país, quando se encerrava um ciclo ditatorial e se iniciava o
período democrático, marcado por manifestações, reinvindicações e participação
popular em busca de melhorias em diversos aspectos. O contexto de implementação
do Sistema Único de Saúde (SUS) foi marcado por políticas normativas seguindo a
lógica federativa do país por meio da descentralização e participação de todos os
entes federados. Apesar dos diversos avanços nos útimos anos, questões
relacionadas a crise política, avanço do neoliberalismo e crises sanitárias têm
influenciado diretamente as mudanças ocorridas no SUS. Esse trabalho teve como
objetivo: Analisar as possíveis repercussões do contexto sócio-político, sanitário e
normativo para a oferta e organização de serviços da AB na macrorregião norte do
Estado do Paraná. Metodologia: Estudo de caráter compreensivo, realizado em dois
movimentos distintos. O primeiro, de caráter quantitativo descritivo, por meio de dados
secundários, disponibilizados pelo Ministério da Saúde (MS) no sistema Espaço para
Informação e Acesso para o Sistema da Atenção Básica (e-gestor), sobre número e
cobertura de equipes estratégicas da Atenção Básica (AB), referente ao período 2011
a 2019. O segundo movimento, de caráter qualitativo, foi realizado em 16 municípios
da macrorregião norte do Paraná. Os sujeitos da pesquisa foram coordenadores
municipais da Atenção Básica (AB) e secretários municipais de saúde entrevistados
por meio de roteiro semiestruturado, que continha questões que versavam sobre a
organização da atenção básica e gestão do trabalho e foram realizadas no periodo de
julho a outubro de 2021. Para análise e interpretação dos dados, foi utilizado o método
de análise de discurso. Resultados: Houve aumento no quantitativo e na cobertura,
tanto da Estatégia Saúde da Familia (eSF), quanto das demais equipes estratégicas
entre os anos de 2011 a 2019, porém os resultados apontam estagnação e até
mesmo redução para algumas estratégias nos anos subsequentes. O crescimento das
ideias neoliberais, a reforma trabalhista e contextos políticos, econômicos e sociais no
período da formulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017,
refletiram em flexibilização da forma de contratação e na estrutura das composições
das equipes, afetando principalmente os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que
sofreram redução do quantitativo de profissionais e da cobertura populacional. Na
macrorregião norte do Paraná,a maioria dos municípios estudados manteve a
organização da AB por meio das eSF, e em apenas três municípios verificou-se a
existência de Equipes de Atenção Primária (eAP). Em relação às formas de
contratação nesses municípios, notou-se aumento dos vínculos precáriosQuanto a
percepção dos gestores sobre o desempenho e tipo de vínculo contratual, observouse
que alguns gestores não identificam diferença entre a atuação de profissionais com
vínculos distintos, entretanto houve ênfase por de alguns gestores que profissionais
terceirizados e com vínculo de trabalho mais frágil tem melhor desempenho do que
profissionais com estabilidade no trabalho. Observou-se que a crise sanitária da
Covid-19 interferiu diretamente na organização e oferta de serviços da AB, além disso,
a crise do federalismo brasileiro marcada por conflitos intergovernamentais provocou
atraso na organização da AB para atuar frente a pandemia por Covid-19. Apesar disso
houve organização por meio de unidades sentinelas de atendimento a pessoas
sintomáticas respiratórias, unidades de coleta de exames e unidades de atendimento
regular aos pacientes. Os serviços ofertados foram: tele-atendimento, rastreamento
de casos suspeitos e casos confirmados, atendimento de pacientes com sintomas
respiratórios nas unidades de referência, atendimento de rotina nas demais unidades, população do território, entrega ou envio por e-mail de receitas médicas de uso
continuo aos pacientes crônicos para minimizar aglomerações, incentivo ao programa
de imunização e atendimento psicológico. Conclusão: Os resultados permitem inferir
que a PNAB 2017 não possibilitou o fortalecimento da AB com foco na eSF; que o
cenário político, sanitário, econômico e social vivenciado pelos municípios nos últimos
anos, interferiu diretamente na forma de contratação dos profissionais, na percepção
dos gestores em relação ao desempenho e vínculo de trabalho e que a crise entre os
entes federativos, especialmente a descooordenação, refletiu de forma negativa na
organização da AB para o combate da Covid-19.