Teses e Dissertações
Palavra-chave: pluralidade
A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT E CHANTAL MOUFFE A RESPEITO DA PLURALIDADE E DO PLURALISMO
MIRELLE NEME BUZALAF , Maria Cristina Müller
Data da defesa: 11/12/2023
O presente estudo questiona a validade da assunção de que os direitos humanos são
dotados de universalidade utilizando os conceitos de pluralidade em Hanna Arendt e
de pluralismo em Chantal Mouffe. O tema é problematizado a partir do pressuposto
de que a complexidade e a diversidade das organizações humanas não se coadunam
com a ideia de uniformidade na concepção e interpretação dos direitos humanos.
Entende-se que a consideração da pluralidade como fato e a incorporação do
pluralismo agonístico como necessidade do mundo contemporâneo levam à diversas
formulações de direitos humanos. No intuito de verificar se há algo universalizável no
que diz respeito à proteção das pessoas humanas procedeu-se à análise da
consideração da suposta igualdade dos destinatários desses direitos, bem como à
existência de um fundamento único do qual partam a construção, a definição e a
interpretação de seu conteúdo. Foi constatada, em ambas as pensadoras, a
importância da consideração da diversidade histórica e cultural na construção dos
direitos humanos, bem como dos limites às identificações culturais e étnicas. Com
base na compreensão dos textos de Arendt e Mouffe e na convergência do resultado
das suas análises propõe-se que a concepção de direitos humanos adequada ao
mundo contemporâneo deve partir da proteção universal da pluralidade e do direito a
ter direitos. Nesse sentido a pluralidade deve ser tutelada de modo universal e como
limite à soberania na proteção da pessoa humana. O direito a ter direitos, direito à
cidadania, é incorporado à tese como direito à participação na construção de um
mundo comum, independentemente da nacionalidade e relacionado ao respeito à
pluralidade. A pobreza extrema, considerada como óbice ao direito a ter direitos, se
adequa à ideia de mal banal que destrói a pluralidade sendo o seu combate
imprescindível à ideia de direitos humanos. A divisão espacial do poder que permita a
participação dos diversos grupos na construção do que é próprio a cada um, e do
elemento unificador que os perpassa, que é a pluralidade, converge com uma
concepção mais adequada à complexidade e diversidade do mundo contemporâneo.
A pesquisa é bibliográfica e utiliza como procedimentos a leitura, análise,
compreensão e comparação das ideias das duas pensadoras. O principal resultado é
a necessidade de releitura da universalidade dos direitos humanos sob a ótica da
pluralidade e do pluralismo de modo a possibilitar diversas formulações de direitos
humanos.