Teses e Dissertações
Palavra-chave: criticismo
ESTADO EM IDEIA: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DO DIREITO KANTIANO
Guilherme Augusto Riveline, Fábio César Scherer
Data da defesa: 17/06/2024
O tema desta pesquisa é a concepção de Estado de Kant em Primeiros princípios
metafísicos da doutrina do direito, de 1797 (RL). Visa explicitar os seus fundamentos
críticos. A partir da distinção entre respublica noumenon e respublica phaenomenon,
presente no item oitavo da segunda seção do escrito Conflito das faculdades, e
subjacente ao parágrafo 51 da doutrina do direito de 1797, investiga-se a teoria do
Estado na RL. Assume-se que essa distinção fornece a estrutura arquitetônica-
sistemática do direito do Estado em 1797, na qual o “Estado em ideia”, juntamente
com a divisão dos poderes, é tratado nos parágrafos 45 a 49, e as diferentes formas,
nas quais o poder do Estado aparece enquanto “pessoa física”, são expostas nos
parágrafos 51 e 52. Seguindo uma outra indicação sobre essa distinção no direito do
Estado, feita por Kant no final do prefácio da RL, implícita nas duas razões apontadas
para o menor detalhamento das seções finais (concernentes ao direito público),
pretende-se explicitar a concepção de “Estado em ideia” a partir do direito privado,
bem como, endereçar a alegação de Kant de que há muitas discussões abertas à
parte que tratam das formas do Estado, a doutrina da respublica phaenomenon.
Adicionalmente, apontaremos que os conceitos críticos da concepção de Estado de
1797, já estão presentes no escrito À paz perpétua (1795), mas ainda não organizados
sistematicamente sob essa distinção arquitetônica. Defende-se que essa distinção
elementar, introduzida de forma sistemática em 1797, mas explicitada em sua forma
crítica um ano depois, no Conflito das faculdades, é o critério-chave para a
reconstrução argumentativa do direito do Estado em RL.