Os Estados brasileiros detêm, na sua imensa maioria, regimes próprios de previdência que exigem uma complementação financeira por parte do Tesouro, comprometendo sobremaneira as receitas arrecadadas. Nesse contexto, examinar os dados relativos ao déficit previdenciário dos estados permite explorar qual o impacto que mudanças nas regras podem provocar, além de elucidar quais os fatores que influenciaram este contexto. Esta dissertação tem como objetivo examinar em que dimensão os regimes comprometem as despesas de pessoal dos Estados e como as alterações demográficas e as regras de aposentadoria impactam nesses gastos, projetando as alterações promovidas pelo Estado do Paraná no ano de 2019, utilizando a metodologia do cálculo atuarial. Os dados primários foram obtidos junto à PARANAPREVIDENCIA, além de informações complementares buscados nas bases da Secretaria do Tesouro Nacional e do Anuário Estatístico da Previdência Social. Os resultados permitem destacar que houve redução significativa dos compromissos do Estado para os próximos dez anos, na ordem de R$ 12,13 bilhões, representando 2,71% da Receita Corrente Líquida do Paraná no período. Diante dos resultados, o trabalho sugere, baseado no resultado das simulações, a importância das alterações promovidas no ano de 2019, garantindo a sustentabilidade do sistema e tornando-o mais adequado às configurações demográficas atuais, bem como alinhado ao contexto mundial. Portanto, caso não tivessem sido alterados os marcos legais e institucionais, a tendência seria que a insuficiência de recursos consumisse cada vez mais o orçamento, dificultando novas contratações de servidores, com potenciais prejuízos para os serviços públicos prestados no Estado.

Esta pesquisa desenvolve um modelo dinâmico de equilíbrio geral com diferentes tipos de rendimentos para dois agentes, funcionários do setor público e do setor privado. O modelo analisa as distribuições de riqueza e consumo entre os agentes, constatando que uma parte majoritária da poupança por motivo precaução é dos funcionários do setor privado. Em simulações utilizando o modelo, os resultados sugerem que uma diminuição na porcentagem de funcionários públicos e na persistência de choques levam a aumentos na taxa de juros e à redução da razão capital-produto.

Crescimento equilibrado e distribuição de renda são questões centrais para a macroeconomia. Trabalhos pioneiros estabeleceram quais seriam as condições de existência desse equilíbrio e determinaram o que ficou conhecido como “fio de Navalha”, o que levou a um debate entre duas escolas de pensamento econômico: A Neoclássica e a Escola de Cambridge. Segue-se aqui esta escola e os pensadores que propuseram uma estrutura microeconômica para responder essa teoria de acumulação e distribuição. Assim, este trabalho tem por objetivo dar uma contribuição teórica ao modelo microfundamentado de crescimento e distribuição de renda pós-keynesiano intergeracional com ciclo de vida e herança, identificando as condições para que ambas as classes (capitalista e trabalhador) mantenham um estoque de capital intergeracional positivo. Para cumprir este objetivo, fez-se uma revisão da teoria pós-keynesiana e, a partir do modelo desenvolvido por Sugahara et al. (2016), determina-se as condições de existência de ambas as classes considerando a hipótese de existência de uma única taxa de motivo herança e duas taxas de juros de equilíbrio (economia com mercado de capital imperfeito). Os resultados mostram que as taxas de juros apresentam variação positiva em relação à tributação, que um aumento da tributação eleva a participação da classe trabalhadora no estoque de capital total e a tributação afeta a distribuição de riqueza entre as classes pois aumenta a participação da classe trabalhadora no estoque de capital total da economia. Já valor da taxa de motivo herança mostra que ambas as classes podem ter uma disposição normal ou fraca de deixar ativos para seus filhos para existirem em equilíbrio, sob diferentes taxas de juros, e que, o esforço dos capitalistas passa a ser menor, uma vez que esta classe estará recebendo uma remuneração maior sobre seu capital em relação a classe dos trabalhadores, obtendo assim uma “vantagem no ciclo de vida”. Ainda, um determinado grau de imperfeição de mercado é necessário para a existência a longo prazo das duas classes.

O objetivo central deste trabalho é entender os efeitos do sistema de seguridade social a lá “pay-as-you-go” (PAYG) expandindo o modelo de Baranzini (1991, CAP 6). O trabalho foi dividido em três capítulos independentes, interligados entre si. O capítulo 1 estende o modelo proposto, acrescentando a hipótese de mercados imperfeito, crescimento populacional, tentando responder ao debate atual sobre as alterações na composição da pirâmide etária, diferentes taxas de preferência intertemporal, e governo balanceado. Para a solução do modelo, aplicou-se o “Princípio do Máximo” para encontrar o consumo e estoque de capital para cada classe no ótimo, em cada período. As principais conclusões observam que o sistema PAYG impacta no consumo dos agentes, assim como, a taxa de crescimento populacional. O segundo capítulo expande o primeiro, removendo a hipótese de diferentes taxas de preferência intertemporal, e acrescentando o cálculo do benefício de seguridade social. A metodologia utilizada aqui é a de otimização, assim, foi recalculado o ótimo do consumo, além de fazer a agregação do consumo, poupança e estoque de capital de cada classe. Concluiu-se que o PAYG impacta no consumo e no estoque de capital de ambas as classes. Por fim, no capítulo 3 foi realizada uma simulação numérica em um modelo de gerações sobrepostas (MGS), concluindo que o PAYG aumentará o consumo e o bem-estar dos trabalhadores, no entanto, a contribuição social apresenta um ponto máximo. Todo esse estudo buscou contribuir com a literatura.

Em todo o mundo são adotadas políticas públicas voltadas à participação de micro e pequenas empresas em contratos de entes públicos. Além disso, muitos estudos mostram as principais barreiras encontradas, discute-se sobre a divisão dos contratos por lotes, entre outros fatores. Porém, pouco se discute em relação à efetividade de tais incentivos e seus retornos para a economia e sociedade. Dessa forma, este estudo tem por objetivo analisar a importância dos programas de fomento às micro e pequenas empresas londrinenses na participação em compras públicas e mensurar alguns de seus impactos. Para isso, observou-se o programa realizado pelo município de Londrina no estado do Paraná, intitulado ?Compra Londrina?. A metodologia empregada foi uma análise descritiva, com dados primários fornecidos pela prefeitura da cidade, além de dados secundários para levantamento teórico e empírico. Utilizou-se a Matriz Insumo-Produto Municipal para

O crédito rural é amplamente demandado pelos produtores rurais, incluindo famílias e empresas. Atuando no custeio, investimento, comercialização e industrialização, o crediário auxilia os agentes em diferentes vertentes; no ano de 2020, de acordo com o Banco Central do Brasil (BCB), mais de 250 bilhões de reais em crédito foram direcionados para a agropecuária. Posto isso, o estudo objetiva investigar a distribuição do crédito rural pelos municípios paranaenses entre 2013 e 2018, considerando a atuação das cooperativas financeiras nos resultados econômicos do interior estadual. Para tal, o estudo se utiliza da medição do índice de crédito rural (IRCR), e índice de concentração de crédito (ICCR) para averiguar a distribuição dos empréstimos, além desse, se utiliza da análise exploratória dos dados espaciais (AEDE) como ferramenta de espacialização e visualização adequada das informações. Os resultados evidenciam uma maior concentração de crédito rural no Oeste paranaense além de relevante participação das cooperativas de crédito rural no interior do estado. As regiões que concentram maior parte da linha de financiamento da agropecuária apresentam cooperativas de crédito em seu território, indicando que a oferta de empréstimos realizados por cooperativas está diretamente relacionada ao desenvolvimento socioeconômico local.

Os assentamentos da reforma agrária quando alinhados às estratégias do desenvolvimento de políticas e serviços públicos, são capazes de promover o desenvolvimento produtivo, social e econômico local. Esta dissertação tem como objetivo analisar o perfil produtivo e socioeconômico dos assentamentos Eli Vive I e Eli Vive II, localizados em Londrina-PR. Através do método de estudo de caso, os dados primários foram obtidos por meio da aplicação de um questionário semiestruturado para o grupo de agricultores locais. O questionário apresenta questões como: os níveis produtivos, tecnológicos e estruturais dos estabelecimentos familiares, a faixa etária, nível educacional e o grau de envolvimento dos entrevistados nas organizações sociais e as redes de serviço e meios de comercialização disponíveis nos locais. Por meio de visitas nos estabelecimentos rurais familiares, foram aplicados 47 formulários entre os meses de outubro de 2020 a fevereiro de 2021. Os resultados permitem destacar que há potencialidades com relação à organização produtiva do assentado, tais como a adesão do assentado com as organizações coletivas presentes no assentamento, o acesso à assistência técnica, a diversificação produtiva e a presença das cooperativas e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) quanto à orientação social, política, produtiva e comercial do assentado. Contudo, há desafios a serem enfrentados dos quais destacam-se: o acesso ao crédito rural, a infraestrutura habitacional da unidade produtiva e de acessibilidade como as estradas e a baixa diversificação comercial. Desta forma, o trabalho sugere que o incentivo dos agentes públicos às políticas públicas de desenvolvimento das cooperativas locais e de diversificação dos canais de comercialização, o acesso ao crédito rural e a melhora nas condições infraestruturas contribuem para a superação das dificuldades produtivas e para o desenvolvimento produtivo, social, econômico e regional.

O objetivo desta dissertação foi estudar a presença de viés de gênero nas escolhas das famílias brasileiras ao investir em educação de seus filhos e filhas. Para tanto, foram utilizados os microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008-2009, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. A partir dos microdados da POF 2008-2009 separou-se apenas o conjunto de famílias com filhos e filhas entre 6 e 20 anos de idade matriculados, excluindo as famílias que o pai, mãe ou outros parentes estejam matriculados. Foi encontrada uma amostra formada por 15.310 famílias divididas entre as cinco Grandes Regiões brasileiras (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte, Nordeste). Foram utilizados modelos Tobit para estimar curvas de Engel das despesas familiares com educação e despesas familiares com cursos regulares, como função das características socioeconômicas e demográficas das famílias. Foram utilizados testes de Wald para verificar a igualdade dos parâmetros estimados do número de filhos e filhas matriculados. As análises das despesas familiares com educação com os modelos Tobit e os testes de Wald indicaram diferenças significativas no impacto causado por filhos e filhas matriculados na faixa etária de 6 a 10 anos nas regiões Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, com viés pró-feminino. No Sudeste, com viés pró-masculino. Na faixa etária de 11 a 14 anos nas regiões Sul, Centro-Oeste, Norte, com viés pró-feminino. Já na faixa etária de 15 a 20 anos nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, com viés pró-feminino. No Norte, com viés pró-masculino. Ao analisar as despesas familiares com cursos regulares os resultados indicaram diferenças significativas no impacto causado por filhos e filhas matriculados na faixa etária de 6 a 10 anos nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, com viés pró-feminino. No Norte, com viés pró-masculino. Na faixa etária de 11 a 14 anos nas regiões Sudeste, Norte e Nordeste, com viés pró-feminino. No Sul, com viés pró-masculino. Na faixa etária de 15 a 20 anos na região Sul, com viés pró-feminino. Nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte, com viés pró-masculino. Sendo assim, os resultados da pesquisa indicaram que os filhos nem as filhas não sofreram discriminação no que tange a disposição das famílias de gastarem com a formação de sua prole. Quando analisado os gastos familiares com educação os resultados indicaram ampla vantagem feminina na alocação de recursos familiar. Entretanto, quando analisado os gastos familiares com cursos regulares os resultados indicaram que os gastos familiares foram mais homogêneos, com uma leve vantagem feminina.

Este trabalho tem como objetivo investigar a validade da Condição de Marshall-Lerner (CML) e a existência do fenômeno de Curva-J para a balança comercial brasileira desagregada por categoria de uso, para o período de 2000 a 2013. O recorte temporal contempla oscilação cambial e maior abertura econômica pela via comercial, o que justifica a escolha. Para a presente análise, foi desenvolvido um modelo econométrico para cada categoria de uso, com base na literatura nacional e internacional sobre o assunto. Fez-se uso da Análise de Regressão Vetorial (VAR) e da Análise de Regressão Vetorial Estrutural (SVAR). Ademais, utilizou-se o teste de Cointegração de Johansen, a fim de verificar a existência de relações de longo prazo entre as balanças comerciais e a taxa de câmbio nominal. Para as categorias cointegradas, o Modelo de Correção de Erros (VECM) foi estimado. Quatro categorias de bens foram analisadas: bens de capital, bens de consumo durável, bens de consumo não durável e bens intermediários e matérias primas. Os resultados são expressos a partir de matrizes de relações contemporâneas e das funções impulso-respostas das balanças comerciais em relação a choques contemporâneos no câmbio. Os resultados encontrados reforçam que os choques cambiais são mais efetivos para os segmentos de bens de capital e de bens intermediários e matérias primas, respectivamente. A Condição de Marshall-Lerner foi verificada para três das quatro categorias de uso estudadas, porém, no que se refere à Curva-J, o fenômeno não foi verificado em nenhuma destas.

A pobreza é um fenômeno presente em todas as sociedades, desde as mais pobres e vulneráveis até as mais ricas e economicamente desenvolvidas. Desta forma, a análise e mensuração da pobreza tem se estabelecido como um campo de estudo tão amplo quanto antigo, e a importância de sua pesquisa tem se consolidado cada vez mais ao longo do tempo. Neste sentido, esta dissertação tem por objetivo geral avaliar a evolução da pobreza no Brasil, tanto no contexto urbano quanto no rural, e identificar as macrorregiões mais vulneráveis do país. Para tanto, fazendo uso dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD contínua), este estudo pretende abraçar tal desafio analisando a pobreza a partir de dois artigos independentes, mas não estanques em sua análise. O primeiro artigo avalia a pobreza no Brasil em termos de insuficiência de renda, fazendo uso de uma linha de pobreza monetária de ½ salário mínimo (s.m) per capita para linha de pobreza, e de ¼ de s.m per capita para a linha de extrema pobreza, se qualificando como uma análise unidimensional. Já o segundo artigo, analisa a situação da pobreza no Brasil através de uma abordagem multidimensional, combinando a metodologia utilizada no primeiro ensaio com elementos que demonstram as necessidades básicas de bem-estar e qualidade de vida da população, como acesso à rede geral de distribuição de água, acesso ao serviço de coleta de lixo, entre outros elementos básicos essenciais à sobrevivência humana.